Arthur Virgílio apresenta estudo técnico contrário ao PIPS
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou em Plenário, nesta terça-feira (9), estudo da consultoria legislativa da Casa que apontou deficiências no Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social (PIPS), criado pela Medida Provisória nº 122/2003 e objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2003, aprovado pelo Plenário do Senado no dia 27 de agosto. O parlamentar diz que a matéria tem vícios de constitucionalidade e oferece -combustível para um escândalo futuro-.
De -caráter ambíguo-, segundo o parecer, o PIPS trata do financiamento de núcleos habitacionais e serviços de infra-estrutura. O fundo que cobriria esses investimentos constitui, na visão de Arthur Virgílio, -uma carta branca perigosa ao governo para driblar o processo de licitação e as restrições da lei eleitoral-. O líder tucano lembrou que seu partido elaborou algumas emendas à matéria, que, por não terem sido destacadas, deixaram de ser apreciadas em Plenário.
- O Congresso comeu mosca nesse episódio - lamentou, pedindo à Mesa do Senado que encaminhe o estudo, solicitado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a todas as lideranças partidárias.
Se o governo não demonstrar sensibilidade para alterar a proposta, Arthur Virgílio admite que seu partido irá recorrer ao Poder Judiciário para tentar -anular um ato que pode ser lesivo ao interesse público-.
09/09/2003
Agência Senado
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