Arthur Virgílio quer adiar vigência de decreto que cancela liberação de recursos para convênios
O senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) pediu nesta quarta-feira (26) ao governo federal que adie por mais 60 dias o prazo para entrada em vigor do decreto que determina o cancelamento da liberação de recursos para os convênios firmados no ano passado que não tiverem suas obras iniciadas até a data da publicação do decreto, dia 13 de fevereiro. O governo concordou em adiar o prazo por apenas 30 dias.
- Essa decisão gera desemprego e atinge programas de alto alcance social, como o Projeto Alvorada (que tem como objetivo reduzir as desigualdades regionais por meio da melhoria das condições de vida das áreas mais carentes do Brasil). Entendemos ainda que fica muito difícil para o governo, em prazo tão curto, controlar as obras que foram ou não iniciadas - afirmou Arthur Virgílio.
Na avaliação do senador pelo Amazonas, o governo Luiz Inácio Lula da Silva deve honrar a palavra que o governo passado empenhou ao assinar os convênios. Ele opinou que a ampliação do prazo permitirá que sejam detectadas possíveis irregularidades em convênios, e que os responsáveis sejam punidos, sem necessitar cancelar contratos úteis à sociedade. Arthur Virgílio disse ainda que, se o governo não se sensibilizar com o apelo, está disposto a apresentar um projeto de decreto legislativo suspendendo a validade do decreto assinado por Lula.
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) apoiou a manifestação de Arthur Virgílio e lembrou que parte dos recursos empenhados no exercício 2002 e que podem ter sua liberação cancelada foram fruto de entendimentos no Congresso feitos por partidos, líderes e parlamentares, independente de integrarem a base governista. Tião Viana (PT-AC) registrou que o decreto do governo tem como objetivo detectar irregularidades nos convênios firmados pelo governo anterior.
26/02/2003
Agência Senado
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