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TCE aprova contas da Assembléia
Depois de uma novela de dois anos, contas de 98 são aprovadas com ressalvas. TCE sugere que, a partir de agora, cada deputado preste contas dos gastos do seu gabinete

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou ontem, por unanimidade, a contabilidade da Assembléia Legislativa de Pernambuco, referente ao ano de 1998. Depois de quase dois anos de análise, os auditores do TCE acataram a defesa do deputado Sebastião Rufino (PFL) – então 1º secretário e ordenador de despesas da Casa – que respondeu por nove “irregularidades” apontadas em relatório. O conselheiro Fernando Correia, relator do processo, informou que as “falhas” detectadas (entre elas, despesas indevidas com telefone e passagens aéreas, sem a comprovação devida) foram esclarecidas.

“O deputado Sebastião Rufino, responsável pelo controle de despesas da Assembléia, apresentou justificativas que satisfizeram aos três auditores envolvidos na apreciação dessas contas”, disse Correia.
Apesar da aprovação, os auditores apresentaram duas ressalvas ao parecer final. De acordo com o Pleno, a verba de gabinete deverá ser “processada pelo regime de suprimento individual”, de acordo com a Lei Federal 7.741/78. Desta forma, o TCE sugere à Assembléia que a mesa diretora fique isenta da obrigatoriedade de justificar os valores destinados a cada gabinete, delegando essa responsabilidade aos próprios deputados.

As verbas de subvenção (extintas em marços do ano passado) também foram analisadas com destaque. Segundo o relatório conclusivo do TCE, com exceção de duas entidades, foi verificada a “completa e total ausência de prestação de contas” por parte das organizações subvencionadas, função acumulada pela mesa diretora. Diante disso, o Tribunal notificará o Ministério Público Estadual para que sejam apuradas as “responsabilidades civis e criminais” pela falta de comprovação satisfatória da aplicação desses recursos.


FHC avisa que governa até o fim e prioriza CPMF
Presidente faz um balanço dos sete anos de Governo e avisa que não permitirá que a campanha prejudique a administração. Também pede ao Congresso prioridade para o projeto da CPMF e os ligados à segurança

BRASÍLIA - Empenhado em garantir que seu último ano de mandato não seja esvaziado pela campanha eleitoral, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) reuniu ontem todos os ministros num auditório do Palácio do Planalto para transmitir uma mensagem: seu Governo ainda tem quase 11 meses de trabalho pela frente. “Nós vamos governar até o fim do mandato como se ele estivesse no início”, disse o presidente, num discurso de duas horas no qual, com ajuda de gráficos e tabelas exibidos num telão, fez um balanço de seus sete anos de gestão.

O presidente apresentou uma lista de projetos para os quais espera tratamento prioritário do Congresso e deu ênfase especial à emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2003. “Precisamos da votação disso até março. O que passar de março é perda para o Brasil de R$ 400 milhões por semana e, como vou controlar a inflação, vou cortar”, afirmou.
O clima solene foi quebrado por um penetra, Roberval Uzeda, que se diz presidente da Federação da Associação das Favelas do Rio. Após driblar a segurança e se misturar aos convidados, ele provocou constrangimento ao aplaudir forte e gritar palavras de apoio cada vez que Fernando Henrique apresentava um dado positivo.

FHC elogiou o trabalho do Ministério da Saúde, cujo titular, José Serra, é o pré-candidato do PSDB à Presidência. Também citou três ações do Governo do Maranhão, cuja titular, Roseana Sarney, é pré-candidata do PFL. Até o pai da governadora, o ex-presidente e hoje senador, José Sarney (PMDB), foi mencionado, por ter sido o autor do projeto que criou o atendimento universal aos portadores de aids.

Ao comentar a evolução dos índices sociais do País, Fernando Henrique afirmou esperar que o próximo Governo seja muito melhor que o atual, mas apelou para que seu legado seja preservado: “Vamos aplaudir entusiasticamente, mas não para destruir o que o povo fez”. O presidente reconheceu que é preciso avançar mais, porém advertiu que abandonar o que foi feito em seu Governo é abrir mão de um novo Brasil social.


“Segurança é dever de todos”, afirma presidente
BRASÍLIA – Na entrevista-balanço do seu Governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso avisou, ontem, que a responsabilidade sobre a segurança pública é de todos: Governos federal, estaduais e municipais. Para ele, falta articulação no combate à criminalidade e só com serviços de inteligência integrados, união das polícias e aprovação de medidas pelo Congresso, como a proibição da venda de armas, será possível vencer esta guerra. Na opinião do presidente, a crise hoje é aguda e não há como a negar.

