ARRUDA PEDE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR REFORMA TRIBUTÁRIA
O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) propôs nesta segunda-feira (dia 5), em discurso, que o Senado crie uma comissão temporária para discutir, por 90 dias, a reforma tributária, que está sendo preparada pelo governo. Para ele, esta reforma exige "um novo pacto federativo" e cabe ao Senado negociar este pacto. O senador apresentou requerimento para se seja instituída a comissão especial.Depois de afirmar que assinou os requerimentos de criação das CPIs do Judiciário e do Sistema Financeiro, Arruda alertou que a comissão destinada a investigar denúncias de irregularidades bancárias "deve tomar os cuidados necessários para que não provoque danos à estabilidade econômica" do país.O mercado - continuou Arruda - entendeu que o governo havia errado, no início de janeiro, ao aumentar as bandas cambiais, pouco antes de permitir a flutuação do câmbio. Com isso, alguns bancos "obtiveram ganhos desmedidos", mas "não se precisa de uma CPI para investigar esse assunto", opinou o senador.Arruda foi apoiado, em aparte, pelos senadores Edison Lobão (PFL-MA) e Osmar Dias (PSDB-PR). Lobão acredita que, se o Congresso "acertar na reforma tributária", o Brasil "entrará numa nova fase de crescimento. Se errar, será um desastre". Já Osmar Dias observou que os "remendos" que vêm sendo feitos nos últimos anos na área tributária "têm tornado mais difícil a vida dos trabalhadores".Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou, também em aparte, que "a Nação está farta de catastrofismos", "de pessoas que ficam a dizer que uma CPI de bancos pode jogar o país numa crise irreversível". Disse ter ouvido afirmações parecidas quando se anunciou a CPI dos Precatórios (da qual foi relator), mas seus autores estavam errados. Requião manifestou a opinião de que a reforma tributária "é desejável pelo governo, para aumentar a arrecadação de impostos", e sustentou que o Senado deve investigar as denúncias apresentadas na semana passada pelo líder do PMDB, senador Jader Barbalho, e verificar inclusive novos fatos, como o prejuízo superior a R$ 7 bilhões que o Banco Central teve no mercado futuro de câmbio.
05/04/1999
Agência Senado
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