ARRUDA: SENADO VOTA LEI ELEITORAL ATÉ DIA 18



O líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), informou que na reunião realizada na manhã de hoje (dia 2) entre o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, líderes partidários e parlamentares que presidem comissões permanentes da Casa ficou acertadoque o projeto de nova lei eleitoral será votado pelo plenário da Casa até o dia 18.

Conforme o senador, a tendência observada na Casa é pela introdução de mudanças no texto aprovado pelos deputados. Ele disse que o calendário aprovado permitirá a apreciação pela Câmara das mudanças decididas pelos senadores, "sem risco de comprometer a data-limite de 3 de outubro, que o Congresso tem para deliberar sobre a matéria".

José Roberto Arruda confirmou que a relatoria do projeto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - que terá prazo até o dia 11 para concluir o exame da matéria -, caberá a um senador do PSDB. Ele antecipou posição pessoal em favor da escolha do líder da bancada na Casa, senador, Sérgio Machado (CE), para ser o relator. Arruda lembrou o trabalho do senador pelo Ceará como relator da comissão especial da Casa que estuda a reforma político-partidária.

Com relação a possíveis mudanças no texto aprovado pela Câmara, Arruda manifestou seu apoio a propostas que vetam o uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas eleitorais, bem como à distinção entre votos brancos e votos nulos para efeitos de contagem e formação do quociente eleitoral, ambos os pontos em oposição às deliberações dos deputados.

O senador José Serra (PSDB-SP) também criticou esses pontos da lei eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados, e previu sua reformulação pelo Senado.



02/09/1997

Agência Senado


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