Arthur Virgílio acusa governo de promover o 'Estado omisso'
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) rebateu declaração da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no lançamento da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), de que o PSDB defende o "Estado mínimo do neoliberalismo". Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), ele disse que um exame da situação do serviço público brasileiro indicará que o atual governo defende "o Estado omisso, nem máximo, nem mínimo".
Arthur Virgílio afirmou que, para se avaliar a situação dos hospitais públicos nem é nem necessário ir ao distante Amazonas; basta verificar os estabelecimentos de Brasília, a capital da República, "onde a assistência médico-hospitalar só não é pior porque já chegou ao nível zero".
A situação dos Correios é apontada também como exemplo do "Estado omisso". Virgílio disse que, antes do atual governo, uma carta postada em um dia chegava ao destinatário no dia seguinte.
- Hoje, sucateada, ECT está cheia de sindicalistas incompetentes no lugar de técnicos. Quem quiser experimentar tente postar uma carta em Brasília. Vai chegar ao seu destino daí a três dias - afirmou.
O senador observou que o sistema postal brasileiro foi copiado do eficiente correio francês e funcionava bem. No atual governo, acrescentou, "a eficácia foi caindo e nem Sedex resolve". Para contornar o problema, segundo Virgílio, criaram o Sedex 10, "que apenas mascara uma deficiência igualmente duvidosa".
O serviço de emissão de passaporte, de acordo com o senador, também foi vítima do "Estado omisso". Com sorte, acrescentou, o passaporte pode sair em 15 dias. Se não conseguir nesse prazo e reclamar, "o cidadão recebe uma áspera resposta do tipo: o sistema está fora do ar".
Virgílio lamentou tentativas de "mistificação com o objetivo de confundir o público" e disse esperar que a campanha eleitoral "não seja palco disso, e apenas disso".
Tráfico de água
O senador anunciou a apresentação de requerimento de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) com o objetivo de discutir o tráfico de água doce no Brasil. Segundo ele, a revista jurídica Consulex, em sua edição nº 310, de 15 de dezembro de 2009, publicou artigo de autoria da advogada Ilma de Camargo Pereira Barcelos, mostrando que navios-tanques estão retirando água do Rio Amazonas para engarrafamento na Europa e no Oriente Médio, numa prática totalmente ilegal, porque a Constituição estabelece que são considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.
O artigo mostra ainda que essa prática pode ser bastante lucrativa, pois "é mais barato tratar águas usurpadas a U$ 0,80 o milímetro cúbico do que realizar a dessalinização das áreas oceânicas, que sai por quase o dobro, U$1,50".
A audiência pública, de acordo com o senador, visa esclarecer que "providencias o governo tem tomado contra essa ação de hidropirataria que desrespeita a soberania, não só do Brasil, mas também de outros países da bacia Amazônica".
Armando Nogueira
Virgílio apresentou requerimento de voto de pesar pela morte do jornalista Armando Nogueira, ex-diretor de jornalismo da TV Globo. O senador pediu também a realização de uma sessão de homenagem à memória do jornalista.30/03/2010
Agência Senado
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