Assembléia aprova contas dos precatórios
Assembléia aprova contas dos precatórios
Por 33 votos a 11, deputados acatam contabilidade do ex-governador Miguel Arraes referentes a 1996
A prestação de contas do ex-governador Miguel Arraes (PSB) referente a 1996, ano da operação dos precatórios, foi aprovada ontem, com folga, na Assembléia Legislativa. Dos 44 parlamentares presentes à sessão, 33 votaram contra o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, que havia rejeitado as contas. Em outras palavras, a maioria disse sim ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovara os números ainda em 1996. Onze deputados votaram a favor do parecer da Comissão (contra a aprovação) e outros quatro não compareceram.
Além de se constituir numa vitória de Arraes, a aprovação representa uma derrota para o Governo Jarbas Vasconcelos (PMDB). É que, embora as lideranças governistas na AL neguem, sabe-se que membros da equipe de Jarbas se empenharam para adiar a votação ano após ano. "Mesmo com a pressão, a AL saiu vitoriosa e mostrou que o Legislativo é independente", avaliou o deputado André Campos (PTB).
"A derrota do governador teve, curiosamente um placar inverso à quantidade de integrantes da bancada governista, que chega a 2/3 dos deputados", completou Jorge Gomes (PSB), vice-governador de Arraes na época da operação dos precatórios. Ele lembrou que a demora por incluir as contas na pauta de votação foi uma estratégia estritamente política.
tumulto - Até a chegar à votação, a AL viveu momentos tumultuados. A líder do Governo, Teresa Duere (PFL), apresentou uma emenda substitutiva à resolução 86/99, da Comissão de Finanças (que rejeitou as contas) com 25 assinaturas, querendo destacar da votação os números dos precatórios. "Eles estão ainda sub-judice", alegou. Porém, a emenda não foi aceita. Isso porque o encaminhamento de recursos do gênero deveriam ser feitos, no máximo, até 45 dias depois da publicação do parecer da Comissão, ocorrido no dia 20 de abril de 1999.
Duere tentou então "transformar" a emenda no voto de todos os que assinaram. Porém, a oposição tratou de lembrar que o procedimento feria o regimento da Casa. Partiu-se então para a votação. Resultado: muitos deputados governistas, de todos os partidos que integram a aliança jarbista, votaram pela aprovação das contas. Após a votação, enquanto alguns parlamentares foram comemorar com Arraes, líderes governistas dirigiram-se ao Palácio do Campo das Princesas.
Armênio recebe título
O empresário Armênio Dias recebeu, ontem, o título de Cidadão Pernambucano da Assembléia Legislativa de Pernambuco. A proposta, feita pelo deputado Geraldo Barbosa (PSDB), foi aprovada por unanimidade. Dias, 70 anos, é português, natural da Aldeia Porto Ferreiro (no distrito do Viseu, norte do País). Ele chegou ao Recife em dezembro de 1950. De lá para cá comandou empreendimentos em vários segmentos, sozinho ou em sociedade com familiares. Foram dele a Padaria Nossa Senhora Aparecida e a Alfaiataria Paris. Hoje, dirige a Casa do Câmbio Mônaco e o Leite, um dos mais tradicionais e prestigiados restaurantes do Recife. Entregaram o título ao empresário, além de Geraldo Barbosa, o presidente da AL, deputado Romário Dias (PFL), e o procurador do Estado de Pernambuco, Sílvio Pessoa.
Congresso do PT deve aclamar Lula
Partido promove a partir de hoje, no Recife, encontro nacional para discutir eleições
O 12º Encontro Nacional do PT, que se realiza no Recife de hoje até o próximo domingo, vai discutir propostas de governo e tática eleitoral e, extra-oficialmente, deve aclamar o nome de Luiz Inácio Lula da Silva como o candidato do partido à Presidência. Além dele, dois outros petistas postulam a candidatura: o senador Eduardo Suplicy (SP) e o prefeito de Belém (PA), Edmílson Rodrigues. Ninguém duvida que o candidato será Lula, mas a escolha oficial está prevista para acontecer em 3 de março do próximo ano, por meio de eleições prévias entre os filiados.
"Ele tem a preferência 90% dos integrantes do partido, está em primeiro lugar nas pesquisas, será uma coisa natural se a aclamação acontecer. Mas isso não significa uma tentativa de eliminação das prévias", disse o secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa, nome com o qual o PT pretende disputar o Governo do Estado.
