ARRUDA DIZ QUE PROBLEMAS COM O STF ESTÃO SENDO SANADOS
Depois de uma conversa com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, e do recebimento de uma carta do ministro Sepúlveda Pertence, esclarecendo a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da CPI do sistema financeiro, José Roberto Arruda (PSDB-DF), disse que já se está encontrando uma solução para o impasse criado entre a comissão e o STF. A conversa com Fernando Henrique e com Antônio Carlos foi boa, segundo o senador, e indica que será possível "sanar as dificuldades momentâneas e recuperar a capacidade de investigação da CPI".A carta do ministro Sepúlveda Pertence chegou nesta sexta-feira (dia 25) à comissão. Segundo Arruda, a carta esclarece a posição do tribunal a respeito das liminares concedidas suspendendo a decisão da CPI quanto à quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de pessoas investigadas, à indisponibilidade de bens das mesmas. Em resumo, Arruda esclareceu que a posição do STF é de que a CPI poderá continuar a pedir a quebra dos sigilos das pessoas investigadas mas não deverá tornar públicas as informações obtidas com essas medidas. Para o senador, ficou claro, nas explicações de Sepúlveda Pertence, que o STF mantém os poderes de investigação da CPI, pois a suspensão da quebra de sigilo foi apenas nos casos dos ex-controladores dos Bancos Marka e FonteCindam e do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes. Mas, na carta, acrescentou Arruda, o ministro do STF deixa claro que isso não impede a comissão de continuar as investigações e o seu trabalho. O ponto mais discutível, observou o senador do PSDB, é a questão da indisponibilidade de bens.- A indisponibilidade é discutível mas não atrapalha as investigações da CPI, somente atrapalhariam para a cobertura de eventuais prejuízos. Quanto à quebra de sigilo, suspensa pelas liminares do STF, em nenhum instante o tribunal questionou os poderes constitucionais da CPI. O STF reconhece que a CPI pode pedir a quebra do sigilo bancário das pessoas investigadas. O que o STF não reconhece é que essas informações, obtidas com a quebra do sigilo, sejam publicadas - explicou Arruda.O senador assumiu o compromisso de que a comissão fará diligências anteriores ao pedido de quebra do sigilo bancário daqui por diante, e também se certificará da necessidade dessa medida.- Estamos caminhando numa linha de entendimento com vistas a uma convergência de posições para que, no futuro, haja a normalização do nosso trabalho. Estou empenhado na busca dessa linha de entendimento, pois isso atenderá aos interesses do Congresso e do país - concluiu.
25/06/1999
Agência Senado
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