Arthur Virgílio pede que governo não apresse tramitação de MPs
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pediu ao governo e aos seus líderes que não desrespeitem os prazos para votação de medidas provisórias no Senado. Ele lembrou que, mesmo não constando no regimento interno da Casa ou na Constituição federal, é praxe que tramite durante três dias qualquer medida provisória sobre a qual não exista acordo entre os senadores do governo e os da oposição.
Segundo o senador pelo Amazonas, recentemente foi quebrada uma praxe quando o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que tinha sido indicado pelo seu partido para relatar a medida provisória que criou novos cargos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi substituído pelo senador Fernando Bezerra (PTB-RN). Arthur Virgílio lembrou que, tradicionalmente, o partido que relata a matéria na Câmara dos Deputados indica também o relator no Senado.
Em resposta ao líder do PSDB, o senador Tião Viana (PT-AC), também líder do seu partido, opinou que, baseado no regimento, a relatoria da matéria somente seria entregue ao PSDB no Senado se o relatório apresentado na Câmara pelo deputado peessedebista fosse aprovado. Como o parecer do deputado pelo PSDB foi rejeitado, completou Tião Viana, é natural a troca de partido na relatoria da matéria.
Já o presidente José Sarney, respondendo a afirmação feita por Arthur Virgílio de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva não tinha cumprido a promessa de negociar com os senadores mudanças na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), informou que lembrará ao líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o compromisso assumido.
- Presidi a sessão que aprovou a medida provisória sobre a Cofins. Nós só votamos a matéria por causa do princípio da anualidade, para não prejudicar o país. Mas recebi do governo a afirmação e o compromisso de que, reabertos os trabalhos da Casa, reabriríamos também a discussão sobre a matéria - afirmou José Sarney.
10/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Arthur Virgílio pede que governo dialogue com grevistas da Receita
Arthur Virgílio pede coerência ao PT e aponta erros do governo Lula
Amir Lando pede ao governo que apresse o início do chamado "espetáculo do crescimento"
Arthur Virgílio pede ação do governo federal para enfrentar violência em Alagoas
Arthur Virgílio pede prazo para remoção da Biblioteca Arthur Reis, em Manaus
Arthur Virgílio pede intervenção do governo para regularizar as exportações de eletrodomésticos para a Argentina