CAE analisa alterações na política agrícola nacional
O projeto relativo à apicultura está tramitando na CAE em caráter terminativo. A autora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), sustenta que a apicultura constitui-se em atividade econômica capaz de aumentar a renda de pequenos e médios produtores rurais. Além disso, afirma, a criação de abelhas aumenta a polinização, contribuindo para a reprodução vegetal e, conseqüentemente, para a produção de grãos e de frutas.
O relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), disse que a Food and Agriculture Organization (FAO), das Nações Unidas, indica a apicultura como uma importante área da agroindústria, que ajuda na proteção ao meio ambiente. Além disso, ao recomendar a aprovação da matéria na CAE, o relator manifesta seu entendimento de que o incentivo oficial à apicultura justifica-se, já que o Brasil importa mel, apesar de ter capacidade de aumentar significativamente sua produção.
O projeto de lei da Câmara que responsabiliza o governo federal pelas diretrizes nacionais das atividades agrícolas, segundo o relator da matéria, senador Osmar Dias (PDT-PR), soluciona a inconstitucionalidade de dispositivo vetado pela presidência da República quando a lei foi sancionada e preenche a lacuna deixada para a atividade de planejamento do setor, no que diz respeito à coordenação nacional e à articulação com os diversos níveis de governo.
Na reunião desta terça, a CAE, que é presidida pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), também vai analisar parecer do senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) favorável ao projeto de lei do governo que isenta do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) as missões diplomáticas e representações de organismos internacionais, assim como os funcionários estrangeiros que tenham residência permanente no país.
A pauta da CAE tem outros nove itens, como o projeto de lei do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que institui o Programa de Construção Associativa da Casa Própria. O relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), recomenda a aprovação terminativa da matéria na comissão.
Os senadores da comissão devem pronunciar-se ainda acerca de parecer do senador Romero Jucá (PSDB-RR) favorável à mensagem do governo federal solicitando que o Senado autorize a realização de operações de crédito que possibilitem o recebimento antecipado de dívida de US$ 3,4 bilhões junto à República da Polônia. As operações, segundo a mensagem, devem obedecer a parâmetros definidos pelo Clube de Paris.
01/10/2001
Agência Senado
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