ARTUR DA TÁVOLA DEFENDE REFLEXÃO MAIOR SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA
A discussão da reforma política não deve se resumir a sua apreciação em plenário, defendeu nesta segunda-feira (dia 19) o senador Artur da Távola (PSDB-RJ), propondo que o debate se inicie pela fidelidade partidária. Ele pediu uma reflexão maior sobre o assunto, argumentando que a fidelidade deveria ser a obrigação do filiado de cumprir as decisões partidárias tomadas, e não uma punição, com a perda de mandato, para o político que trocar de partido.Na opinião do senador pelo Rio de Janeiro, a fidelidade partidária é indispensável à organização interna de funcionamento dos partidos políticos do Brasil e, segundo ele, existe um certo consenso sobre o estabelecimento de regras. O senador observou, no entanto, que o grande problema, que vai gerar discussões e controvérsias, é definir o que é fidelidade partidária.- Como uma parcela grande da população política brasileira tem o hábito da troca de partido por interesses locais, regionais e imediatos, configurou-se a idéia de que toda e qualquer mudança é necessariamente ato de infidelidade partidária. Quero contestar esta tese. Fidelidade partidária é algo de grande e significativa importância sim, desde que haja partido. - comentou o senador .Aprovar pura e simplesmente a proibição de mudança de partido, no entendimento de Artur da Távola, não irá atacar a causa da troca constante de sigla partidária. Ele acredita que o problema está dentro dos próprios partidos, nas suas estruturas internas que geralmente são oligárquicas e fazem com que determinados políticos filiem-se a outros partidos por uma questão de sobrevivência política.Repetindo que a questão da fidelidade partidária está mal colocada nos debates estabelecidos até agora, Artur da Távola exemplificou que até o direito natural de uma conversão fica restrito se a matéria for aprovada tal como está sendo proposta. "O que aconteceria se eu hoje me convertesse ao comunismo na linha do Partido Comunista do Brasil? Ficaria impossibilitado de exercer a minha liberdade?", perguntou.Em aparte, o senador Francelino Pereira (PFL-MG) sugeriu que imediatamente após a conclusão das comissões parlamentares de inquérito que estão apurando irregularidades no Judiciário e no sistema financeiro nacional, a reforma política ganhe espaço nas discussões em plenário. Ele propôs que inicialmente sejam apreciadas a fidelidade partidária, cláusula de desempenho e fim das alianças nas eleições proporcionais, e em uma segunda etapa sejam incluídos na pauta o financiamento público das campanhas, o voto distrital e a obrigatoriedade do voto.Já o senador Roberto Freire (PPS-PE) disse que dificilmente o debate sobre reforma política chegará a um consenso. Ele antecipou que se posicionará contra o estabelecimento da fidelidade partidária e registrou que nenhum país democrata tem leis neste sentido. Na sua opinião, não será estabelecendo regras que os partidos políticos se tornarão fortes, mas sim quando conseguirem ser acreditados pela sociedade, através de suas idéias e doutrinas.Último a apartear, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) pediu a Artur da Távola que voltasse mais vezes a tribuna para discutir assuntos referentes à reforma política. Ele comentou que tendo em vista a estruturação interna dos partidos brasileiros, os debates sobre fidelidade partidária exigem análise profunda.
19/04/1999
Agência Senado
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