Assembléia não aceita mudanças no ICMS
Assembléia não aceita mudanças no ICMS
Projeto de alteração das alíquotas do governo foi derrubado. É a terceira vez que o governo sofre derrota em projeto similar
O projeto do Executivo que previa a alteração da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para telecomunicações e bebidas foi derrotado por 31 votos a 21.Foi a terceira tentativa do governo de mudar a arrecadação, todas rejeitadas pela oposição. Nem a adesão dos oposicionistas João Osório (PMDB) e dos pepebistas Maria do Carmo e Érico Ribeiro foi suficiente para somar os 28 votos que aprovariam o projeto.
Pela manhã, a bancada governista chegou a retirar do texto o reajuste para cigarros e refrigerantes. "Cedemos tudo que era possível", disse o líder do governo, deputado Ivar Pavan. O secretário da Fazenda, Arno Augustin, disse que o governo vai apoiar de outras formas os setores que deixam de ser beneficiados com a rejeição do projeto, mas que não há projetos.
Em nota à imprensa, o governador Olívio Dutra afirmou que a “não aprovação da proposta retira R$121 milhões de segmentos importantes da economia, especialmente da Metade Sul.”
O deputado oposicionista Cézar Busatto (PMDB), disse que o governo tem gastos excessivos e pode fazer cortes. “Se o governo quiser, pode dar mais incentivos sem precisar aumentar imposto.”
Para o deputado Vilson Covatti (PPB), o governo foi incompetente na hora de negociar o projeto.
Presidente De la Rúa não resiste à pressão. Renuncia
O ministro Domingo Cavallo, da Economia, pediu a sua demissão na madrugada de ontem, acompanhado pelos demais chefes de pastas. Ele não pode deixar o País.
O presidente da Argentina, Fernando De Ia Rua, renunciou ontem ao cargo, depois de dois anos de mandato. Nos últimos dois dias, houve manifestações de protesto contra o governo e saques a lojas e supermercados, com repressão policial e, pelo menos, 21 mortes.
O presidente do Senado, o justicialista Ramon Puerta, da oposição, assume o cargo automaticamente.
Puerta convocou uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para hoje, às 11h, disse o líder do partido peronista, José Luis Gioja.
Durante a sessão, deve ser indicada a pessoa que comandará a Argentina até que se realizem novas eleições. “Só se pode eleger qualquer um dos membros da Assembléia e qualquer um dos 24 governadores”, informou Gioja.
A Assembléia é uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Os parlamentares devem escolher o nome do presidente entre aqueles que têm hoje algum cargo eletivo.
Scherer toma posse na presidência do TCE.
Em cerimônia que contou com a presença do governador, o novo presidente prometeu uma gestão ética e responsável
O ex-deputado estadual Gleno Scherer tomou posse ontem na presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em cerimônia que contou com a presença de diversas autoridades, entre quais o governador Olívio Dutra.
Scherer prometeu, em seu discurso de posse, "estar sempre aberto a ouvir e discutir todos os assuntos, destacando que fará uma gestão ética e responsável, voltada inteiramente ao interesse público do Rio Grande".
Servidores - O novo presidente do TCE garantiu que "o aprimoramento profissional e técnico dos servidores do tribunal" faz parte de sua linha de atuação como presidente do órgão. Destacando sua larga experiência na vida pública, Scherer disse que "uma das suas principais preocupações, desde o primeiro dia de gestão, é administrar os recursos do tribunal para que nunca excedam o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal".
O TCE é o órgão que faz a fiscalização de todas as contas públicas e possui enorme responsabilidade por isso. Segundo Scherer, “temos que ser o exemplo de todos. Quem fiscaliza tem que mostrar total lisura nesse sentido.”
Olívio se engaja na campanha para a compra da sede.
O partido já tem R$ 52 mil, mas a meta é chegar aos R$ 500 mil. Em 10 de fevereiro, dia do aniversário da sigla, uma grande testa deve aumentar a arrecadação.
O governador Olívio Dutra doou R$ 1 mil, ontem, na sede do Partido dos Trabalhadores, para a compra da nova sede do partido. "Fiz a doação com muito gosto. Se tivesse mais, mais eu daria. Se tivesse 20 vidas, 20 vidas eu daria pelo PT", exagerou.
Olívio pediu a contribuição de todos os filiados à campanha que está arrecadando recursos. “As nossas finanças devem ser de origem direta dos militantes. A cada dia aumenta o nosso quadro de filiados", enfatizou.
