Assembléia aprova uso de bermudas e manifestações nas galerias
A Assembléia Legislativa aprovou na sessão de ontem o projeto de resolução da deputada Luciana Genro (PT) que modifica o Regimento Interno da Assembléia em dois aspectos: possibilita ao presidente da Casa permitir a manifestação nas galerias do plenário e libera o acesso de pessoas do sexo masculino trajando bermudas ao prédio da Assembléia. De acordo com a petista, a proposta visa garantir maior democracia e participação na Assembléia Legislativa.
Sobre a manifestação nas galerias, Luciana disse que o projeto irá regulamentar aquilo que, na prática, já vem acontecendo na Assembléia. “Nos últimos anos, a presidência tem aceitado a intervenção do público que assiste as sessões, desde que não interrompam os trabalhos. Portanto, o atual artigo do regimento, que exige silêncio absoluto, além de autoritário, é desnecessário”, defendeu Luciana Genro.
Com relação à permissão do uso de bermudas no interior da Assembléia, a deputada observou que esta roupa não fere as regras do decoro. “Uma pessoa usando bermudas não está agindo de forma imoral, portanto não há sentido ela sofrer este tipo de restrição”, explicou Luciana.
Ao defender o projeto, a presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT), lembrou que, durante a Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada no final de semana passado, um grupo de jovens internos da Febem, convidado a participar do evento, foi barrado pelos seguranças na portaria da Assembléia por estar trajando bermudas.
“Foi um constrangimento desnecessário e inaceitável que acabou resolvido com a intervenção da Justiça”, revelou a deputada. Maria do Rosário ainda pediu maior tolerância do Legislativo com as pessoas mais humildes. “Os cidadãos que chegam até aqui de bermudas às vezes não têm outra roupa para vestir, como era o caso dos internos da Febem. E estas pessoas precisam ser recebidas da mesma forma que aqueles que trajam terno e gravata, pois esta é uma Casa democrática”.
12/14/2000
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