Assembléia aprova orçamento para 2001
A Assembléia Legislativa aprovou hoje por unanimidade, o orçamento do Estado para o próximo ano, que totaliza R$10,8 bilhões e prioriza as áreas da educação, agricultura, transporte e saúde. Para a educação, estão previstos R$ 2,1 bilhões (35% da receita líquida de impostos). A agricultura contará com R$ 253,7 milhões, as estradas com R$ 277 milhões e a saúde receberá R$ 548 milhões, o equivalente a 10% da receita líquida. As despesas com pessoal estão orçadas em R$ 5,3 bilhões. A manutenção dos serviços deverá consumir R$ 1,6 bilhão e a dívida R$ 897,2 milhões. As transferências para os municípios somam R$ 2,1 bilhões e o total de investimentos chega a R$ 825,2 milhões.
O líder do governo na Assembléia afirmou que a aprovação do projeto revela o reconhecimento do método adotado pelo Executivo na elaboração do orçamento, cujo centro é a participação direta da população na definição das prioridades orçamentárias. Ivar Pavan salientou que, apesar das emendas da oposição, o projeto aprovado preserva as prioridades definidas pela população e os programas governamentais.
A bancada do PT votou pela aprovação das 134 emendas que receberam parecer favorável da Comissão de Finanças e Planejamento, mas anunciou restrições ao conteúdo de 131 delas. Segundo Pavan, a bancada petista optou pelo mal menor: “votamos para manter o acordo que evitou a inclusão de emendas individuais no relatório. Se as emendas pessoais dos deputados fossem aprovadas, o orçamento para o próximo ano seria uma tragédia”.
As principais restrições da bancada petista às emendas apresentadas pela oposição dizem respeito à expetativa de receita e aos mecanismos criados para atualizar o orçamento dos poderes Legislativo e Judiciário. A vice-presidente da Comissão de Finanças, Cecilia Hypolito, criticou a figura da suplementação compartilhada criada pela oposição. De acordo com este mecanismo, toda a vez que o governo realizar uma suplementação orçamentária para alguma secretaria terá que suplementar os orçamentos da Assembléia e do Judiciário. “Se houver uma catástrofe e o governo tiver que suplementar os recursos da Defesa Civil, terá que necessariamente aumentar os recursos da Assembléia e do Judiciário na mesma proporção”, explicou.
O líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, criticou a manutenção da receita oriunda da nova matriz tributária e a adoção do gatilho de 5% para corrigir os valores orçamentários. “Nos dois casos, a oposição estabelece mecanismos de fabricação de receitas fictícias, cujo objetivo é garantir recursos de forma indireta para aumentar os salários do Judiciário e da Assembléia Legislativa”, avaliou.
12/21/2000
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