Arthur Virgílio propõe unificação da hora legal no Brasil
Projeto de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) unifica a hora legal em todo o território brasileiro pela hora de Brasília. A matéria tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas.
Pelo projeto, a hora legal brasileira deverá ser a de Brasília, com três horas de atraso em relação à do Meridiano de Greenwich, que passa sobre localidade do mesmo nome, nos arredores de Londres (Reino Unido) e, por convenção, divide o globo terrestre em ocidente e oriente, permitindo a medição da longitude.
Na justificativa para apresentação da matéria, o senador explica que a hora legal brasileira foi estabelecida a partir de 1º de janeiro de 1914 por decreto, tendo como base a do Meridiano de Greenwich, diminuída de duas, três, quatro ou cinco horas, conforme o fuso a que o lugar considerado pertencesse. Com a Lei 11.662/08, foi eliminado o quarto fuso, elevando a hora do estado do Acre e de partes do Amazonas e do Pará para, pelo menos, uma hora em relação à de Brasília.
Atualmente, conforme Arthur Virgílio, apenas os estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima têm a defasagem de uma hora em relação a Brasília. A diferença horária nessas regiões causa, segundo o senador, os mais variados transtornos na relação com os outros estados e com o Distrito Federal, tais como: obstáculo à maior integração do espaço econômico nacional; prejuízo de grande monta à integração econômica das populações e atividades realizadas na porção mais ocidental da área continental brasileira; deficiente integração dos centros comerciais e industriais de Manaus, Rio Branco, Cuiabá, Campo Grande, Porto Velho e Boa Vista nos negócios realizados nas praças do centro-sul do país; e enorme descompasso no ritmo vertiginoso de progresso nas comunicações e nos transportes.
"A adoção de fuso horário único em todo o território nacional se justifica ainda mais ante a unificação e informatização do sistema financeiro, o desenvolvimento dos transportes aéreos e das comunicações via satélite", afirmou o senador pelo Amazonas. Dessa forma, acrescentou, as populações residentes nas regiões orientais do país poderão ter maior participação na vida econômica, política e cultural dos centros desenvolvidos do sul e do sudeste, sendo, portanto, "uma das condições indispensáveis para que a sociedade brasileira possa vencer os desníveis econômicos e sociais que ainda dividem o país em regiões ricas e regiões pobres".14/01/2009
Agência Senado
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