Assembléia aceita vetos do Executivo e define votações da semana
Na sessão de hoje à tarde dois vetos parciais do Governo do Estado foram aceitos em Plenário. Por 13 votos favoráveis e 21 contrários (seriam necessários 28 votos contrários para derrubá-lo), os parlamentares acolheram o veto ao projeto do próprio Executivo, aprovado no último dia 17 de abril, propondo alterações na lei de criação do Programa Primeiro Emprego, visando ampliar o acesso para a totalidade das empresas, dos profissionais liberais, dos autônomos e das entidades sem fins lucrativos.
O veto restringia-se a uma emenda apresentada por ocasião da apreciação da matéria, vedando a participação no Programa, dentre outros, às empresas cooperativas, aos proprietários de áreas rurais, entidades sem fins lucrativos e profissionais autônomos e liberais, que sejam fornecedores de bens ou serviços a instituições públicas municipais, estaduais ou federais vinculadas com organizações políticas ou partidárias.
Foi aceito, por 14 votos favoráveis e 22 contrários, o veto ao projeto do Executivo, também aprovado no dia 17 de abril, que instituiu o Programa de Frentes Emergenciais de Trabalho, buscando resgatar o vínculo social e produtivo de trabalhadores desempregados do Estado, através de ações articuladas conjuntas entre o Poder Público e as entidades comunitárias e sociais.
Alegando inscontitucionalidade (por vício de origem), o Governo vetou a emenda que determinava aos beneficiários do Programa a participação, durante um dia por semana, nos cursos de educação para o trabalho e qualificação profissional.
Além dos vetos, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei da Procuradoria- Geral de Justiça e dois do Tribunal de Contas do Estado, todos eles relativos à política de pessoal.
Para a Procuradoria, foi aprovada, mediante provimento efetivo, a criação de 90 cargos de Assistente de Procuradoria de Justiça, 90 de Assistente de Promotoria de Justiça, 52 de Assessor, 10 de Arquivista, 22 de Secretário de Diligências e 180 cargos de Agente Administrativo.
Já para o Tribunal de Contas, foi aprovada a proposição que cria 25 cargos de Oficial de Controle Externo e um de Assessor de Serviços de Perícia Médica, no Quadro de Provimento Efetivo e de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, bem como o projeto de criação das funções de 2º Vice- Presidente e Vice- Corregedor para atuação naquele Órgão.
No final da sessão, os deputados aprovaram três requerimentos: um, de autoria do deputado Vieira da Cunha (PDT), solicitando a constituição de uma comissão de representação externa, para tratar das atividades dos 250 anos da Imigração Açoriana no Estado. Outros dois requerimentos, autorizam a suspensão dos trabalhos das Comissões Especial do Remapeamento e Reorganização das Regiões do Rio Grande do Sul e da Parlamentar de Inquérito da Segurança Pública, durante o período de 1º a 31 de julho, correspondente ao recesso parlamentar .
Na sessão desta quarta-feira, está prevista, por acordo unânime de líderes, a votação de três projetos do Executivo, relativos à concessão de gratificação aos servidores da área da Segurança Pública e da Brigada Militar. No entanto, nada impede que outras matérias que constam da Ordem do Dia, sejam apreciadas.
Quinta-feira os parlamentares reúnem-se em Sessão Extraordinária, ao meio-dia, para apreciar a proposta do Governo que estipula, entre em R$230,00 e R$250,00, o salário mínimo no Estado. A partir das 15h, em Sessão Ordinária, será votado o projeto do Executivo que institui a Universidade Estadual - Uergs.
06/26/2001
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