“Quero declarar em alto e bom som: todos somos responsáveis. Todos e quero dizer os Governos federal, estadual e municipal”, afirmou, ao iniciar a fala, no balanço do capítulo de segurança pública. “Uma questão desta natureza não cabe saber quem é e quem não é responsável”, disse, ao tentar desfazer mal-estar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmim (PSDB), que lembrou que essa guerra só pode ser ganha com integração de esforços, inteligência e recursos.

O presidente afirmou que não fugirá à luta. “Vamos guerrear porque o Brasil precisa de paz e não tem cabimento que tenha ameaça à segurança porque esta é uma ameaça que nós podemos enfrentar”, declarou. Para enfrentar essa guerra, de acordo com ele, é preciso coragem e articulação. Em seguida, FHC lembrou que outras guerras, como a contra a inflação e a do apagão, foram vencidas pela articulação de ações dos Governos federal, estaduais e municipais e sociedade civil.

O presidente rebateu ainda as críticas de que o Governo não tem feito a parte dele. Fernando Henrique citou a criação do Plano Nacional de Segurança Pública e do fundo cujas verbas estão dotando as polícias de equipamentos. “Nós demos R$ 1,3 milhão, entre 2001 e 2002 e, antes, isso quanto era? Zero”, afirmou, justificando que, antes, a aplicação foi zero porque esta não era atribuição do Governo Federal.

“Nós estamos dando sustentação aos Governos estaduais para que melhorem seus planos de segurança pública”, justificou acentuando que a questão central, no entanto, é articulação entre as Polícias Militar e Civil e a Guarda Municipal, a Polícia Federal, as Forças Armadas e o Governo Federal. O tucano avisou: “Nós vamos ter de articular-nos melhor para que esse possa ser objeto efetivo de um controle por parte da sociedade.”
Ao afirmar que o Governo tem feito a parte dele, encaminhando projetos ao Congresso e ajudando os Estados, FHC lembrou que foi criado um setor que cuida da lavagem de dinheiro e a Secretaria Nacional Antidrogas, que faz a ação preventiva. “Temos de estruturar-nos muito mais, mas não é uma questão que se resolva em 11 meses”, disse o presidente.

Fernando Henrique lembrou que o crime se transnacionalizou e nacionalizou. “O seqüestro hoje é terceirizado: aluga um pistoleiro num Estado, o automóvel em outro, o comando num terceiro e a vítima num quarto Estado”, disse, reiterando que, só com ações integradas, se consegue vencer esta batalha. Para o presidente, o Governo Federal encara a luta com muita seriedade.
Fernando Henrique citou ainda os investimentos na construção de penitenciárias, em cooperação com as unidades da federação. Para o presidente, isto não basta, pois é preciso reformar as penitenciárias porque, senão, elas poderão ser transformadas em escolas de crime.
Por fim , FHC apelou ao Congresso que aprove as propostas como a que trata de armas e a que pune quem adultera armas.


Oposição esboça reação a Jarbas
Avaliação do governador de que a aliança governista só tem a lucrar com os desentendimentos dos adversários irrita e divide líderes oposicionistas

Um “despiste”. Foi assim que o pré-candidato do PT ao Governo do Estado, Humberto Costa, classificou as declarações do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) – candidato da aliança PMDB/PFL/PSDB/PPB à reeleição – que ontem ironizou os desentendimentos dos partidos de oposição, afirmando que contribuem para a vitória governista. Na realidade, segundo Humberto, Jarbas teme a fragmentação dos palanques de oposição.

“Ele (Jarbas) tem pesquisas e sabe que será mais difícil se houver mais de um candidato de oposição. Para ele seria melhor enfrentar um só candidato e tentar liquidar a fatura no primeiro turno”, analisou Humberto. O petista explica que a pluralidade de candidaturas de oposição teria maior alcance eleitoral e ampliaria o combate ao governador-candidato. “Jarbas quer nos desgastar e afirmar, na campanha, que a oposição não se entende”, acrescentou.
Para os dois outros pré-candidatos da oposição – José Queiroz (PDT) e Eduardo Campos (PSB) – porém, a análise das declarações do governador é outra. Segundo admitem, as críticas de Jarbas poderiam, perfeitamente, ter partido de um dos integrantes do bloco oposicionista. “Precisamos tomar isso como uma lição para nos unirmos. Mas não vamos supervalorizar o que disse o governador”, afirmou Queiroz sem, no entanto, deixar de alfinetar o adversário peemedebista. “Ele pode até estar assistindo de camarote às nossas divergências, mas nós assistimos há pouco às trombadas da aliança governista, e outras ainda vão acontecer”, disse.

