Assembléia publica hoje o pedido de convocação
Assembléia publica hoje o pedido de convocação
O Diário da Assembléia publica hoje o requerimento do governo do Estado pedindo a convocação extraordinária do Legislativo até sexta-feira. Os quatro projetos da pauta serão votados a partir de quarta-feira. Trata-se do Programa de Incentivo ao Crescimento, de benefícios às microempresas, da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado e da contratação emergencial de servidores para a Uergs. A ordem da votação será definida pelos líderes.
PDT lança Fortunati ao Piratini
Candidato critica arrogância e soberba' de Olívio e do PT e não acredita que o projeto será reeleito
O vereador José Fortunati foi lançado ontem, em Novo Hamburgo, candidato do PDT ao governo do Estado. Ele salientou que o partido será alternativa à bipolarização que marcou as duas últimas eleições ao Palácio Piratini. Fortunati fez duras críticas à administração de Olívio Dutra, ao enfatizar que ele e o PT governam com arrogância e soberba. 'Renegaram grande parcela daqueles que, como os trabalhistas, ajudaram na vitória. Deixaram de dialogar com a base social, desprezando aliados. O povo gaúcho não irá reeleger esse projeto', ressaltou. Fortunati disse estar impressionado com a militância do PDT, lembrando que, quando pensou em se filiar ao partido, muitos lhe advertiram que não era um boa escolha, pois o trabalhismo estava em declínio. 'Afirmaram isso porque querem o PDT morto, mas ele está mais vivo do que nunca', destacou.
Cerca de 3 mil militantes acompanharam o lançamento da candidatura de Fortunati no pavilhão de eventos da Fenac. O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, que chegou ao final do ato, disse que o vereador representa a esperança do partido nas eleições de 2002. 'Foi uma escolha unânime, de consenso, que começou com o lançamento pelo deputado federal Alceu Collares', afirmou. Segundo Collares, a candidatura de Fortunati fará o trabalhismo ressurgir no Estado. Ele acusou o PT de tentar acabar com o PDT durante o seu governo e chamou o governo Olívio de fascista, ao dizer que administra de forma incompetente e rancorosa. O deputado Vieira da Cunha lembrou que desde 1990, quando Collares foi escolhido candidato ao governo pelo PDT, não havia chances de o partido retornar ao Piratini. 'Nas duas últimas eleições, escolhemos em cima da hora qualquer um para disputar. A candidatura de Fortunati, amadurecida, terá tempo para percorrer o Estado e buscar a vitória', comparou.
Chapa de Marchezan faz maioria do diretório
O deputado federal Nelson Marchezan venceu a eleição para o diretório estadual do PSDB durante a convenção do partido realizada no sábado. A escolha do presidente e da nova executiva foi transferida para quinta-feira à noite, pois apesar de ter feito a maioria dos delegados do diretório, Marchezan sugeriu negociações para compor com a chapa adversária, liderada pela deputada federal Yeda Crusius. O grupo de Marchezan, Unidade e Trabalho, obteve 244 votos dos 420 convencionais, elegendo 59 delegados. A chapa Solidariedade fez 176 votos, escolhendo 41 delegados do diretório.
O grupo que apóia o deputado Marchezan defende a sua eleição como presidente do partido por entender que o trabalho que ele desenvolve na base representa a revitalização do PSDB. O deputado não descarta a hipótese, mas ainda não tomou a decisão. Nos próximos dias, pretende conversar com a deputada Yeda e o ex-governador do Estado Vicente Bogo, visando à formação da nova executiva. O objetivo é buscar o consenso para o comando do partido, em que pesem as divergências e os desgastes.
Martim Barbosa, um dos articuladores da chapa Solidariedade, garantiu ontem que o grupo de Yeda só fará parte da nova executiva caso o debate se concentre em cima de projetos. 'Não aceitaremos fazer número', garantiu, ao mencionar que estão aguardando a iniciativa de Marchezan. O atual presidente do partido, deputado Jorge Gobbi, não concorrerá à reeleição. Ele acredita que será possível formar a nova executiva por consenso porque a convenção demonstrou que o partido está acima de qualquer interesse. Gobbi acha que as divergências surgidas nos últimos dias foram superadas. 'Teremos tranqüilidade para fazer o que for melhor para o PSDB', disse.
