ARRUDA ELOGIA MECANISMO QUE PODE AUMENTAR SALÁRIO MÍNIMO NOS ESTADOS
Sustentando que o salário mínimo saiu de uma discussão simplesmente verbal para um debate objetivo, o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) elogiou nesta segunda-feira (dia 27) o mecanismo proposto pelo governo federal para possibilitar aos governadores fixar uma quantia maior que R$ 151,00. Ele também sustentou que o reajuste do mínimo consistiu num aumento real de 56% em relação ao aumento da cesta básica.Conforme o parlamentar, a estabilidade da economia propiciada pelo Plano Real está permitindo um aumento real do poder de compra do salário mínimo, embora este ainda continue pequeno. Arruda considerou da maior relevância o mecanismo que abre aos estados a possibilidade de fixar pagamentos acima do mínimo. E lembrou que o constituinte de 88 já previa que, mediante lei complementar, o governo poderia descentralizar essa decisão.Em sua opinião, ninguém melhor que governadores e assembléias legislativas para fixar esse valor. Para justificar que o governo federal não poderia dar um aumento maior, ele argumentou que a cada R$ 5,00 de aumento do mínimo, amplia-se em R$1 milhão o déficit da Previdência. No entender de Arruda, o dilema com que o governo federal sempre se defrontou agora teve uma saída. "A válvula aberta é que os estados poderão estabelecer pisos salariais superiores ao mínimo, que vão vigir não só para a folha de pagamento de pessoal, mas também para o setor produtivo", explicou o parlamentar. Para ele, essa foi a maior mudança feita nos últimos tempos em favor do trabalhador, e as reclamações dirigidas normalmente ao governo federal serão agora divididas entre os governadores. Os senadores Maguito Vilela (PMDB-GO), Amir Lando ((PMDB-RO) e Moreira Mendes (PFL-RO) o apartearam. O primeiro para dizer que o salário mínimo brasileiro está entre os piores do mundo. Moreira Mendes elogiou a proposta do governo, definindo-a como inteligente e ousada. E Amir Lando avisou que haverá uma dificuldade constitucional para delegar esse poder de aumento do mínimo aos estados.
27/03/2000
Agência Senado
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