Assembléia analisa modificações na Política Nacional de Saneamento
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente e a Comissão de Assuntos Municipais, da Assembléia legislativa, realizam segunda-feira (26), reunião extraordinária conjunta, para debater o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico. Dentre as mudanças propostas pelo Projeto, está a transferência, para os Estados, da prestação dos serviços de abastecimento de água, redes de coleta e tratamento de esgotos sanitários, na circunscrição de suas bacias hidrográficas, que atendam a mais de um município e Regiões Metropolitanas. A reunião será realizada no Plenarinho da Assembléia, a partir das 14h.
A intenção do encontro, que contará com a participação de representantes da bancada gaúcha no Congresso, da Famurs, AGM, Uvergs, Secretarias de Estado, Corsan e entidades de classe, é analisar as profundas alterações que o Projeto trará às competências municipais e, consequentemente, ao funcionamento das autarquias, empresas e departamentos de água e esgoto, tanto municipais como estaduais. “Após recolher as manifestações dos participantes as comissões irão se posicionar e estabelecer quais as medidas que serão tomadas a respeito do projeto federal”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Eliseu Santos (PTB).
03/23/2001
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