Assembléia começa a ouvir comunidade sobre Orçamento para 2002
Dez audiências públicas nas regiões Norte, Sul e Nordeste do Estado discutirão sugestões para o Orçamento de 2002 a partir desta quarta-feira (03/09), sob a coordenação da deputada Cecília Hypólito(PT), presidente da Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa.
A primeira audência do Fórum Democrático ocorrerá em Vacaria, e a deputada entende que as dicussões com as comunidade locais serão avaliadas e servirão de base para as proposições de emendas dos parlamentares e da população. Mas, lembrou que as proposições não poderão descaracterizar o Orçamento entregue pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa no dia 14 passado. A deputada ressaltou que o Orçamento já foi discutido amplamente pela população, quando foram ouvidas 380 mil pessoas, através do Orçamento Participativo.
Mesmo assim, a parlamentar disse que o Fórum Democrático e a atuação da Comissão de Finanças e Planejamento exigem uma responsabilidade muito grande, pois esta rodada de discussões, onde será ouvida a população das regiões resultarão em sugestões a serem apresentadas pelas emendas parlamentares e populares. Estas emendas deverão ser entregues até o dia 17 de outubro, um dia após a última audiência pública, que será realizada em Porto Alegre, na Assembléia Legislativa.
A presidente da Comissão de Finanças entende que deva ficar claro para as comunidades que as emendas não podem criar receitas, e que ítens do Orçamento não podem ser alterados, como por exemplo o pagamento da dívida do Estado. Mas, existe uma expectativa de um crescimento de 9% na arrecadação do ICMS, decorrente de ações da Secretaria da Fazenda no combate à sonegação, através de um programa de fiscalização, e outras alternativas. Ao mesmo tempo, Cecília chama atenção para o fato que o aumento da arredcação também resulta no aumento do valor da dívida do Estado para com a União, que é de 13% sobre a receita. A deputada diz que o Estado está buscando equilibrar isto, através da negociação da dívida de R$ 800 milhões da União para com o Rio Grande do Sul, decorrente de investimentos feitos na área de transporte que era alçada do governo Federal. Segundo ela, o governo estadual já se comprometeu em retornar estes valores em investimentos na Secretaria de Transportes para a construção e manutenção das rodovias, hidrovias e aeroportos.
O Orçamento de R$ 12 bilhões para o próximo ano terá destinado cerca de 37% à educação. Estes recursos, conforme a parlamentar, atenderão melhorias na infra-estrutura do ensino no Estado, também resultante de reivindicações da própria população. Outras prioridades atendidas pela previsão orçamentária de 2002 englogam investimentos em saúde, segurança e transporte.
10/02/2001
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