ARRUDA QUER DEBATE SOBRE RESPONSABILIDADE PENAL DE JOVENS
O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) anunciou que irá propor um debate sobre a responsabilidade penal de jovens. Arruda é autor de proposta de emenda à Constituição (PEC) que considera penalmente imputáveis os menores de 18 anos e maiores de 16 anos quando for constatado o amadurecimento intelectual e emocional do jovem, na forma de lei. O senador entende que atualmente os maiores de 16 anos já têm "corpo e cabeça de adulto", e lembra que esses jovens têm acesso, hoje, a qualquer informação. A PEC será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e tem como relator o senador Amir Lando (PMDB-RO). A proposta tramitará em conjunto com proposta de emenda constitucional do senador Romero Jucá (PSDB-RR) de objetivo semelhante.Em defesa de sua proposta, o senador destacou que diversos países do mundo já determinam a responsabilidade penal para jovens acima de 16 anos. Arruda argumentou ainda que várias gangues, juvenis ou que utilizam menores para cometer crimes, agem com a certeza de impunidade. - É preciso acabar com este sentimento de impunidade, e dar a quem tem dezesseis anos - e já tem o direito de votar, uma coisa muito séria _ as responsabilidades da vida adulta, inclusive ser preso quando faz bobagem - afirmou o senador. Arruda prevê que essa modificação na legislação diminuirá muito a violência no Brasil, "até porque menores entre dezesseis e dezoito anos têm sido usados por adultos criminosos para praticar crimes".
13/07/1999
Agência Senado
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