O último dia para a inscrição nas prévias é segunda-feira próxima. Lula já disse que não pretende inscrever-se. No partido há setores que consideram que elas não contribuem para o fortalecimento da candidatura dele e que o ideal para o partido seria que os dois outros pré-candidatos desistissem da postulação.
contra - Pré-candidato ao governo de São Paulo, o deputado federal José Genoíno é contrário a que o assunto seja discutido no evento. "O partido que está em primeiro lugar nas pesquisas não pode utilizar o seu encontro nacional para discutir questões internas, como as prévias e as candidaturas", disse ele ao DIARIO, por telefone, de Brasília. "Esses temas nem constam da pauta", completou.
Não estarão na pauta mas devem constar do pronunciamento de Suplicy. De acordo com trechos do discurso, divulgados pela imprensa, o senador deve reafirmar sua disposição de participar das prévias, fazendo referência à própria trajetória de Lula. "Aprendi com você mesmo, Lula, que não devemos desistir diante das situações mais adversas", dirá ele. "Pois bem, quero seguir o seu exemplo de não desistir, mesmo em momentos tão dramáticos, que possam parecer de desconforto".
Governo e Prefeitura brigam por Reveillon
Praça do Marco Zero se transforma em motivo de disputa na realização da festa de final de ano
A Praça do Marco Zero, no Recife antigo, transformou-se no pivô de uma disputa política entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife. Ambos entraram em conflito sobre quem poderia usar o espaço para a promoção do Reveillon. Os dois governos pretendiam fazer a festa de final de ano no mesmo local, mas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esporte do Estado desistiu da idéia antes que a decisão provocasse maiores transtornos ao Palácio das Princesas.
O Porto do Recife, que agora é estadual, chegou a comunicar à PCR que a área havia sido reservada antecipadamente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Para não ficar no prejuízo, a secretaria municipal de Cultura agiu rápido e solicitou à Secretaria de Assuntos Jurídicos da PCR um levantamento completo, comprovando que a Praça do Marco Zero não pertencia ao Governo estadual, mas ao município.
De acordo com o secretário-adjunto de Cultura do Recife, Fernando Duarte, a Praça pertence ao município desde o século passado. "A assessoria jurídica está com a documentação para provar que o espaço sempre pertenceu ao Recife. Quem gerencia toda a área urbana é a PCR. Mas tudo está sendo resolvido politicamente entre o Governo e a Prefeitura. Não há maiores problemas", argumentou. Já o Governo do Estado tem avaliação distinta. No seu entender, a área é de responsabilidade do Porto do Recife.
O secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos da PCR, Bruno Ariosto, informou, por telefone, que o secretário de Cultura, Roberto Peixe, pediu, informalmente, uma avaliação jurídica da questão. Peixe foi procurado pelo DIARIO, por telefone, para falar sobre o assunto, mas viajou a São Paulo. "Temos a convicção que o espaço em questão é público e municipal. Temos todo um estudo do ponto jurídico", disse.
Seguindo o estilo light do prefeito João Paulo, Ariosto fez questão de frisar que o problema está sendo solucionado pacificamente. "O pedido que houve da Secretaria de Cultura foi informal entre Peixe e Maurício Rands. Nem eu nem Rands estamos participando como interlocutores desse processo. Não há uma ordem expressa para se adotar medida judicial. Não há essa intenção. Por cautela, estamos fazendo um levantamento histórico da praça", justificou.
Por traz da briga travada entre o Governo Jarbas Vasconcelos e o de João Paulo para decidir quem será o pai da festa de final de ano num dos maiores redutos turísticos do Recife está a proximidade da eleição. Em época de crise financeira, uma festa popular gratuita e com uma variada programação pode render bons frutos eleitorais em 2002.
Senado fará sessões até próximo dia 21
BRASÍLIA - Os líderes partidários do Senado e da Câmara se reuniram ontem e decidiram pela autoconvocação extraordinária até o dia 21. Pelo acordo fechado ontem, serão realizadas cinco sessões extraordinárias para viabilizar as votações. Os senadores vão votar na próxima terça-feira duas propostas de emenda constitucional: o primeiro turno da que institui a taxa de iluminação pública e o primeiro turno da proposta que restringe a imunidade parlamentar.
