Arthur Virgílio diz que resgate do direito da minoria criar CPIs é questão de tempo
Com base em decisão da juíza federal Lília Botelho Neiva, da 4ª Vara, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que é uma questão de "pouco tempo o restabelecimento do direito de as minorias instalarem CPIs, se contarem com o número de assinaturas necessários".
- Há luz no fim do túnel - disse.
Em sua decisão, a juíza federal indeferiu liminar relativa a mandado de segurança impetrado pelo senador contra o fato de os líderes partidários não terem indicado os integrantes para compor a CPI dos Bingos. Virgílio acentuou que a liminar foi indeferida, mas o mandado foi suspenso, à espera de julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre recursos movidos pelos senadores Jefferson Péres (PDT-AM), Pedro Simon (PMDB-RS), José Agripino (PFL-RN), Jorge Bornhausen (PFL-SC) e Efraim Morais (PFL-PB).
O senador leu trecho do despacho da juíza em que ela afirma que "a inércia dos líderes em indicar membros para a CPI afronta, aparentemente, direito constitucional garantido às minorias do Senado, por dispositivos da Constituição".
Para Arthur Virgílio, a decisão da juíza demonstra a clara possibilidade de que o STF decida favoravelmente ao recurso dos senadores, resgatando o direito das minorias de criar e fazer funcionar CPIs, mesmo que o governo a elas se oponha.
Radiobrás
Arthur Virgílio protestou ainda contra o envio, à sua residência, de material informativo da Radiobrás que ele considerou "ter força ditatorial da posição oficial do governo, custeado pelos cofres públicos, numa tentativa de dirigir a opinião pública com informações deturpadas".
Segundo ele, no episódio da quadrilha de superfaturamento de medicamentos, dentro do Ministério da Saúde, o material claramente deturpa os fatos. Ele comparou a reportagem da Radiobrás com as dos grandes jornais do país.
- Quero que o ministro Gushiken "se manque" e não mande mais à minha residência esse "jornaleco" que informa mal - disse.
Como outros senadores também declararam não querer receber o material da Radiobrás, o presidente em exercício, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), disse que encaminhará os pedidos à Secretaria de Comunicação Social e Gestão Estratégica do governo.
20/05/2004
Agência Senado
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