Comissão analisa Política Nacional de Mobilidade Urbana
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa nesta quarta-feira (18) o projeto de lei da Câmara (PLC) 166, de 2010, que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto estabelece diretrizes para o transporte urbano, com prioridade ao transporte público coletivo e aos meios não motorizados.
O texto possui 28 artigos, distribuídos por sete capítulos, que tratam, entre outras coisas, de desenvolvimento sustentável das cidades e integração do transporte com outras políticas públicas como de habitação e saneamento básico. Também são listados no projeto direitos dos usuários, como participar da política local de mobilidade urbana e o de serem informados, nos pontos de embarque e desembarque, sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços.
A proposta inicial é de autoria do deputado federal Alberto Goldman. Na comissão, a relatoria é do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que deu parecer favorável ao projeto. O texto já foi apreciado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com parecer favorável em todas elas.
A reunião da CDR está marcada para às 9h30 na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
13/05/2011
Agência Senado
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