SENADO VOTA AMANHÃ (16) PROJETO DA LEI ELEITORAL
O plenário deve votar amanhã (dia 16) o projeto da nova lei eleitoral, com as normas para as eleições do ano que vem. O relator da matéria, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), informou que pretende dar parecer em plenáriosobre as emendas que forem apresentadas pelos senadores, o que possibilitará sua votação na sessão desta terça-feira à tarde.
Lúcio Alcântara emendou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto oriundo da Câmara, rejeitando o financiamento público para campanhas eleitorais, prevalecendo a legislação atual, que permite a doação de empresas ou pessoas físicas a candidatos. O relator não concordou ainda em eliminar os votos em brancos da contagem de votos válidos.
O projeto estabelece que o presidente da República e os governadores candidatos à reeleição poderão participar de solenidades de inauguração de obras até às vésperas das eleições. Terão ainda direito de usar aviões ou carros oficiais durante a campanha eleitoral, desde que seus partidos paguem pelo uso, com base em preços cobrados por empresas de táxi-aéreo ou de aluguel de veículos.
A propaganda eleitoral gratuita pelo rádio e pela televisão, conforme o projeto, será reduzida de 60 para 45 dias. Ficam ainda proibidas no programa gratuito o uso de imagens externas ou trucagens. Vários senadores pretendem apresentar emendas de plenário à proposição, na tentativa de alterar o texto aprovado na semana passada pela CCJ.15/09/1997
Agência Senado
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