Adiada decisão sobre unificação de hora legal no país
Apesar de posição favorável dos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi adiada a votação do projeto que unifica a hora legal em todo o território brasileiro, pela hora de Brasília. Ficou decidido, nesta terça-feira (9), que o retorno à pauta deve ocorrer quando for concluída negociação para retirar da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) a prerrogativa de dar a palavra final sobre a proposta (PLS 486/08), de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Por ato da Mesa do Senado do fim do ano passado, a CRE foi designada para examinar a matéria em decisão terminativa. No despacho original da Mesa, quando o projeto começou a tramitar, o texto não passaria pela CRE, sendo examinado apenas pela CAE. Na reunião realizada nesta terça-feira (09), ficou patente a opinião comum de que o exame da CRE é dispensável, já que os aspectos relevantes na decisão de unificar a hora legal do país são de natureza econômica. Conforme alguns parlamentares, o ato da Mesa pode ter sido orientado por adversários do projeto, para atrasar sua tramitação.
- Pode ter sido algo feito por um senador sem voto - ironizou Arthur Virgílio.
Poucas exceções
O autor do projeto observa que apenas restam poucos estados fora do horário de Brasília. Uma lei editada no ano passado já havia eliminado o quarto fuso, fixando a hora do Acre e partes dos estados do Amazonas e Pará em uma hora a menos em relação à hora da capital federal, juntamente com Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.
Essa defasagem, segundo o senador, causa muitos transtornos, como obstáculos à maior integração desses estados ao espaço econômico nacional, em razão da falta de sintonia entre os horários das atividades empresariais em relação aos demais centros do país. Além disso, aponta um "enorme descompasso no ritmo vertiginoso de progresso nas comunicações e nos transportes".
Na sua avaliação, a transformação da proposta em lei deve reduzir os desníveis econômicos e sociais que dividem o país em regiões ricas e pobres e permitirá às populações residentes nas regiões ocidentais do país ter plena participação na vida econômica, política e cultural dos centros desenvolvidos do Sul e do Sudeste.
Arthur Virgílio acrescenta que a adoção de fuso horário único em todo o Brasil também se justifica pela unificação e informatização do sistema financeiro e do desenvolvimento do transporte aéreo e das comunicações via satélite.
O relator é o senador Gim Argello (PTB-DF), que apresentou voto favorável à matéria. No debate, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse muitas pessoas, para criticar o projeto de unificação do horário legal, dizem haver "razões econômicas" na iniciativa.
- Há mesmo razões econômicas e eu não tenho nenhuma vergonha de assumir isso - reagiu. Ele também criticou propostas de plebiscito para consulta sobre fusos horários. Na sua avaliação, isso seria uma afronta às prerrogativas do Congresso.
Gorette Brandão e Rita Nardelli / Agência Senado
09/06/2009
Agência Senado
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