Arthur Virgílio pede pressa no início das investigações da CPI das ONGs
Depois de informar que o Tribunal de Contas da União (TCU) estima que os repasses do governo federal a organizações não-governamentais cheguem a R$ 8 bilhões por ano, e que 54% desta verba é liberada para entidades sem capacidade para executar os convênios assinados, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) defendeu rapidez no início das investigações da CPI das ONGs, proposta pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI). Ele considerou importante que o governo não tente obstaculizar os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito.
- Temos que ver por todas as vias de apuração dos fatos, seja Ministério Público, seja Controladoria Geral da União, seja TCU, seja CPI, quais os beneficiários das fraudes e desvios e apontar as punições cabíveis. Ao mesmo tempo, e esse é o trabalho mais nobre, temos que sugerir os remédios para que as irregularidades não ocorram mais - afirmou Arthur Virgílio.
A falta de fiscalização foi apontada pelo senador amazonense como um dos principais motivos para o desvio de recursos públicos por meio de ONGs. Ele informou que o Ministério da Justiça dispõe de apenas 12 servidores para realizar a análise formal das contas anuais de mais de 4 mil ONGs. Arthur Virgílio completou que a falta de controle formal é tamanha que sequer existe um cadastro único das organizações não-governamentais. Na prática, explicou, uma ONG que esteja impedida de assinar contrato com um ministério, pode firmar convênio com outro sem problema.
Comparando o total de recursos repassados durante os quatro primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva com os oito anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso, Arthur Virgílio informou que apenas a ONG Unitrabalho, que tem como colaborador Jorge Lorenzetti (acusado de envolvimento na compra de um dossiê contra políticos do PSDB) recebeu R$ 18,5 milhões, cinco vezes mais que todos os repasses do governo FHC.
Em aparte, o senador Sibá Machado (PT-AC), um dos signatários do requerimento para instalação da CPI proposta por Heráclito Fortes, disse que a CPI deveria, antes de iniciar as investigações, procurar o Ministério Público, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União para definir uma direção a seguir. Ele lembrou que como essas instituições têm papel fiscalizador, podem fornecer indicadores que facilitariam a busca das irregularidades.
27/11/2006
Agência Senado
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