Asfor Rocha diz ter tido dúvidas sobre necessidade do CNJ
O ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que teve sua indicação para o cargo de ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - confessou durante a sabatina à qual foi submetido que, inicialmente, era cético quanto à necessidade do órgão para o qual está sendo designado, responsável pelo controle externo do Judiciário.
Durante as discussões que precederam a criação do CNJ, no entanto, ele disse ter se convencido da importância do conselho, admitindo que o Judiciário já não pode conviver sem a existência desse órgão, criado por emenda constitucional aprovada em 2004. Segundo ele, esperava-se que o CNJ resolvesse rapidamente todos os problemas da magistratura, o que foi uma expectativa acima da realidade, já que o órgão precisou de tempo para "encontrar sua própria identidade".
Para César Asfor, o conselho, além de atuar no combate e punição de desvios de conduta de membros do Judiciário, também tem o importante papel de estabelecer políticas estratégicas para tornar a prestação dos serviços judiciários mais confiável e rápida. Nesse ponto, citou Rui Barbosa, com a observação de que "Justiça lenta é injustiça disfarçada".
César Asfor Rocha, integrante do STJ desde 1992, foi um dos integrantes da Comissão Interna de Reforma Constitucional do Poder Judiciário. Até abril ele integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em mandato de dois anos, atuou nessa corte como corregedor-geral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral.
O indicado sucederá o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, também do STJ, no cargo de ministro-corregedor do CNJ, que é integrado por 15 membros, entre magistrados das altas cortes, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e, ainda, indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Sabatina
Durante a sabatina, houve freqüente menção dos senadores a respeito das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário em decorrência de denúncias de corrupção entre membros da magistratura. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que o CNJ "ainda não disse a que veio". Ele cobrou mais rigor na apuração de desvios cometidos por magistrados e condenação dos culpados.Em relação ao indicado, salientou que tem todas as condições para tirar o órgão da paralisia.
Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou que o ministro terá difícil missão como ministro-corregedor do CNJ, uma vez que a sociedade vê um juiz corrupto não só como um criminoso, "mas como uma aberração".
- Seu papel mais antipático nesse momento, e importantíssimo, será o de aplicar sanções em colegas, vencendo o corporativismo, que não é exclusivo do Judiciário, pois está em todos os segmentos sociais - afirmou.
Inácio Arruda (PCdoB-CE) lamentou que a corrupção esteja contaminando todos os espaços do aparelho do Estado. Já Edison Lobão (DEM-MA) elogiou o desempenho do CNJ, que tem atuado, no seu entendimento, com "extrema rapidez e precisão nos julgados que faz".
Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que César Asfor Rocha, como corregedor, pode mostrar que "nada é intocável no país", seja no Legislativo, Executivo ou no próprio Judiciário. O senador Valter Pereira (PMDB-RS) pediu atenção para a necessidade de uso de instrumentos tecnológicos avançados para garantir maior controle sobre processo na Justiça e celeridade nas decisões.
- Juiz também precisa ter prazo para dar sentença. Não pode ficar infenso a isso - afirmou.
O ministro concordou sobre a importância das novas tecnologias, bem como de prazos menores para as decisões. Aproveitou para observar que o volume de trabalho tem sido imenso na esfera do STJ, que estaria julgando anualmente cerca de 280 mil processos. Para ele, esse número seria "irracional" e não tem comparação com nenhum outro país.
09/05/2007
Agência Senado
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