Para Eduardo Campos, Jarbas fez uma afirmação óbvia. “Claro que se nós brigamos, ele lucra. Mesmo sendo um adversário, é importante que ele faça essa advertência”. Campos aproveitou para pedir à oposição mais empenho nas cobranças à administração estadual. “Jarbas está rindo, mas nós temos que fazer ele explicar ao povo por que não cumpriu as promessas de campanha. Temos que nos organizar, aproveitar nossa bancada na Assembléia Legislativa, para mostrar que esse Governo não é o que diz ser”, completou.


PFL fica até o fim no Governo FHC
Acordo selado na última terça-feira entre FHC e o presidente do partido, Jorge Bornhausen, garante base de apoio do Governo no Congresso Nacional

BRASÍLIA - O PFL continuará participando do Governo, ainda que persista a disputa entre os candidatos dos partidos governistas à Presidência da República. O acerto foi feito na reunião da última terça-feira à noite entre o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e o presidente Fernando Henrique Cardoso. Até agora, havia a expectativa, alimentada pelos próprios dirigentes do PFL, de que a manutenção da candidatura da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, poderia levar a uma ruptura na base parlamentar de FHC em virtude do apoio do presidente a José Serra, candidato de seu partido, o PSDB.
A decisão preserva a maioria governista no Congresso e teoricamente garante a aprovação de matérias cruciais para o Governo, como a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a regulamentação do Sistema Financeiro, a serem votadas até junho.

É nesse período que se definirão formalmente as alianças e chapas que disputarão as eleições de
outubro e estarão mais aguçadas as divergências partidárias. A hipótese de exclusão do PFL da aliança eleitoral, articulada por Serra, abriu a possibilidade de rompimento dos pefelistas e de saída de todos os seus quadros do Governo.

O acordo selado entre FHC e Bornhausen afasta esse risco e não condiciona a sobrevivência da atual coalizão ao desenrolar da campanha eleitoral. O PFL continuará a trabalhar a candidatura Roseana, mas assumiu o compromisso de manter os esforços para viabilizar apenas uma candidatura da base governista. O PFL, no entanto, observa o ministro das Minas e Energia, José Jorge, sugere que os outros partidos aliados pensem na hipótese de apoiar Roseana, se ela continuar a crescer nas pesquisas e se mostrar o nome mais competitivo.

Os ministros do PFL que deixarão o governo em abril para tentar a renovação de seus mandatos serão, por conseguinte, substituídos por quadros indicados pelo partido. O vice-presidente da República, Marco Maciel, poderá disputar um mandato parlamentar ou majoritário sem necessidade de renunciar ao cargo, segundo entendimento já firmado pela Justiça Eleitoral.


Apuração do caso Celso Daniel leva polícia a libertar outro refém
SÃO PAULO - As investigações para a prisão dos suspeitos do seqüestro e assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), levaram ontem polícia a libertar outra vítima, que era mantida havia cerca de 20 dias num cativeiro, em Ibiúna, interior de São Paulo. Os policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) saíram em busca de um homem identificado apenas como Itamar, o suposto líder do bando que matou Celso Daniel, mas acabaram libertando o empresário Francisco Faria Machado, de 75 anos.

Enquanto prosseguiam os depoimentos sobre o caso - foram ouvidas a ex-mulher do prefeito, Miriam Belchior, os seguranças dele e policiais militares - o delegado Armando de Oliveira da Costa Filho seguia para Ibiúna em busca de uma pista de Itamar. Além dele, são considerados suspeitos os criminosos conhecidos por André Cara Seca, Bozinho, Cara de Gato, Serginho e Kiti. Todos foram indicados por Manoel Dantas de Santana Filho, o Cabeção, que está preso temporariamente.

No Condomínio Portal das Águas, no km 6 da Estrada do Uverava, em Ibiúna, os policiais localizaram Machado algemado, com os pés amarradas e os olhos vendados. Ele é dono de postos de gasolina e de lojas em Itapecerica da Serra. O DHPP prendeu o seqüestrador Reginaldo Rosa. Machado - que foi levado para um hospital - foi seqüestrado no dia 15 de janeiro e os criminosos já haviam iniciado as negociações para o pagamento de resgate.

Hoje o DHPP deverá divulgar o retrato falado de Itamar. O retrato foi feito com base no depoimento prestado por Cabeção. Os suspeitos teriam guardado um dos veículos utilizados no crime - um Santana azul - na garagem de uma casa de sua propriedade, na Favela Pantanal. O Santana encontrado ontem em Taboão da Serra, ainda será periciado.
A ex-mulher de Celso Daniel saiu hoje do prédio do DHPP sem dar declarações. O deputado federal Luiz Eduardo Greenhalg (PT), indicado pelo partido para acompanhar a apuração, disse que Miriam falou sobre sua vida em conjunto com o prefeito, entre outras informações.