ACM venceria disputa na Bahia com 57% dos votos
Pesquisa do Ibope, realizada entre 4 e 12 de dezembro, indica que o ex-senador Antônio Carlos Magalhães venceria a disputa para o governo da Bahia com 57% dos votos. Se concorresse ao Senado, teria o apoio de 64% dos eleitores. Pela pesquisa, o governador César Borges, aliado de ACM, ficaria com a segunda vaga ao Senado, com 62%. Segundo o resultado, ACM não sofreu desgaste com a violação do painel eletrônico do Senado, em junho.
Bernardi: gaúchos são iludidos
O presidente estadual do PPB e candidato a governador, Celso Bernardi, afirmou, no final de semana, em Frederico Westphalen, que a população gaúcha deve ficar atenta a uma nova tentativa do PT de iludi-la, como fez na campanha eleitoral de 1998. Bernardi denunciou que o governo vem fazendo discursos durante inaugurações de obras no Interior que não condizem com a realidade, dando a impressão de que o Estado é um paraíso, sem problemas de emprego, segurança e educação. Conforme o candidato, as manifestações nada mais são do que estratégia de calote eleitoral, tentando passar a imagem de que o PT tem solução para tudo. Bernardi garantiu que muitas das obras rotuladas como petistas têm responsabilidade do governo federal ou foram viabilizadas por administrações anteriores.
Brizola admite conversar com PT
O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, confirmou ontem, durante o ato de lançamento da candidatura do vereador José Fortunati ao governo do Estado, ter sido convidado pelo presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, a participar do encontro nacional do partido, em Olinda. No evento, ocorreria a tentativa de reaproximação dos partidos visando às eleições presidenciais. Brizola preferiu não comparecer, mas enviou mensagem dizendo não afastar a disposição de conversar com Lula. Na nota, Brizola sugeriu que o PT faça reflexão, pedindo que assuma postura grandiosa que corresponda aos interesses do povo brasileiro. Sobre a aproximação, Brizola foi taxativo: 'Sempre tive a alma aberta, tanto que fui vice de Lula, quando, na verdade, deveria ter concorrido à Presidência da República. Porém, esperança em casa de pobre é a última que morre'. Brizola pediu para que o presidente do PDT de Pernambuco fosse ao encontro do PT, indicando ao partido a possibilidade de diálogo.
Brizola disse que passará a negociar composição com outros partidos às eleições de 2002 no Rio Grande do Sul. Segundo ele, a união com o PTB e o PMDB é possível, afastando, pelo menos por enquanto, a aproximação com o PPS. O líder trabalhista salientou que estão reservadas à aliança as duas vagas ao Senado e a vice-governador, destacando que o PDT não abrirá mão, em hipótese alguma, de apresentar o candidato ao Palácio Piratini.
Câmaras gastam mais do que permitido por emenda
Os gastos médios dos municípios brasileiros com as suas câmaras superaram os 5% da receita, limite estabelecido pela emenda constitucional de 31 de março de 1992. É o que indicam os estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), com base em dados de 1998. Uma das razões é o excesso de vereadores. No caso dos municípios entre 300 mil e 500 mil habitantes, os gastos atingiram 6,24% das receitas, diz o Ibam.
Congresso irá apreciar a proposta orçamentária
A proposta orçamentária do governo federal para 2002 será votada até quinta-feira, segundo informaram os presidentes da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, e do Senado, Ramez Tebet. A intenção dos parlamentares em dar prioridade ao assunto foi confirmada com a convocação extraordinária do Congresso Nacional até sexta-feira. O relatório final do Orçamento já está pronto e deverá ser votado amanhã pela Comissão Mista de Orçamento.
