Artistas negociam com Sarney retirada de bens intelectuais do projeto que trata da cobrança do ISS
Um grupo de artistas e produtores - entre os quais Paula Lavigne, Zezé de Camargo e Roberto Frejat - esteve com o presidente do Senado, José Sarney, para negociar a retirada das atividades ligadas à propriedade intelectual do projeto que indica os serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS), na pauta do Plenário desta quarta-feira (9).
Segundo o relator da matéria, a exclusão do dispositivo ficou acertada durante o encontro realizado no gabinete da Presidência do Senado.
- Os artistas vieram apresentar pedido aos senadores para que reconheçam que a propriedade intelectual, o direito de imagem, não é uma prestação de serviço e sim um bem, um patrimônio do artista. Conseqüentemente, vamos fazer um ajuste no texto, via emenda supressiva, retirando a cobrança do ISS do direito de imagem, direito escrita e de direitos autorais. É uma justiça que se faz. Os artistas pagarão outros impostos, mas não esse - disse Jucá.
A produtora Paula Lavigne afirmou que a reivindicação foi muito bem recebida pelos senadores. Ela lembrou que o direito autoral é um patrimônio e que os senadores entenderam muito bem o pedido dos artistas. -Quisemos esclarecer o assunto-, explicou.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, afirmou que a lei em votação pelo Senado atualiza regulamentação de 1968, incluindo novos serviços que surgiram com o tempo, mas que não podiam ser tributados porque não eram previstos em lei. -Tudo que é serviço e gera valor, é direito do município tributar, porque é importante para arrecadar recursos e melhorar a vida da cidade-, afirmou.
O projeto, que terá votação final nesta tarde, amplia a base de cobrança do Imposto Sobre Serviços, aumentando de 101 para 240 serviços passíveis de cobrança, entre eles os de informática, saúde e educação. Além disso, o projeto limita em 5% a alíquota máxima de cobrança. Atualmente, há estados em que essa alíquota chega a 32%. Se o projeto for aprovado no Senado, segue para sanção do presidente da República.
09/07/2003
Agência Senado
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