Colunistas

Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio

Jogo de amadores
Jarbas Vasconcelos tem razões até de sobra para estar rindo dos seus adversários porque eles têm falado muito sobre a sucessão estadual e de concreto mesmo não fazem nada para tentar vencer as próximas eleições. Se se pegar os jornais dos últimos 30 dias se chegará facilmente à conclusão de que não há interlocutores credenciados para falar em nome dos partidos, e o que é mais grave: salvo o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, que chamou o PT à responsabilidade, não há mais ninguém fazendo política, só dando declarações inconsequentes.

Hoje aliado do PFL, o governador aprendeu com esse partido a não levar as divergências de sua base de sustentação para os jornais. Tanto isso é verdade que ele disse ontem à Rádio Jornal que no entorno do governo também há conflitos, mas a diferença entre o seu lado e o lado contrário é que as divergências na base governista são administradas profissionalmente, ou seja, fora da imprensa.

A única voz realmente lúcida que se pronunciou até agora, e que parece sinceramente interessada na unidade das oposições, foi a do vice-prefeito Luciano Siqueira. Os se retoma o diálogo imediatamente para tentar construir uma alternativa política à que ora governa Pernambuco, ou não haverá disputa em outubro próximo.

Sobre os Napoleões
Em seu discurso de saudação ao presidente recém empossado do Tribunal de Justiça, Napoleão Tavares, todo ele marcado pela erudição, o desembargador Dário Rocha trocadilhou: “Napoleão há o de França, há os de manicômios (tristes Napoleões efêmeros), há os retintos dos carnavais de Chico Buarque e há o Napoleão do TJ de Pernambuco. Todos iguais no nome, diversos entretanto no ser e no modo de ser. E digo logo: de todos os Napoleões prefiro o nosso”.

Antes do previsto
O prefeito de Paulista, Antonio Speck (PMDB), antecipou para hoje o seu retorno de Santa Catarina por conta da decisão da Secretaria da Fazenda de recalcular o ICMS que é repassado para o seu município. Pelo novo cálculo, Paulista perderá 1 milhão/mês. O prefeito irá fazer cortes na folha e paralisar uma série de obras iniciadas em 2001.

Protesto telegráfico
A ordem partiu do próprio Jarbas: nenhum órgão do governo estadual deve liberar recursos para as prefeituras de Carpina e Tracunhaém, que são administradas por Joaquim e Graça Lapa - irmão e mulher, respectivamente, do deputado Carlos Lapa (PSB). A prefeita se indignou e mandou um telegrama duro para Jarbas e outro para Cadoca.

Sintepe realiza hoje a 1ª reunião do professorado
Professores da rede estadual realizam hoje, às 9h, no Teatro do Parque, sua 1ª assembléia antes do início do ano letivo. É para analisar a resposta do governo à sua pauta de reivindicações, entregue em agosto a Raul Henry.

Membro do PSDB sai em defesa do major preso
Membro da direção do PSDB e candidato à Câmara Federal, o empresário André Lucena saiu em defesa do major Paulo Dantas, preso anteontem por ter criticado os seus superiores. Para ele, estão cutucando o cão com vara curta.

Energia rural 1
Se não obteve êxito na sua política de segurança, o Governo do Estado deu passos significativos na área de eletrificação rural. Das 100 mil propriedades que prometeu energizar nesses quatro anos, 69 mil já foram eletrificadas. Com recursos da Eletrobrás e do próprio consórcio que comprou a Celpe.

Energia rural 2
O Estado não usou recursos da privatização da Celpe para investir nesse programa porque uma cláusula contida no edital de venda da empresa exigia do consórcio comprador que investisse 2% da receita líquida em eletrificação rural. O secretário Fernando Duere (infra-estrutura) é quem faz o acompanhamento.

O mais novo candidato à vaga de desembargador, que, pelo quinto constitucional, pertence à OAB, é o advogado Carlos Aquino. A eleição, direta, para a escolha da lista tríplice que será enviada ao Palácio, se realizará em 5 de março. A cadeira está vaga desde setembro, quando o desembargador Arthur Pio dos Santos se aposentou.

Do deputado federal José Mendonça (PFL), que embarcou ontem para a Europa, sobre a candidatura do ministro Serra (PSDB): “Não digo que é um candidato natimorto, como fez Inocêncio Oliveira, mas acho muito difícil ele decolar. O que esse homem já teve de mídia e não sai do canto...”.