Eleição da Uampa acaba em conflito
A União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa) reelegeu ontem, para mais um mandato, Leodomar da Rosa Duarte. A chapa de oposição, liderada por João Alberto Fortuna, que contava com o apoio do PT e do PC do B, retirou-se do IX Congresso da entidade por discordar das normas estabelecidas para o processo eleitoral. A decisão garantiu a eleição da chapa de situação, que tem o suporte do PDT. Conforme Pedro Dias, da oposição, o grupo que comanda a Uampa cometeu irregularidades na condução do congresso. O evento reuniu, na Usina do Gasômetro, mais de 200 associações comunitárias.
Lula teme ascensão de Roseana
O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, admitiu ontem, pela primeira vez, preocupação com o crescimento da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do PFL, nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República. 'Roseana é um dado novo no cenário político que nós não tínhamos previsto', disse Lula, no encerramento do 12O Encontro Nacional do PT, em Olinda, Pernambuco.
Lula também atacou os aliados do governo federal. 'A pré-candidatura de Roseana faz parte de um jogo rasteiro que a direita está promovendo', enfatizou. Depois de ter sido lançado como candidato por cerca de 80% dos 554 delegados presentes ao encontro, ele alertou que o PT não deve ter ilusões quanto aos ataques dos inimigos. Declarou solidariedade ao governador Olívio Dutra, acusado de envolvimento com o jogo do bicho. 'O que fizeram com ele é apenas o começo', advertiu Lula.
Durante o encontro, o senador Eduardo Suplicy decidiu manter a pré-candidatura ao Planalto. O PT realizará a prévia no dia 3 de março para a escolha do presidenciável, confirmou o presidente do partido, deputado federal José Dirceu. 'O PT está preparado para entrar na sucessão do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso', avaliou o deputado federal José Genoíno. Lula elogiou a decisão dos delegados que autorizaram a ampliação das coligações sem prejuízo para o programa partidário. As diretrizes foram discutidas no encontro.
Padilha rebate acusações de fraudes em precatórios
O ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha distribuiu nota ontem rebatendo as acusações de que autorizava pagamentos de dívidas judiciais sem respeitar a fila de credores. As denúncias, veiculadas pelo Jornal do Brasil, baseiam-se em relatório da Advocacia-Geral da União que aponta fraudes envolvendo R$ 122,9 milhões em pagamentos de precatórios. Para Padilha, 'as acusações estão fora de contexto'.
PRESIDÊNCIA
O PFL já considera irreversível a pré-candidatura da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, à Presidência da República. Animado com o crescimento nas pesquisas, o presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen, está investindo 80% da parcela do fundo partidário a que o PFL tem direito na manutenção da equipe de campanha de Roseana. Porém, para não fechar as portas às negociações de uma aliança com outros partidos da base governista, Roseana se comprometeu com a cúpula do PFL a não anunciar qualquer decisão antes do final do ano.
Quércia busca concorrer ao governo de São Paulo
O presidente do PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, declarou sábado, na Câmara Municipal de Bauru, que é candidato ao governo do estado. Ele justificou a decisão dizendo que as bases do partido querem que concorra. O ex-governador estava condicionando a sua candidatura ao lançamento do PMDB à Presidência da República. A partir de agora, disse que irá promover encontros com líderes no interior.
Artigos
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Maria Berenice Dias
A inda que a revolução feminina tenha marcado o século, a ideologia patriarcal subsiste. A errônea consciência de uma situação de poder assegura o suposto direito de o macho fazer uso de sua superioridade corporal e força física sobre a fêmea.
Ao homem sempre coube o espaço público, de produtor e provedor. A mulher, como reprodutora, resta confinada nos limites do lar. Esses padrões de comportamento levam à geração de um verdadeiro código de honra. A sociedade outorga ao homem um papel paternalista, exigindo uma atitude de submissão. Por isso o tabu da virgindade, a restrição ao exercício da sexualidade e a sacralização da maternidade.
