Arthur Virgílio apresenta plano de trabalho e defende rigor na apuração das denúncias contra ONGs
O senador Arthur Virgilio (PSDB-AM) apresentou nesta terça-feira (9) a minuta de um novo plano de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs), da qual há duas semanas é o novo relator, em substituição ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
O senador amazonense assumiu a relatoria depois da indicação de Arruda para a CPI da Petrobras. Por não ser mais titular da CPI das ONGs, não poderia ocupar o cargo de relator, de acordo com o entendimento do presidente da comissão, Heráclito Fortes (DEM-PI). A alteração aumentou a tensão entre governistas e oposicionistas, provocando obstruções em Plenário (pela oposição) e na própria CPI (pela base do governo).
A leitura do plano de trabalho foi acompanhada por poucos senadores, entre eles o presidente da comissão e Sérgio Guerra (PSDB-PE). A base do governo já havia se retirado da reunião a pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
As questões levantadas por Arthur Virgílio, e que deverão nortear os trabalhos da CPI, tratam da necessidade de o Estado se valer de parcerias com ONGs para prestação de serviços públicos, além de conceder recursos a instituições que apenas por isso se mantêm operantes. Arthur Virgílio questiona também como é o controle de distribuição de verbas para ONGs e quais os requisitos para que uma instituição firme convênio com o Estado.
O senador também propõe o mapeamento da transferência de recursos do Orçamento da União para entidades privadas sem fins lucrativos, no período de 1999 a novembro de 2009, e a investigação de evidência de fraudes nas parcerias dos estados com as ONGs.
Requerimentos
O senador pelo Amazonas também defendeu a deliberação urgente de diversos requerimentos que ainda estão pendentes na CPI.
- Restam 38 requerimentos a serem votados, entre eles 23 de quebra de sigilo. Vários outros não foram respondidos ou vieram com respostas evasivas - afirmou.
Entre os requerimentos que precisam ser aprovados, Arthur Virgílio destacou o que solicita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a relação de movimentações financeiras atípicas da Intercorp Consultoria Empresarial e de Flávia Maria do Carmo Camarero; o que pede a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Camarero & Camarero Consultoria Empresarial Ltda; e os que solicitam a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos do Rio Grande do Sul; da Cooperativa dos Trabalhadores de Reforma Agrária de Santa Catarina; do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa em Reforma Agrária; e da Cooperativa Central de Reforma Agrária do Estado de São Paulo, todas no período de janeiro de 2003 a novembro de 2009.
Pouco antes de Arthur Virgílio concluir a leitura de seu plano de trabalho, Sérgio Guerra comentou a atuação de Inácio Arruda como relator da CPI das ONGs.
- Arruda nunca foi relator. Todo tempo trabalhou para que a comissão não existisse. Impediu investigações. Defendeu teses esdrúxulas e até pitorescas. Chegou a afirmar que não valia a pena quebrar sigilo antes de ter prova contra o suspeito. É ridículo. Não foi, não é e não será relator de comissão alguma. Cumpriu papel depreciativo. Esse pessoal não quer comissão de inquérito nenhuma - afirmou.
Histórico
Antes de apresentar o plano de trabalho, Arthur Virgilio fez um histórico da CPI das ONGs, que foi instalada em outubro de 2007 e realizou suas primeiras reuniões sob a presidência do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), tendo como vice-presidente a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e como relator Inácio Arruda.
Durante 2007, realizaram-se quatro reuniões para votação de requerimentos e outras quatro para audiências com o propósito de colher depoimentos.
- O único depoimento relevante para a fase investigativa foi o resultante da explanação da Fundação Banco do Brasil. Não obstante, não se deu continuidade à investigação - afirma Arthur Virgílio.
Em 2008, realizaram-se cinco reuniões para votar requerimentos e outras seis para colher depoimentos. Em fevereiro, a imprensa denunciou o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mullholand, o que jogou o foco sobre a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), acusada de patrocinar reformas de apartamento de luxo por ele ocupado. Ainda no mesmo mês, a revista Época divulgou o episódio dos contratos da Finatec com prefeituras petistas, o que levou a fundação a se transformar no principal foco da CPI das ONGs.
- Nenhum sigilo foi quebrado, apesar de todas as evidencias de desvio de dinheiro por parte das ONGs. A denominada base aliada, detentora de maioria, não permitiu a votação. Por essa razão, houve acordo para que, primeiramente, fossem solicitados dados ao Coaf para, depois, analisar a possibilidade de quebrar sigilos. O acordo não foi cumprido - destaca o senador.
"Nebulosidade"
Sob a presidência de Heráclito Fortes, foram realizadas duas reuniões em 2008, destinadas a votar requerimentos acumulados.
- O único depoimento relevante foi o do procurador do Ministério Público junto ao TCU [Tribunal de Contas da União], Lucas Furtado, que afastou a nebulosidade que escondia a verdadeira face das ONGs e mostrou que, na verdade, é muito difícil controlar a distribuição de dinheiro público - afirma.
Lucas Furtado contou à CPI que o governo federal não fiscalizou o repasse de R$ 12,5 bilhões a entidades vinculadas ao Executivo. Do total, segundo o procurador, 39% foram recursos repassados em convênios firmados pelo Ministério da Educação com ONGs.
Arthur Virgílio lamentou a baixa produtividade da CPI das ONGs
- Nos quatro primeiros meses deste ano, foram realizadas apenas quatro reuniões devido a falta de quorum estrategicamente planejada pela base do governo. Esse procedimento, no mínimo antidemocrático, acaba paralisando por completo os trabalhos de investigação, atribuição constitucional deferida ao Congresso, mas sistematicamente sabotada - afirmou Arthur Virgílio.
09/06/2009
Agência Senado
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