Antes mesmo de Jarbas tomar posse, em 1º de janeiro de 99, o vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) foi à casa dele para sugerir-lhe a reativação da “Loteria de Pernambuco” (Lotepe), criada no governo Miguel Arraes (63), para administrar o jogo do bicho. Agora, três anos depois, o governador parece inclinado a aceitar aquela sugestão.

Do deputado Paulo Rubem (PT) sobre a previsão de Maurílio Ferreira Lima (PMDB) de que Lula não irá ao 2º turno: “Não levo a sério essas afirmações porque Maurílio é conhecido na Câmara como profeta do vazio. Que a eleição será difícil, disso não tenho dúvida. Mas daí achar que não iremos ao 2º turno...”.


Editorial

Aumentos de tarifas

No final de janeiro, os pernambucanos foram surpreendidos com uma notícia corrosiva para as suas contas bancárias: “Conta d’água aumenta 15,58%”. Alguns síndicos de edifícios se anteciparam à Compesa, e conseguiram ajustar de imediato os preços dos respectivos condomínios. Sete dias depois, 2 de fevereiro, uma nova manchete: “Até 2006, as tarifas de energia elétrica vão subir 21% acima da inflação”. Como isso coincidirá com o fim do racionamento, o adicional a pagar nas contas de luz será ainda maior do que o anunciado.

Ironicamente, no mesmo dia em que se publicou a primeira informação, foi dito que a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica havia estabelecido uma nova fórmula de cálculo, para reduzir o preço “no mercado atacadista”. Os que não entendem muito a linguagem dos tecnocratas acreditaram que isso representaria também uma vantagem para seus bolsos. Puro engano: A medida visou simplesmente a “estimular o mercado de geração de energia e diminuir riscos de um novo racionamento no País”. Assim, não atingiu o consumidor final, que, pelo contrário, vai agora pagar mais pelo produto.

Enquanto solta os preços dos serviços concedidos, o Governo Federal continua combatendo a inflação pela contenção dos salários dos servidores públicos. E o mesmo modelo é seguido pela maioria dos Estados, como o de Pernambuco, que condiciona qualquer reajuste a um aumento continuado da arrecadação.

Segundo a Secretaria de Administração e Reforma do Estado, a máquina estadual conta com cerca de 170 mil servidores. Se considerarmos uma família média de quatro pessoas, como manda o IBGE, teremos um total de 680 mil prejudicados com o maior arrocho salarial da História de Pernambuco, pois já atravessa dois períodos governamentais.

A inexistência de uma data-base para os servidores estaduais pleitearem reajustamento salarial tem levado a questionamentos jurídicos contínuos, quanto à possibilidade de que a administração estadual possa ser enquadrada numa ação de inconstitucionalidade, sob o argumento de estar, na realidade, reduzindo gradativamente os salários dos seu pessoal (exceção de algumas categorias, que exigiram e obtiveram aumentos). Em agosto do ano passado, tramitava no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, de nº 2.490, impetrada por um partido político, que propunha impor ao governador Jarbas Vasconcelos o “dever de reajustar os salários dos funcionários, bem como de fixar uma data-base para os reajustes anuais”. Algum acordo não divulgado parece que fez esmorecer o ímpeto dos autores da referida ação, tanto que não se tem mais notícias sobre o seu andamento. A vida partidária guia-se, às vezes, por razões que, como dizia o pensador francês Pascal, “a própria razão desconhece”. Agora, num ano eleitoral, talvez a reclamação seja reativada. Ou, quem sabe, o governador se antecipará à sentença, dando algum reajuste aos funcionários inconformados.

Naturalmente, o mérito de a ação chegar a julgamento no STF, a Procuradoria Jurídica do Estado vai argumentar com a necessidade de conciliar o preceito Constitucional com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta vem sendo usada por vários governadores de Estado para negar reajuste à maioria dos servidores, os que não dispõem de grande poder da pressão.

Recentemente, o sindicato que representa os servidores administrativos das secretarias, fundações e autarquias do Estado revelou a sua disposição de entrar com uma nova ação judicial, desta vez junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para forçar o governo a cumprir a Emenda Constitucional nº 19, de junho de 1998, que garante a todos os funcionários públicos o direito a uma data-base e a um reajuste salarial todos os anos. Animam-se os sindicalistas pelo fato de já haver jurisprudência favorável à primeira parte do dispositivo.

Mas, por enquanto, aos servidores (federais, estaduais e municipais) cabe apenas o dever de pagar os reajustes concedidos pelo Governo.


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02/07/2002

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