Arthur Virgílio apresenta plano de trabalho para CPI das ONGs
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou nesta quinta-feira (18) o diagnóstico e o plano de trabalho que elaborou, como relator, para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades com dinheiro público praticadas por organizações não governamentais (ONGs) em território brasileiro. O senador solicitou que as peças fossem dadas como lidas na íntegra, uma vez que não havia tempo suficiente para a leitura.
Arthur Virgílio disse que o diagnóstico abrange o que foi feito, o que não foi feito, o que deveria ter sido feito e o que falta ser feito para que a CPI saia do papel e vire uma investigação de verdade. O senador indicou entidades e nomes de pessoas suspeitas e a coincidência de muitas prefeituras dirigidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) terem sido beneficiárias de convênios com recursos federais repassados para ONGs que "se comportaram de maneira absolutamente inadequada do ponto de vista republicano".
O senador acrescentou que os documentos que elaborou trazem depoimentos importantes, como do Tribunal de Contas da União (TCU); analisam, um por um, os requerimentos apresentados e que não foram postos em votação; recomendam a quebra de sigilos para que se chegue à verdade, e recurso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para que suspeitos tenham suas movimentações financeiras avaliadas; e apontam os ministérios que possam ter praticado as irregularidades.
Arthur Virgílio disse ter listado, ainda, os nomes daqueles que devem ser convocado pela CPI. Ele também propõe uma avaliação das relações entre os estados e as ONGs; um mapeamento da transferência de recursos da União para entidades privadas sem fins lucrativos no período entre 1999 e abril de 2009; e uma efetiva investigação de denúncias de fraude e desvios de recursos públicos nas parcerias estados/ONGs, entre outras medidas.
- Essa CPI tem agora uma bússola a seguir. Tenho a certeza que, seja qual for o rumo tomado pela CPI das ONGs, será muito constrangedor não seguir isto aqui. Não seguir isto aqui significa simplesmente não querer investigar e nós não podemos deixar desmoralizar o instituto das CPIs - afirmou.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse, em aparte, que o governo sempre procurou colocar uma pedra em cima das investigações da CPI das ONGs.
Tráfico de armas
Arthur Virgílio disse ainda que assistiu aos dois programas veiculados pelo SBT sobre o tráfico de armas na região de Guaiará, na Bolívia, que faz divisa com Guajará Mirim, em Rondônia. Ele lamentou a constatação da corrupção de policiais brasileiros por traficantes bolivianos e voltou a observar que o Exército Brasileiro tem mais soldados no Leste do país do que no Comando Militar da Amazônia. O senador cobrou uma presença maior do Estado brasileiro naquela região e disse que, em 25 anos, nada mudou e a mesma cumplicidade entre poder público e crime organizado continua vigorando.
- Cortar 40% do orçamento do Comando Militar da Amazônia é um atentado à segurança nacional. É preciso proteger as fronteiras da Amazônia para valer, mas com corte do orçamento fica difícil manter a bandeira brasileira naquela região - alertou.
18/06/2009
Agência Senado
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