A descoberta de métodos contraceptivos, bem como as lutas emancipatórias levaram ao surgimento de uma nova postura feminina, que acabou impondo a redefinição do modelo ideal de família. A mulher, ao integrar-se no mercado de trabalho, saiu para fora do lar e passou a cobrar do varão a necessidade de assumir responsabilidade dentro de casa, o que acabou por provocar o afastamento do parâmetro preestabelecido. Tal embaralhamento de papéis gera um clima propício ao surgimento de conflitos, que têm como justificativa a cobrança de possíveis falhas no cumprimento ideal dos paradigmas de gênero. Quando um não está satisfeito com a atuação do outro no cumprimento do modelo, surge a guerra dos sexos, e cada um dos envolvidos usa suas armas: eles, os músculos; elas, as lágrimas, tornando-se vítimas da violência doméstica. O medo, a dependência econômica, o sentimento de inferioridade, a baixa auto-estima, decorrentes da ausência de pontos de realização pessoais, sempre impuseram à mulher a lei do silêncio.
Acostumada a realizar-se exclusivamente com o sucesso do par e o desenvolvimento dos filhos, não consegue essa nova mulher encontrar em si mesma o centro de gratificação, o que gera um profundo sentimento de culpa, pois, em seu íntimo, se acha merecedora da punição, por ter desatendido às tarefas que lhe são afeitas como a rainha do lar.
Somente a partir da conscientização de que a família deve ter por base o afeto é que se chegará à tão almejada igualdade, deixando o amor de gerar dor.
Colunistas
Panorama Político/A. Burd
TRABALHO RECOMPENSADO
1) Na eleição para o diretório regional, sábado, venceu a corrente operária do PSDB. Quer dizer, o grupo que troca gabinetes pela poeira das estradas, no trabalho incessante de fazer partido crescer. Ao final do encontro, a música de fundo poderia ser 'Tudo Está no Seu Lugar', de Benito di Paula. 2) Entre o desempenho pálido com candidato próprio ao Piratini e a coligação, o novo comando tucano está perto do entendimento com outros partidos. Concorrer sozinho e receber diploma de atleta na eleição não interessa.
3) PMDB de Santa Catarina cobra hoje da executiva nacional os golpes baixos para implodir a prévia e matar no cansaço os pré-candidatos Itamar Franco e Pedro Simon. Não seria a chance dos gaúchos de pegarem carona?
JOGO DURO
No discurso de lançamento de sua candidatura ao governo do Estado, José Fortunati foi entrando de sola no PT. Não é difícil imaginar a que ponto chegará quando a campanha estiver no pique máximo.
SEM EFEITO
O encontro nacional do PT, concluído ontem, recomendou alianças com partidos de centro e outras concessões. Deve valer de Santa Catarina para cima. O Rio Grande do Sul não faz o estilo e vai rejeitar.
DÚVIDAS
1) O governo havia anunciado que só remeteria à Assembléia o projeto de aumento do ICMS se contasse com maioria dos votos. O PPS desconfia de acordo não revelado com partidos; 2) o deputado Bernardo de Souza examina as alterações no projeto. Acha que o tempo é curto para avaliar todas as repercussões; 3) grande temor do deputado Onyx Lorenzoni é a pressão psicológica que novo ICMS possa ter sobre os preços.
QUE TRANQÜILIDADE
Servidores achavam que a previdência pública estadual era assunto de urgência para o governo. Por isso, algum projeto integraria a pauta de convocação extraordinária da Assembléia. Pelo jeito, anda tudo tranqüilo e sem qualquer problema...
ANIMADOR
O deputado Giovani Cherini revelou dotes: enquanto Leonel Brizola não chegava ao pavilhão da Fenac e os oradores já tinham se manifestado, tomou a iniciativa de manter todos a postos. Pediu que os dirigentes descessem do palco para o auditório e ouvissem, literalmente, o coração dos militantes. Funcionou. Está aí um talento ainda oculto que as redes de TV haverão de descobrir.
EM SILÊNCIO
O fim da URSS completa dez anos este mês. Até agora, sem manifestações da esquerda ou da direita.
NÃO CEDE
Furdunço na bancada do PMDB: Alexandre Postal não renunciou nem pretende deixar a 1a Secretaria da mesa diretora da Assembléia Legislativa em favor de Elmar Schneider. A bancada diminuiu e os desacertos, pelo jeito, só aumentaram.