Com a autoconvocação, o Executivo não pagará ajuda de custo aos congressistas. O pagamento só é feito quando a convocação para sessões extras é feita pelo Executivo. A remuneração bruta neste tipo de convocação é R$ 8 mil cada deputado e senador.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar. Pelo texto, os parlamentares passam a ter a imunidade restrita ao exercício legislativo. A partir de agora, os deputados e senadores não são mais imunes aos crimes comuns. Segundo o presidente do Senado, Ramez Tebet, existe um acordo entre os líderes partidários para se aprovar a matéria ainda este ano. Nenhum parlamentar votou contra a proposta.
O senador Jefferson Péres se manifestou durante a votação, afirmando ser contrário a mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. O senador José Fogaça, (PPS-RS), relator da emenda, não fez modificação no texto aprovado pela Câmara, em segundo turno.
O presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) afirmou que os senadores têm pressa na aprovação da emenda, que segundo ele, elevará o Brasil à condição de vanguarda mundial no fim dos privilégios corporativos. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), também afirmou que o Brasil terá uma das legislações mais avançadas do mundo. Segundo ele, na recente viagem que fez à Itália, as autoridades daquele País quiseram saber que milagre o Parlamento brasileiro havia operado para conseguir restringir a imunidade.
solução - Fogaça disse que a solução encontrada pela Câmara foi boa, apesar de um dos parágrafosconceder permissão para que um eventual processo por crime comum seja sustado por votação de uma das Casas. Como só partido político poderá trancar o processo, Fogaça acha que essa alternativa não será usada. De acordo com a emenda, quando uma legenda considerar que o parlamentar está sendo injustiçado, pode requerer ao plenário a suspensão do processo. Mas o plenário terá de aprovar o requerimento. Na Câmara, por 257 votos; no Senado, por 41.
Suspenso acordo sobre o FGTS
Governo vai recorrer da decisão
SÃO PAULO - A Justiça Federal determinou ontem a suspensão da homologação dos acordos do Termo de Adesão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, acatando uma ação movida pela Associação dos Advogados de São Paulo.
O motivo alegado foi a violação dos direitos dos advogados em duas cláusulas do termo. Assim, fica suspenso o pagamento da correção monetária sobre o saldo das contas do FGTS durante os planos Verão e Collor 1. A liminar afetará 60 milhões de trabalhadores.
Para a juíza da 15ª Vara Cível Federal em São Paulo, Luciana da Costa Aguiar Alves, o termo "desrespeita a prerrogativa pelo serviço prestado" e conduz o trabalhador "a outorgar procuração a advogado estranho aos autos, desconsiderando profissional anteriormente constituído".
Segundo Flávio Yarshell, diretor da associação, o texto do Termo de Adesão para aqueles que já tinham constituído advogado transfere da Caixa Econômica para o trabalhador a obrigação de pagar o honorário.
"Além de receber menos que devia da Caixa, ainda fica obrigado a gastar mais com os honorários do advogado, o que normalmente seria obrigação de quem perdeu a causa, a própria instituição", disse ele.
De acordo ainda com o diretor, a ação "é, sim, corporativa, mas é importante para o trabalhador também, por que ele está pagando o que deveria ser pago pela Caixa. Se o acordo prejudica alguém, não deve ser levado adiante."
A Caixa Econômica afirmou que ainda não foi notificada da liminar e que, portanto, não tomou providência para atender às exigências da Justiça. A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer.
Artigos
Não apoiado!
JOAQUIM FALCÃO
Ninguém gosta de ouvir um não apoiado. Nem presidente, nem governador, nem prefeito, nem deputado, nem vereador. Venha de onde vier: da Imprensa, do colega ou da oposição. Ninguém, nem mesmo o cidadão comum, no seu dia-a-dia, seja no seu trabalho, na sua família, no condomínio ou na associação que freqüenta gosta de ouvir um não apoiado. Sobretudo o político, detesta um não apoiado, sempre que está na busca do apoio, do aplauso, do voto e do poder. Um não apoiado é indicador de crítica, desacordo, erro, divergência, preferência por outro caminho. Provavelmente, arauto de conflito potencial. E no entanto, paradoxalmente, não existe governo, paz e tranqüilidade, nem união, e sobretudo não existe democracia sem crítica e sem conflito. Sem muitos não apoiados. Por quê?
