Valadares quer adiar vigência de nova metodologia do IBGE para demarcar limites municipais
Na sessão plenária desta segunda-feira (18), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, que inclua na pauta de votações da Casa projeto que adia em um ano a vigência da nova metodologia estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para as demarcações territoriais, que definem as quantias a serem repassadas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e já foi aprovado pelo Senado.
Valadares argumentou que as novas medições do IBGE vêm reduzindo as áreas e índices demográficos considerados para efeito dos repasses do FPM, diminuindo o montante que cada prefeitura recebe. Além disso, observou, o sistema GPS alterou a posição geográfica de vários municípios, de modo que alguns tiveram seus limites alterados e deslocados para outros estados.
- No caso do município de Simão Dias (SE), o território teve seu coeficiente reduzido pelo índice do IBGE, de 1,8 para 1,6, acarretando em um prejuízo mensal de recursos do FPM da ordem de mais de R$ 120 mil. Paripiranga (BA), apesar de ser município baiano, está mais para Sergipe em termos de economia local, realidade que o satélite desconhece - explicou.
Para o senador por Sergipe, a aprovação, na Câmara, do projeto de Romero Jucá, possibilitará um prazo para adequação da nova realidade resultante da demarcação por GPS do IBGE à realidade municipal em termos de FPM.
18/02/2008
Agência Senado
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