Relator propõe cortes de custeio e de emendas para aumentar salário mínimo
Os líderes decidirão quanto será cortado das emendas ao orçamento e, quanto maior for o corte, maior será o reajuste do mínimo. O governo pretendia corrigir o salário mínimo de R$ 180 em abril próximo em 5,56%, o que elevaria seu valor para R$ 190 em abril próximo. A oposição quer pelo menos R$ 220.
Na última quinta-feira (dia 6), os oposicionistas decidiram obstruir as votações do orçamento até que o governo resolvesse negociar um aumento real para o mínimo. Ficou acertado que os líderes na Câmara se reuniriam nesta terça (11) para tratar do assunto e, nesta segunda (10), os líderes partidários do Senado foram convidados para a reunião, assim como o presidente da Comissão Mista de Orçamentos, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).
O relator-geral do orçamento anunciará aos líderes que decidiu também reestimar as receitas de impostos e contribuições do ano que vem, porque está corrigindo no projeto orçamentário a inflação deste ano prevista pelo governo em agosto, quando enviou o projeto ao Congresso. A proposta levava em conta o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas em 6% neste ano, mas agora a equipe econômica admite que o índice ficará em 7,1%. Inflação mais elevada gera maior arrecadação no ano seguinte.
As mudanças que o relator apresentará aos líderes foram acertadas nesta segunda (10) com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. No encontro desta terça (11), o governo também quer ouvir dos líderes partidários, especialmente da oposição, sugestões para aumentar a arrecadação e, com isso, bancar um reajuste maior para o salário mínimo. No ano passado, quando o Congresso quis um aumento acima da inflação para o mínimo, o então relator do orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), decidiu reestimar as receitas e fazer cortes no custeio da máquina pública e nas emendas parlamentares, gerando dinheiro para elevar o salário em 19,2%. Proposta parecida fará agora o atual relator.
No encontro desta terça (11), os líderes vão discutir ainda como deve ser feita a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores, calculada em R$ 4,5 bilhões. O governo já está renegociando as dívidas dos grandes e médios produtores. Estará ainda em discussão o projeto que corrige a tabelas de cálculo do imposto de renda, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara. Quando as comissões da Câmara aprovaram uma correção de 35%, o governo propôs 17,5%, mas exigiu que a restituição de 2002 da classe média (que será maior, por causa da mudança) seja feita em dois anos. A oposição não concorda com a restituição dividida e quer correção de 20% na tabela do IR.
10/12/2001
Agência Senado
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