ARTUR DA TÁVOLA: CPI É INSTRUMENTO QUE EXIGE ISENÇÃO
Uma análise dos fundamentos constitucionais e legais que definem o que é uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) recomenda, "para que não se perca esse instituto", conforme sugeriu hoje (dia 13) o senador Artur da Távola (PSDB-RJ), um resgate de seu sentido original, com o fortalecimento dos processos que garantem a isenção de suas ações. Sem isso, o senador considerou que, encerrados os trabalhos das CPIs, sempre restará para a opinião pública a impressão de que tudo se diluiu - "acabou em pizza" - e, em conseqüência, a credibilidade dos trabalhos da Câmara e o Senado continuará sendo baixa, como registram as pesquisas de opinião pública.Um aspecto central desse resgate diz respeito à figura da testemunha, que, do ponto de vista da lei, "tem uma série de defesas e de direitos a serem garantidos", disse. O que tem acontecido com as CPIs, particularmente com a atual CPI do Sistema Financeiro, é uma superexposição das testemunhas na mídia, sendo que algumas delas depõem sob suspeitas a que se agrega um julgamento e até mesmo uma condenação, acrescentou o senador.Távola reconhece que o instituto da CPI carrega uma contradição: ela é instrumento de investigação isenta, mas é realizada numa casa política. No entanto, ponderou, "se as CPIs são transformadas em luta de poder, deixam de ser instrumentos eficazes na apuração dos fatos cuja investigação é reclamada pela sociedade".As investigações desenvolvidas pelas CPIs fundamentam-se na Constituição, nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado, no Regimento Comum, nos Códigos Penal e de Processo Penal e na Lei nº 1.579, de 1952, afirmou o senador. Para tanto, continuou, os integrantes das comissões funcionam "como um colegiado capaz de congregar os poderes investigativos dos juízes togados", quais sejam: "diligenciar, ouvir testemunhas e indiciados, requisitar documentos e, ao fim, se for o caso, remeter suas conclusões ao Ministério Público". Comparando as duas CPIs instaladas pelo Senado, Távola avaliou que a CPI do Sistema Financeiro "tem temperamento extrovertido e falastrão", enquanto a CPI do Judiciário seria "introvertida e investigativa", muito mais próxima do que, conforme a lei, deve ser uma CPI. Ele acredita que, exatamente por essa diferença, a CPI do Judiciário chegará a bom termo.Em aparte, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) também criticou posturas condenatórias em CPIs, dizendo que "quem errou não pode ficar impune, mas quem é honrado deve poder dormir em paz". O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) concordou que é preciso diferenciar processo investigativo e processo condenatório, mas observou que a importância da CPI do Sistema Financeiro, proposta pelo líder de seu partido, senador Jader Barbalho (PA), está em apurar o que aconteceu em janeiro, "naquela semana de turbulência" que resultou em prejuízos para o poder público.
13/05/1999
Agência Senado
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