O que diferencia a democracia de outros sistemas de poder é que ela é o único que criou procedimentos para que a crítica e o conflito se transformem sempre em construção, e não em destruição do sistema. Fortaleçam, em vez de enfraqueçam o poder. O voto, a alternância no poder, as garantias para discordar, a liberdade de expressão e de Imprensa, tudo são normas que em vez de sufocar o conflito, escondê-lo, ou adiá-lo, o traz à luz do dia. Para que possa ser enfrentado, explicitado e resolvido de maneira positiva, e não violenta. O conflito soma, em vez de diminuir. Conviver com o oposto, com a crítica, com o conflito, não é fácil. Nem ontem, nem hoje. O Governo raramente aceita críticas. A oposição raramente faz críticas construtivas.
Um dia, já faz tempo, Pernambuco quase sufocou politicamente o imenso conflito social, econômico e cultural em que vivia. Um conflito cada dia mais latente, a estimular forças poderosas, que tentavam escondê-lo. Em 1929, Pernambuco elegeu 29 deputados da situação, apoiando o Governo, e apenas um, como deputado da oposição, o deputado do não apoiado. Durante toda uma legislatura foi briga desigual. Vinte e nove parlamentares, e mais a máquina do Governocontra apenas um deputado estadual. Ele foi o líder da oposição. Líder de si mesmo. Tentaram cerceá-lo de todas as maneiras. Por exemplo, para apresentar proposta ou, projeto de lei, era obrigatório cinco assinaturas. Negavam-lhe constantemente. Quase o imobilizando. Abafando a voz e o pensamento crítico.
Mesmo assim ele sobreviveu. Cumpriu sua tarefa. "Tenho o direito de representar a minoria e de levantar a minha palavra livre, polida, atenciosa, mas enérgica". Sem poder no plenário, aliou-se às galerias, sempre repletas de estudantes a apoiar e a aplaudir os seus não apoiados. Sem os recursos financeiros do Governo, usou da palavra, do humor, da crítica ferina: "Deixo de responder ao aparte de V. Excia porque se ressente de falta de raciocínio, embora o tom de voz de V. Excia supõe que a boa razão sai da garganta e não da cabeça..." O líder da situação se enfurecia.
A legitimidade da oposição, porém, não est á no radicalismo, na solidão e na obsessão da crítica. Por mais paradoxal que seja, ser da oposição é ser do Governo também. Aos olhos do povo, situação e oposição juntos são autoridade, são poder, são governo, são um só. Todos com a mesma responsabilidade: construir um futuro melhor para o Estado. Divirjam, mas convirjam também. "Eu vos faço minha profissão de fé. Sou do partido da pátria...", (A pátria no caso era Pernambuco), dizia o líder da oposição em 1930. E assim, combatia o Governo, mas colaborava para um Pernambuco melhor. Foi ele quem propôs a criação do atual Conservatório de Música, o voto para a mulher e 45 dias de licença maternidade, pioneiramente, aqui antes de no Brasil. Defendeu a economia do Estado, a produção de seda, além de algodão, a utilização econômica do rio São Francisco, a proteção do açúcar contra a especulação e o dumping estrangeiros, e a regulamentação da caça e pesca para proteger nosso meio ambiente. Praticou a oposição como crítica e como construção também.
Foram justamente estas duas características - a coragem e determinação de defender suas idéias num ambiente quase sufocante, e a consciência de que a oposição tem limites, o limite do interesse comum, o limite da pátria - é que fizeram do deputado Arruda Falcão, meu avô, de quem muito me orgulho, e de quem herdei o nome, um símbolo, um líder de oposição quase paradigmático. Um exemplo talvez a ser seguido.
A história da democracia brasileira comprovou a indispensabilidade de seu esforço, de sua oposição. Arruda Falcão em 1930, foi o único deputado estadual a defender a Aliança Liberal, contra os 29 que defendiam a Republica Velha. Defendeu o quanto pôde a verdade eleitoral, como o parâmetro definitivo da democracia. A República Velha no início usara a violência: "Quando o cidadão se aproximava das repartições públicas para se habilitar ao exercício dos direitos políticos, a fim de tirar seu título de eleitor, era repelido pela polícia, corrido e escorraçado, como se fosse produzir algum crime..." E advertia: "Senhores, o povo não é covarde". E quando a República Velha mudou da violência para a manipulação eleitoralacusou: "A violência cedeu à fraude eleitoral!".
Por considerá-lo um modelo de destemida oposição democrática, a Assembléia de Pernambuco, décadas depois, sob a presidência de Antônio Correia, deu seu nome à sala da liderança dos partidos de oposição. E, numa iniciativa de Romário Dias, com o apoio do DIARIO DE PERNAMBUCO e de Luiz Octávio Cavalcanti, vai ser lançado, hoje, na Assembléia Legislativa, um livro sobre sua atuação parlamentar, na série Perfis Parlamentares. Estão todos convidados.
