Assembléia vota orçamento/2002 nesta terça-feira
A proposta orçamentária para o ano de 2002, enviada ao Legislativo no dia 14 de setembro, será votada na tarde de hoje, logo após o término da sessão extraordinária prevista para apreciar três vetos e quatro projetos de lei do Executivo que estão obstruindo a pauta de votação das demais matérias.
O orçamento geral fixa em R$ 12.093.794.849,00 a receita e a despesa bruta do Estado e compreende o orçamento fiscal dos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações criadas e mantidas pelo poder público.
Classificada em categorias econômicas (receitas de capital e correntes) e tipos de administração (direta, autarquias e fundações), a proposta prevê receitas de R$10.934.483.059,00, na administração direta, e de R$1.165.800.566,00 nas autarquias. Ainda, oriundos das fundações, estão previstos recursos no valor de R$ 71.547.790,00. Os recursos têm como origem receitas correntes tais como as tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de transferências.
Também, na alienação de bens, nas operações de crédito, na amortização de empréstimos, nas transferências de capital e de receita extraordinária relativa às operações de crédito e recebimento de débitos da União para com o Estado, além das transferências do Detran para a administração direta.
Da mesma forma, a despesa geral bruta do Estado se classifica em tipos de administração e categorias econômicas, onde estão previstas, dentre outras despesas correntes, aquelas com pessoal e encargos sociais, além de juros e encargos da dívida. Já entre as despesas de capital estão as relativas aos investimentos e as de amortização da dívida. Para o cálculo total da despesa bruta são consideradas, ainda, as contribuições da administração direta e indireta para o Instituto de Previdência do Estado.
Na administração direta, as despesas são de R$10.113.846.477,00, nas autarquias, alcançam um montante de R$1.590.747.236,00 e nas fundações o valor total é de R$389.201.136,00.
Anexos
Ao ser encaminhado ao Legislativo, o projeto veio acompanhado de 12 anexos, onde constam os seguintes demonstrativos: de consolidação da receita por fontes e seu detalhamento por tipo de administração; o das despesas por órgãos; um de programa de trabalho de cada unidade orçamentária; outro da relação dos projetos com recursos do Tesouro, vinculados por lei; o da receita por fonte e despesa por função; um da receita e da despesa, segundo as categorias econômicas; o de investimento de interesse geral e regional, discriminado por projeto e obras, com a indicação da origem dos recursos; outro relacionando os investimentos de interesse geral em equipamentos, exceto os destinados aos serviços- meios, discriminados por tipo de equipamento e origem dos recursos; o demonstrativo das despesas com prestação de serviços - fins e de serviços- meios, discriminadas por atividade; um demonstrativo da origem e base legal dos recursos federais, repassados ao Orçamento do Estado, para programas federais, bem como das obras e financiamentos e, por último, um anexo demonstrando a compatibilidade da programação do Orçamento com os objetivos e metas fiscais.
Segundo o governo, os recursos públicos previstos na proposta foram definidos através de 735 assembléias públicas, nos 497 municípios gaúchos e nas 22 regiões do Estado. As assembléia públicas municipais dão prioridade a projetos, obras e serviços na educação, na saúde e no transporte e circulação.
Por outro lado, nas assembléias que discutiram o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, os cidadãos definiram como prioritários, dentre outros recursos, verbas para a implantação gradativa da Uergs, para a expansão da educação de jovens e adultos trabalhadores, para o fortalecimento da agricultura familiar e para o Programa Primeiro Emprego.
Emendas
O projeto da lei orçamentária vai para apreciação em plenário, amanhã, após discussão na Comissão de Finanças e Planejamento, do parecer do relator Adroaldo Loureiro (PDT), aprovado na última quinta-feira (22), e que indicou 61 emendas com parecer favorável, 449 com parecer contrário, seis emendas prejudicadas, 143 com parecer indicativo ao Executivo e 38 retiradas pelos autores.
No período em que a matéria permaneceu em pauta, foram apresentadas 676 emendas, avaliadas e sistematizadas pelo relator, considerando as prioridades defendidas no Orçamento Participativo, no Fórum Democrático e através da iniciativa parlamentar.
11/27/2001
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