Sérgio Guerra: aprovação de créditos extraordinários por MP "é fraude"
Em um discurso recheado de números, o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, afirmou que o governo vem cometendo "fraudes", com apoio de sua base no Congresso, ao editar medidas provisórias que abrem créditos extraordinários ao próprio governo. Explicou que o artigo 167 da Constituição prevê que o Executivo só pode pedir ao Congresso tais créditos para despesas "imprevisíveis" e "urgentes", como as decorrentes de "guerra, comoção interna ou calamidade pública".
Desde 2003, o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso 78 pedidos de créditos extraordinários, que somam R$ 110,7 bilhões. Os pedidos e os valores começaram discretos, no valor de R$ 2,6 bilhões, mas no ano passado alcançaram R$ 48,2 bilhões, informou o senador. Alguns pedidos foram feitos por medidas provisórias, que devem ter caráter de "urgência e relevância".
O problema, no entanto, é que o governo resolveu pedir os créditos para resolver assuntos que, na expressão de Sérgio Guerra, não são urgentes, nem relevantes e nem imprevisíveis. Ao contrário, a maior parte do dinheiro foi usado em obras que exigem longos planejamentos e projetos detalhados. Ele citou obras de construção de rodovias, melhorias em portos, projetos de irrigação, manutenção de trechos ferroviários, construção de redes de esgoto e de água potável.
- Algumas das obras estão previstas no Plano Plurianual, que é um plano de quatro anos. Como aceitar que isso seja imprevisível? É um absurdo. É um total desrespeito ao Congresso e à Constituição - afirmou.
Sérgio Guerra disse que a prova da inexistência de urgência ocorreu no ano passado. Do total de R$ 48,2 bilhões solicitados em créditos extraordinários, só 20% realmente foram pagos pelo governo. Mais:R$ 19 bilhões dos recursos foram obtidos pela anulação de dotações previstas no orçamento aprovado pelo Congresso. Outra parte, de R$ 24 bilhões, foi usada no pagamento de custeio da máquina pública, inclusive salários. Para ele, despesas de custeio sãoprevisíveis e, portanto, não poderiam ser pagas por crédito extraordinário.
- Não há guerra, não há comoção interna, não há calamidade pública. Como justificar isso? Não é defensável. Isso é uma agressão. Pode ser objeto de negociação política? Não pode. Não pode haver negociação política sobre a lei. Não estou sendo radical. Estou sendo a favor do Congresso - disse o senador.
Por isso, conforme Sérgio Guerra, o PSDB entrou nesta semana no Supremo Tribunal Federal comação direta de inconstitucionalidade contra seis medidas provisórias, assinadas recentemente pelo presidente da República, pedindo ao Congresso a abertura de créditos extraordinários.
O senador acrescentou ainda que seu partido, junto com o Democratas, não pretende facilitar para o governo na aprovação de novos créditos extraordinários por medidas provisórias. Sérgio Guerra foi apoiado, em apartes, pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Marco Maciel (DEM-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
19/03/2008
Agência Senado
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