Colunistas
DIARIO POLÍTICO – DIVANE CARVALHO
Uma conversa franca
Apesar de não constar da pauta, a realização da prévia que vai escolher o candidato petista a presidente da República, para qual está inscrito o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deverá ser um tema discutido intensamente durante o 12º Congresso Nacional do PT que começa, hoje, no Centro de Convenções. Essa questão está tirando sono de muitos petistas, principalmente de Luís Inácio Lula da Silva que já não esconde sua contrariedade diante da possibilidade de ser obrigado a disputar a indicação do PT com o senador paulista. Por conta da insistência de Suplicy em entrar na corrida presidencial, o que se diz, em Brasília, é que Lula vai aproveitar a presença da cúpula do partido no Recife para ter uma conversa franca com seus companheiros, quando colocaria suas condições para concorrer à Presidência da República pela quarta vez. E as conseqüências dessa sua iniciativa podem alterar bastante a estratégia do PT para a eleição presidencial em 2002. Além disso, ele também deve pedir que o partido amplie as alianças para colocar o PL e setores do PMDB no palanque petista, outro item que, certamente, vai gerar muitas discussões considerando-se que o PT costuma demorar muito para decidir. A grande expectativa é que o diretório nacional formalize, no evento, o nome de Lula para pressioná-lo a se inscrever na prévia. Porque no PT ninguém tem mais esperanças de que Suplicy desista de disputar a indicação para ser candidato a presidente.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julga, hoje, às 17h30, os embargos declaratórios para definir se serão 15 ou 21 os vereadores da Câmara Municipal de Camaragibe
Camarote
Não deve se grande a crise financeira do Governo do Estado. Ou a secretaria da Fazenda não estaria comprando o edifício San Rafael, na Dantas Barreto e um edifício-garagem, na Concórdia por R$ 1,7 milhão. O último prédio, aliás, pode ser um excelente camarote para o Galo da Madrugada.
Visita
O desembargador Fausto Freitas visitou ontem o DIARIO DE PERNAMBUCO e foi recebido pelo superintendente Luiz Otávio Cavalcanti. Na ocasião ele informou que pediu a transcrição em ata do TJPE da entrevista ao DP do futuro presidente daquela corte, Napoleão Tavares.
Vitória
A bancada da oposição na AL ficou mais forte, ontem, com a aprovação por 33x11 das contas de Arraes (PSB), exercício 96, com os precatórios incluídos. Com isso, a base aliada de Jarbas Vasconcelos vai ter que refazer sua estratégia para 2002. Um ano eleitoral.
Livro
Cajarana da Serra: de Jânio a Collor, é o livro que o economista Willame Jansen lança, hoje, no Café Burle Max, em Casa Forte. O autor fala do clima de terror na ditadura militar, da possibilidade de perseguição, demissão, prisão, tortura, mortes e a convivência com a censura e o dedo-duro.
Processo
Está com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, a ação em que a Assembléia recorreu contra a decisão do Judiciário de Pernambuco que restaurou o mandato do deputado Eudo Magalhães. Dizem que falta empenho do Legislativo, no sentido de ser obtida uma rápida solução do processo .
Iluminado 1
Cerca de 30 mil pessoas que vivem na zona rural de vários municípios pernambucanos, vão ter um Natal iluminado. Porque Fernando Dueire, secretário de Infra-estrutura, pediu que a Celpe energizasse as 5 mil propriedades que estão com serviços concluídos, até o próximo dia 24.
Iluminado 2
Dueire lembra que, nesses três anos da administração Jarbas Vasconcelos, o programa de eletrificação rural contabiliza 67 mil propriedades em 125 municípios no valor de R$ 96 milhões. E sem onerar o cofre do Estado porque os recursos utilizados são do Governo federal e da Celpe.
Visita
O desembargador Fausto Freitas visitou ontem o DIARIO DE PERNAMBUCO e foi recebido pelo superintendente Luiz Otávio Cavalcanti. Na ocasião ele informou que pediu a transcrição em ata do TJPE da entrevista ao DP do futuro presidente daquela corte, Napoleão Tavares.
