Assembléia institui Dia Estadual de Luta contra a Violência e Exploração Sexual
A Assembléia Legislativa aprovou, hoje(29/05), o projeto da deputada Maria do Rosário (PT) que institui o 17 de maio como Dia Estadual de Luta contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta da parlamentar objetiva dar viabilidade a esta questão, bem como estimular o avanço e a criação de políticas públicas que previnam essas situações e protejam essa população. "O Estatuto da Criança e do Adolescente consagra o princípio da proteção integral", diz Maria do Rosário, para quem as crianças e adolescentes, como sujeitos de direito, devem ser protegidos pela família, pela sociedade e pelo Estado.
Segundo estudo da Organização Pan-Americana de Saúde, apenas 2% dos casos de violência contra as crianças ocorridos na família são registrados. "Essa violência é invisível para a sociedade, mas cruel para as vítimas e responsável por seqüelas físicas e psicológicas que acompanham estes pequenos pelo resto de suas vidas", lamentou Maria do Rosário. Ela assinalou, ainda, que o preconceito e constrangimento que envolvem a violência intrafamiliar dificultam a quantificação precisa do número de ocorrências. "Sabemos, porém, que ela existe, rouba a infância e até mata", alertou a deputada petista, para quem esta data será um marco inclusive contra o tráfico de crianças para a exploração sexual e o chamado turismo sexual.
05/29/2001
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