DUTRA: HÁ OUTRAS "GALINHAS DOS OVOS DE OURO" PARA AUMENTAR SALÁRIO MÍNIMO
Embora concordando com a posição defendida por Arruda, de que os fundos de pensão não podem continuar com isenção absoluta, Dutra observou que outras situações merecem a atenção do governo, como a descrita pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, à CPI dos Bancos. Everardo informou que dos cem maiores bancos do país, 30 nada pagaram de Imposto de Renda. Ainda conforme o secretário, lembrou Dutra, "se os bancos fossem enquadrados no Simples, pagariam mais imposto do que recolhem hoje". O senador ressaltou que esta é uma fonte de recursos que não está sujeita a demanda judicial, como acontece com os fundos de pensão.
Outra "galinha dos ovos de ouro", disse Dutra, é o projeto aprovado no Senado e estacionado na Câmara que dá acesso, mediante autorização judicial, às contas bancárias que revelam movimentação financeira incompatível com o patrimônio declarado ao Imposto de Renda. O senador lembrou que, de acordo com Everardo, arrecadação com essa fonte chegaria a cerca de R$ 4 bilhões. Autor de emenda que viabiliza esse acesso, Dutra recordou ao plenário que sua proposta acabou aprovada, mas com o voto contrário do PFL e do PMDB. Na sua opinião, se "o governo quisesse, já teria aprovado o projeto na Câmara há muito tempo".
Quanto à cobrança de Imposto de Renda dos fundos de pensão, Dutra manifestou sua concordância com o relator do projeto que estabelece normas para a previdência privada e pública, senador Romero Jucá (PSDB-RR). A seu ver, essa tributação dos fundos seria inconstitucional.
Ao registrar sua surpresa com o fato de os dois projetos relatados por Jucá terem sido aprovados com certa tranqüilidade na Câmara e "terem empacado no Senado muito antes da discussão sobre o salário mínimo", Dutra provocou um aparte do relator. Segundo Jucá, um dos projetos aprovados pelos deputados incluiu a taxação do Imposto de Renda e a posição inicial do governo era vetar o artigo, à espera de manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao invés disso, como relator, ele procurou um entendimento entre os fundos e a Receita, "para acabar com a figura esdrúxula da imunidade", o que, a seu ver, pode ser feito apenas através de emenda à Constituição.
Arruda, em aparte, reiterou sua posição de que "o texto constitucional não assegura imunidade" aos fundos e observou que as discussões em torno das fontes para aumentar o salário mínimo estão permitindo "tirar da gaveta ações diferente, sem que umas excluam as outras".
25/10/2000
Agência Senado
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