Vitória
A bancada da oposição na AL ficou mais forte, ontem, com a aprovação por 33x11 das contas de Arraes (PSB), exercício 96, com os precatórios incluídos. Com isso, a base aliada de Jarbas Vasconcelos vai ter que refazer sua estratégia para 2002. Um ano eleitoral.
Livro
Cajarana da Serra: de Jânio a Collor, é o livro que o economista Willame Jansen lança, hoje, no Café Burle Max, em Casa Forte. O autor fala do clima de terror na ditadura militar, da possibilidade de perseguição, demissão, prisão, tortura, mortes e a convivência com a censura e o dedo-duro.
Processo
Está com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, a ação em que a Assembléia recorreu contra a decisão do Judiciário de Pernambuco que restaurou o mandato do deputado Eudo Magalhães. Dizem que falta empenho do Legislativo, no sentido de ser obtida uma rápida solução do processo .
Iluminado 1
Cerca de 30 mil pessoas que vivem na zona rural de vários municípios pernambucanos, vão ter um Natal iluminado. Porque Fernando Dueire, s ecretário de Infra-estrutura, pediu que a Celpe energizasse as 5 mil propriedades que estão com serviços concluídos, até o próximo dia 24.
Iluminado 2
Dueire lembra que, nesses três anos da administração Jarbas Vasconcelos, o programa de eletrificação rural contabiliza 67 mil propriedades em 125 municípios no valor de R$ 96 milhões. E sem onerar o cofre do Estado porque os recursos utilizados são do Governo federal e da Celpe.
Ausência 1
Joaquim Barreto, do PSC, presidente da Câmara de Jaboatão, convidou Malba Lucena (PSDB), Ulisses Tenório (PTB), Gilvan Costa (PTN) e Geraldo Melo (PMDB) para uma palestra sobre o trabalho que realizam pelo município onde são votados.
Ausência 2
Para surpresa de Barreto, nenhum apareceu, ontem, às 11h, quando deveriam falar no plenário que ficou repleto de líderes comunitários e vereadores que foram ouvir os deputados. Depois acham ruim quando perdem votos.
Editorial
Raciocínio lógico
Os vencimentos da dívida pública brasileira corrigida pela variação do dólar podem ser jogados para a frente pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional. Essa perspectiva insere novo cenário em nossa economia, pois sabe-se que boa parte dos títulos a serem trocados estariam vencendo entre os meses de fevereiro e abril do próximo ano. Operando dessa maneira, o Governo deseja aproveitar a ocasião mais favorável, cujo precedente foi aberto com a queda recente do dólar. E, por mais que negue, pretende evitar a concentração de vencimentos num ano eleitoral.
Seguindo essa linha de raciocínio, até R$ 2 bilhões em títulos cambiais serão trocados nesta sexta-feira por novos papéis, os quais só vencerão entre janeiro de 2005 e setembro de 2006. Esses R$ 2 bilhões se encontra incluído nos vencimentos de fevereiro e de abril/2002, mas o principal objetivo da operação é diminuir a despesa da União com juros nesse ano.
O Banco Central já negou que pretenda segurar as cotações do dólar. Ainda assim, pouco antes do anúncio ser feito circularam rumores que fizeram a moeda norte-americana disparar. Após três dias de fortes quedas, o dólar comercial fechou em alta de 2,02% ontem, a R$ 2,379 para venda. Pelo que se nota, o Governo pretende retirar a forte concentração de vencimentos e assegurar a neutralidade da operação no câmbio.
O principal debate nos meios financeiros é de que o cenário atual é mais favorável e propício a tais tomadas de posições e que a estrutura física do mercado pode aproveitar a oportunidade para renovar a dívida pública. Inclusive, porque grande parte dos papéis que serão trocados foram vendidos logo após os atentados terroristas aos EUA, quando o dólar se posicionava entre R$ 2,70 e R$ 2,74. Na ocasião, o Banco Central ofereceu títulos cambiais ao mercado para conter a disparada das cotações.
A operação não parece ser uma tentativa de forçar a alta do dólar, mas apenas a de aproveitar o atual momento de otimismo e melhorar o perfil da dívida pública. O Governo está sabendo como utilizar esse momento de calmaria no mercado, pois a demanda por proteção cambial caiu muito nos últimos dias. E mais: vendo por um outro prisma, pretende evitar que as oscilações da moeda norte-americana causem impacto na dívida pública. Bastante natural, pois, no próximo ano, as eleições presidenciais devem provocar impactos fortes e trazer muito nervosismo ao mercado.
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12/13/2001
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