Painel: Jader apresenta estudo técnico e diz que agirá impessoalmente
- Pedi informações à área técnica para agir de acordo com essas recomendações e apoiado no Regimento. O processo obrigatoriamente terá que ser isento. O caminho adequado é o da impessoalidade; assim, todos sabem quais são as regras e não se trata da vontade pessoal de ninguém: é o que está escrito no Regimento - frisou.
Jader esclareceu que, de acordo com o estudo realizado pela advogada-geral, Josefina Valle de Oliveira Pinha, e pelo consultor-geral legislativo, Dirceu Teixeira de Matos, caso a Mesa decida instaurar processo contra senador, este terá prazo até a meia-noite do dia em que a decisão for tomada para optar pela renúncia ao mandato. A partir do dia seguinte - data de publicação da ata da reunião da Mesa - esta alternativa estará inviabilizada.
O presidente do Senado disse também que foi informado de que poderá votar, ou, igualmente, abster-se, só sendo obrigado a manifestar-se para desempate. O relator será um dos sete membros titulares da Mesa do Senado, e terá sete dias para apresentar parecer; havendo pedido de vistas, serão dados cinco dias, sendo estes prazos contados dentro da previsão de 15 dias de tramitação da matéria na Mesa.
22/05/2001
Agência Senado
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