Assembléia aprova contratação de pessoal para o Programa de Proteção às Testemunhas
A Assembléia Legislativa aprovou hoje a criação de oito cargos para possibilitar o funcionamento do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência às Testemunhas (Protege). A iniciativa do Executivo visa dotar a Secretaria da Justiça e Segurança de um corpo técnico capaz de proteger a vida de testemunhas ameaçadas. "A gestão de dados sigilosos requer servidores de absoluta confiança e em condições de serem demitidos a qualquer momento", disse a presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT).
Atendendo pedido da oposição, o Executivo apresentou um substitutivo ao projeto original, com os ajustes sugeridos. "Cerca de 16 pessoas estão amparadas pelo Protege neste momento", constatou Maria do Rosário, para quem cabe ao Estado assegurar a integridade física e psicológica destas testemunhas. "Quem se dispõe a falar acaba sofrendo pressões de toda ordem, portanto é preciso garantir as suas vidas, bem como as de seus familiares", completou.
Instituído pelo decreto 40.027 de março deste ano, o Protege abriu possibilidade de assegurar a integridade física, social e psicológica às testemunhas e seus familiares, coagidos ou ameaçados em razão de deterem informações sobre atos criminosos.
"A Criação destes cargos vai permitir o completo funcionamento de um Programa tão importante como este", arrematou.
10/17/2000
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