Busatto quer aprofundar debate sobre responsabilidade social
O deputado estadual Cézar Busatto estará utilizando amanhã (21/3) à tarde o espaço do Grande Expediente da Assembléia Legislativa para propor uma reflexão mais profunda sobre o tema da responsabilidade social. Autor do projeto em tramitação no legislativo gaúcho que pretende introduzir no Estado a Lei de Responsabilidade Social, Busatto quer aprofundar a discussão sobre a exclusão social.
A Lei de Responsabilidade Social, diz ele, será complementar a Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, peça-chave para que as metas sociais sejam atingidas e a exclusão reduzida. Em seu pronunciamento, o parlamentar peemedebista defenderá a necessidade premente de se avaliar a qualidade e eficácia das políticas públicas e projetos sociais implementados até agora.
Para tanto, Busatto citará estudos do IPEA que demonstram que apesar do assustador número de pessoas abaixo da linha da pobreza no Brasil, a causa principal da exclusão social não é a falta de recursos no país. Os últimos 30 anos de crescimento econômico e a duplicação da riqueza nacional não foram capazes de diminuir a desigualdade no Brasil. Dados do governo do Estado indicam que existem hoje no Rio Grande do Sul 570 mil famílias em situação de indigência.
Mapa da Exclusão - O projeto prevê a sistematização e apresentação de uma série de indicadores sociais através da divulgação anual do Mapa da Exclusão Social no Estado bem como as Metas de Melhoria Social por parte do Executivo gaúcho. O Mapa da Exclusão Social consiste num diagnóstico anual, regionalizado (com base nos Coredes), da exclusão social no Estado com base em indicadores sociais referentes à expectativa de vida, renda, desemprego, educação, saúde, saneamento básico, habitação, população em situação de risco nas ruas, segurança relativos ao ano referência da prestação de contas governamental e ao ano imediatamente anterior para fins de comparação.
O Projeto de Lei da Responsabilidade Social torna obrigatório ao Poder Executivo confeccionar e divulgar anualmente, ao lado e simultaneamente com o Balanço Geral do Estado, o Balanço da Exclusão Social denominado neste projeto de lei de Mapa da Exclusão Social, ao mesmo tempo em que obriga o mesmo Executivo a incluir na Proposta de Orçamento Anual o Anexo das Metas Sociais onde constarão as metas de melhoria social previstas para o ano seguinte, assim como os projetos e atividades orçamentárias cuja finalidade seja expressamente voltada para alcançar as referidas metas.
03/20/2001
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