O presidente estadual do PT, David Stival, disse que, até o momento, foram doados R$ 52 mil. "Estaremos realizando uma série de ações como jantares vips e uma grande festa na data de aniversário do partido, 10 de fevereiro”, afirmou. O PT pretende arrecadar R$ 500 mil.
Marchezan aclamado para o PSDB estadual
Deputado vence a disputa e conclama o grupo de Yeda para unir a sigla: “Nosso inimigo não está dentro do partido.”
O deputado federal Nelson Marchezan foi aclamado ontem presidente estadual do PSDB. Prometeu muita garra para enfrentar as eleições de 2002 e apelou ao grupo da deputada Yeda Crusius para unir o partido. "Vamos esquecer as rusgas eleitorais. Nosso inimigo não está dentro do partido" conclamou.
Marchezan anunciou, como primeira medida, que vai "cobrar da prefeitura de Porto Alegre a inclusão da população carente nos programas sociais do governo federal". Segundo ele, "R$ 360 mil mensais, que seriam destinados a 14 mil famílias e 23 mil crianças se perdem pela omissão de Tarso Genro.
Roque Jacoby, da chapa apoiada por Yeda Crusius, disse que, "apesar de Marchezan não representar o estilo tucano de trabalhar, ele une o partido e ajudará o PSDB a crescer no Estado".
Marchezan garantiu que "o PSDB vai discutir muito a eleição de 2002. Antecipou que vai conversar com outros partidos e disse que não é candidato ao Piratini, por que, na presidência da sigla, terá que deixar seu nome fora.
Brasileiros já projetam desvalorização do peso
Brasil importa 70% do trigo que consome da Argentina. Negócios com o grão pararam e só há estoque para um mês
Importadores e exportadores brasileiros já avaliam todas as conseqüências de uma desvalorização do peso, a saída mais comentada pelos analistas. O trigo é o principal produto importado pelo Brasil do país vizinho.
O País importa da Argentina mais de 70% do trigo que consome e há duas semanas praticamente não consegue fazer negócio porque o produtor argentino está à espera de uma definição da política econômica.
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) informou que ainda não há risco de desabastecimento porque a indústria tem estoque garantido até janeiro. Mas o presidente da Abitrigo (Associação Brasileira do Trigo), Roland Guth, teme problemas se a situação perdurar por mais 15 dias. "Daí teremos de partir para importação do trigo dos Estados Unidos, muito mais caro", diz. No entanto, se a Argentina optar pela desvalorização do peso, os preços do trigo devem cair por aqui.
Editorial
Sistema arcaico
Dentro de três meses o FMI (Fundo Monetário Internacional) deverá concluir um estudo sobre a estrutura tributária no Brasil e, a pedido do governo federal, vai elaborar um parecer sobre o assunto. A equipe do Fundo ficou no Brasil por mais de 15 dias, conversando com entidades e pesquisadores brasileiros. O FMI reconhece que o sistema tributário brasileiro é arcaico e que o ajuste fiscal dos últimos anos foi feito com base em impostos ruins.
Os técnicos do FMI ficaram preocupados com a particularidade do sistema brasi leiro, que é o único no mundo com imposto cumulativo. O parecer que está sendo preparado pelo FMI deverá trazer uma recomendação ao governo brasileiro quanto à necessidade de acabar com a incidência dos tributos em cascata. .
A cumulatividade de tributos prejudica a competitividade da indústria nacional. Um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) sugere a substituição dos tributos em
cascata por um IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), com alíquota entre 6,5% e 7%. A criação da taxa não acarretaria perda de arrecadação.
O estudo da Fiesp aponta que o custo de produção em 30 setores industriais aumenta 9,1%, em média, só por causa da incidência de três taxas cumulativas - PIS, Cofins e CPMF.
O resultado é a perda de competitividade em relação aos concorrentes estrangeiros. No caso de a alíquota do imposto de importação ser nula, um produto idêntico ao similar nacional pode ser vendido no mercado brasileiro por um preço de 6% a 10% menor. A atividade exportadora também é prejudicada pela incidência das taxas cumulativas. Resta saber se o governo vai se sensibilizar com a proposta do Fundo e avançar na reforma tributária. A sociedade brasileira não quer e não pode mais ser sufocada por uma das cargas tributárias mais altas do mundo.
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12/21/2001
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