Arthur Virgílio diz que cabe ao presidente do Senado indicar os integrantes da CPI
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), instou o presidente do Senado, José Sarney, a indicar os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, uma vez que os líderes dos partidos da base governista já declararam que não o farão. Como os partidos da oposição já fizeram suas indicações, cabe ao presidente, disse o senador, indicar os demais.
- Se o presidente não concordar com minha argumentação, vou recorrer ao Plenário e à Comissão de Constituição e Justiça. Se essa CPI não for instalada, estará ferido o direito da minoria de pedir investigações sobre qualquer governo que tenha maioria no Legislativo - argumentou.
Para Arthur Virgílio, o que está em jogo não é, apenas, a agressão ao direito das minorias, previsto na Constituição. Está em jogo a prevalência de nova destinação da CPI, que passaria a ser considerada como instrumento exclusivo das maiorias.
Segundo o líder, a prevalecer esse arbítrio, o dispositivo constitucional, e os regimentais dele decorrentes, transformar-se-ão em peças decorativas, o que "será pior do que o ribombar dos canhões da ditadura".
Em sua questão de ordem, Arthur Virgílio fez uma minuciosa análise dos preceitos da Constituição e dos Regimentos Comum (que trata do funcionamento conjunto das duas Casas do Congresso) e do Senado sobre CPIs e direitos das minorias, para garantir que as únicas exigências da legislação são a assinatura de um terço dos senadores no requerimento de instalação e a existência de um fato determinado a examinar, "condições plenamente satisfeitas", segundo afirmou.
Arthur Virgílio citou, ainda, o precedente, em 1992, da CPI da privatização da Vasp, quando o deputado José Felinto, do PMDB do Paraná, precisou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a comissão fosse instalada, exatamente porque alguns líderes não queriam indicar os representantes de seus partidos, numa manobra para inviabilizar a CPI.
- A comissão funcionou por força de mandado de segurança - lembrou.
Ao concluir seu pronunciamento, Arthur Virgílio disse que uma negativa para a instalação da CPI dos Bingos "haverá de causar natural estupefação da população, sentimento a que se seguirá descrédito à instituição parlamentar e aos deputados e senadores".
09/03/2004
Agência Senado
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