Arthur Virgílio quer saber por que dirigentes do PT operam como agentes públicos federais
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), apresentou requerimento de informações a ser encaminhado ao ministro-chefe da Casa Civil sobre as atividades do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares de Castro, e do secretário de Organização e presidente do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT, Silvio Pereira. Arthur Virgílio quer saber se os dois podem ser considerados "agentes públicos", e se ocupam algum tipo de cargo nas administrações federais direta ou indireta.
O requerimento do líder do PSDB se refere às notícias de jornais sobre audiências concedidas pelos dois petistas dentro das dependências do Palácio do Planalto e as audiências "extra-agenda" de Delúbio com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Segundo o jornal Folha de S Paulo, citado pelo senador, Delúbio Soares e Silvio Pereira "operam como se fossem ministros sem pasta", concedendo audiências em prédios públicos e participando de reuniões com membros do governo em dependências federais.
Arthur Virgílio também apresentou projeto de decreto legislativo que susta o Decreto n° 4.978/04, que dá exclusividade à Fundação de Seguridade Social (Geap) para a assistência à saúde do servidor público federal. O líder do PSDB requereu também que sejam convidados à Comissão de Assuntos Sociais o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), João Elísio Ferraz de Campos; o presidente da Unimed, Celso Barros, e o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), para tratar do mesmo assunto - a exclusividade do Geap no atendimento médico ao servidor público.
Em outro requerimento, o líder do PSDB pede a convocação do ministro dos Transportes, Anderson Adauto, à Comissão de Fiscalização e Controle para explicar as denúncias sobre fraudes em licitações no Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes (Dnit).
09/03/2004
Agência Senado
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