ARTUR DA TÁVOLA PEDE DISCUSSÃO MAIS PROFUNDA SOBRE COMBATE ÀS DROGAS
O narcotráfico, o tráfico interno e o tratamento a ser dado aos usuários de drogas envolvem tal complexidade que, na opinião do senador Artur da Távola (PSDB-RJ), é necessário um maior aprofundamento da discussão legislativa, com a incorporação de contribuições que a sociedade tem a dar através de vários de seus segmentos.A afirmação foi feita pelo senador nesta segunda-feira (dia 30) a partir de dois motivos: a entrada na ordem do dia, na próxima quarta-feira (dia 2), de dois projetos relativos à prevenção, repressão e tratamento do tráfico de drogas nacional e internacional; e a ocorrência, neste fim de semana, no Colégio Militar de Brasília, do I Fórum Nacional Antidrogas, que coincidiu com a escolha de Walter Maierowitch como titular da recém-criada Secretaria Nacional Antidrogas. Uma das subcomissões do fórum dedicou-se exatamente ao debate dos referidos projetos, concluindo pela necessidade de enriquecê-los com aportes que lhes estariam faltando.Para que o Senado possa melhor apreciar a matéria, o recomendável seria um adiamento, "para receber as conclusões do fórum", sugeriu. Em resposta, o presidente em exercício, senador Geraldo Melo (PSDB-RN), disse que o Regimento Interno abre várias possibilidades para que se dê a postergação desejada pelo parlamentar fluminense.Conforme Távola, que participou do fórum como observador, o novo secretário quis iniciar seu trabalho consultando a sociedade sobre o tema. "Impressionante a resposta", disse. Ao longo de três dias, acrescentou, mais de mil pessoas - entre juristas, médicos, psiquiatras, psicólogos, professores, participantes ou não de associações comunitárias ou profissionais dedicadas ao tema - discutiram com profundidade os vários ângulos da questão.No âmbito da ação do Estado, caberá à nova secretaria a coordenação dos órgãos que lidam, direta ou indiretamente, com a questão das drogas, como a Polícia Federal, polícias estaduais, Itamaraty, Exército e organismos internacionais de combate ao narcotráfico, observou Távola. Há algumas tensões entre esses órgãos, notou o senador.O narcotráfico e o tráfico interno devem ser matéria de ação do Estado, mediante prevenção, controle, repressão e bloqueio nas relações entre tráfico e usuário, no entendimento de Távola. Até agora, afirmou, a prevenção não tem funcionado, o controle é frágil e a repressão encontra dificuldades, advindas da falência do poder público, cujas "dívidas têm corroído o aparelho do Estado relativamente à segurança".Quanto ao usuário, que Távola considera a questão central, o problema é mais da sociedade e de duas de suas instituições básicas - a família e a escola - que do Estado, e mais de prevenção que de repressão. De qualquer forma, não há como determinar que causa específica levou ao crescente número de usuários no mundo, cuja conseqüência mais evidente, hoje, seria a pandemia de Aids, disse.Como o problema das drogas, por sua complexidade, não pode ser reduzido à mera prevenção, ou à mera repressão ou ao mero tratamento, alertou o senador, a realização do Fórum Nacional Antidrogas "trouxe a esperança de um bom começo".
30/11/1998
Agência Senado
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