Assembléia aprova orçamento 2002
Segundo a presidente da Comissão de Finanças e Planejamento, deputada Cecilia Hypolito (PT) esta peça orçamentária reafirma o processo de reconstrução das finanças públicas do Rio Grande do Sul. O projeto do governo democrático-popular está amparado nos princípios da justiça fiscal e na inversão de prioridade dos gastos públicos. Está em pauta a recuperação da capacidade de investimento e a ampliação da rede de serviços públicos. O destino dos recursos públicos é definido de forma transparente e democrática pelo Orçamento Participativo Estadual.
O relatório do deputado Adroaldo Loureiro (PDT) ao orçamento 2002, contendo 61 emendas favoráveis e 144 indicativas foi aprovado por unanimidade com algumas restrições no dia 22/11 e também teve o voto favorável com restrições da bancada petista, que reconheceu o esforço do relator para contemplar as demandas do OP e respeitar as políticas formuladas pelo governo Olívio Dutra.
Ceclia disse que a peça orçamentária para 2002, entregue pelo governo ao parlamento para discussão e avaliação, foi elaborada por 378 mil cidadãos que participaram das 735 assembléias públicas do OP. Em 1999, o OP atraiu 190 mil cidadãos. No ano passado, a participação pulou para 281 mil agentes. Isto mostra, no entendimento de Cecilia, que a população rio-grandense acredita na construção coletiva do OP. Ela recordou que antes da Administração Olívio Dutra, o orçamento era feito a portas fechadas, por meia dúzia de tecnocratas. "Agora, as despesas e receitas do Estado são decididas pela sociedade. Como estes recursos não são deste ou daquele governante, mas sim da população que paga os impostos, cabe aos próprios cidadãos elegerem suas prioridades", assinalou.
O orçamento do próximo ano, no entanto, não é o suficiente para atender o conjunto das demandas sociais. Apesar disso, prevê um acréscimo de 20% na massa salarial. As finanças públicas de nosso Estado se tornaram muito fragilizadas devido às ações implementadas pelo governo anterior, que além de ter deixado um déficit de R$ 1 bilhão e 500 mil, negociou, de ultima hora, um acordo com o governo FHC, aumentando de 5% para 17%, o percentual da dívida do Estado com a União, que hoje chega a R$ 1 bilhão por ano. E mais, o governo federal deve aos cofres gaúchos R$ 800 milhões por serviços que o nosso Estado prestou na pavimentação de rodovias federais.
Na peça orçamentária de 2002, os principais investimentos e serviços destinam-se à educação, com R$ 2,710 bilhões, atingindo 36,78% da Receita Líquida de Impostos, acima, inclusive dos 35% estabelecidos pela Constituição Estadual. Para à segurança pública foi reservado R$ 777,294 milhões e à saúde estão previstos R$ 636,72 milhões, equivalente a 11,25% da Receita Tributária Líquida, superando os 10% estabelecidos pela Constituição. E para a agricultura, incluindo a reforma agrária estão reservados R$ 294,9 milhões.
11/28/2001
Artigos Relacionados
Assembléia receberá orçamento de 2002
Projeto do orçamento/2002 já está na Assembléia
Emendas ao Orçamento de 2002 começam a ser encaminhadas à Assembléia
Assembléia vota orçamento/2002 nesta terça-feira
Assembléia começa a ouvir comunidade sobre Orçamento para 2002
Assembléia começa a ouvir comunidade sobre Orçamento para 2002