LANÇADO
Janir Branco, secretário-geral da Prefeitura de Rio Grande, concorrerá a deputado estadual pelo PMDB. Tem 28 anos e começou a carreira política ao lado do pai, ex-deputado federal e ex-prefeito Wilson Branco, falecido em julho do ano passado.
ESTÁ NA HORA
O PSDB do Rio lançou ontem Aécio Neves pré-candidato à Presidência da República. Os tucanos dos demais estados também se definem. Quantos aos gaúchos, quando perguntados, procuram logo uma escada para ficar em cima do muro.
APARTES
Slogan de Ano-Novo do publicitário Nizan Guanaes para a candidata Roseana: '2002: que o ano seja Ana'.
Brizola não fecha as portas para conversas com PFL e PSDB sobre sucessão do adversário Garotinho.
Sanadas divergências, vereador Nereu D'Ávila é eleito hoje presidente do diretório metropolitano do PDT.
Lula estará na prévia, mas não aceita debates. Suplicy chove no molhado e pede tête-à-tête na TV.
PT não terá maioria na Comissão de Finanças da Câmara de Porto Alegre. Prejuízo certo para o Executivo.
Comando nacional do PFL torna mais freqüentes os telefonemas para deputados gaúchos do PPB.
Melhor tempero da noite: Câmera 2, às 22h30min, na TV Guaíba.
Deu no jornal: 'Ministro Domingo Cavallo está numa encruzilhada'. Salta ou refuga o obstáculo.
Tucanos lançam Pavan ao governo. Calma, é o prefeito Leonel Pavan, de balneário Camboriú, Sta. Catarina.
Editorial
TRANSGÊNICOS EM VOTAÇÃO
E aguardada com expectativa a votação, que deverá ocorrer amanhã, na Câmara dos Deputados, do substitutivo do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) aos projetos que regulamentam a produção e comercialização de produtos geneticamente modificados. O assunto é polêmico, mas o país não pode abrir mão do direito de dominar essa técnica, que reduz os custos da lavoura e tornará a agricultura brasileira mais competitiva internacionalmente.
Os defensores dos produtos transgênicos afirmam que o domínio dessa tecnologia de última geração seria a grande oportunidade de trabalhar a agricultura em grande escala, com garantia de rentabilidade. Atualmente, a produção e a comercialização dos alimentos transgênicos está bloqueada por ações judiciais.
Favorável ao cultivo e à comercialização dos produtos geneticamente modificados, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes, também entende que o Brasil não pode ficar à margem dessas conquistas. Segundo ele, países como a Argentina, os Estados Unidos e a China já vêm cultivando soja e algodão transgênicos e, assim, obtendo diminuição de custos da ordem de 40% e, conseqüentemente, ampliando sua participação no mercado internacional.
Não há dúvidas quanto à importância comercial e social advinda da transgenia, mas são necessários alguns pontos muito importantes a considerar nesse novo e desconhecido universo da engenharia genética - que poderá proporcionar grandes avanços: é preciso que haja transparência na pesquisa, garantias à saúde humana e direito à informação. Os cidadãos têm o direito de saber o que irão consumir.
Organizações não-governamentais, as chamadas ONGs, questionam, por exemplo, a competência da Comissão Técnica de Biossegurança de recomendar o plantio de soja transgênica sem a devida realização de estudos de impacto ambiental (EIA/Rima). Autoridades como o secretário estadual da Agricultura, José Hermeto Hoffmann, afirmam que o assunto representa uma ameaça à soberania nacional e à autonomia dos agricultores familiares, que utilizam parte do grão colhido em uma safra como semente para a seguinte. O assunto é polêmico, mas os produtores e cientistas brasileiros merecem a oportunidade de qualificar a produção nacional.
Topo da página
12/17/2001
Artigos Relacionados
Assembléia faz convocação extraordinária hoje
Mesa do Senado recebe pedido de convocação da comissão representativa
CAE VOTA PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DE PEDRO MALAN E ARMÍNIO FRAGA
Deputado apresenta à CPI pedido de convocação do ex-ministro Hélio Costa
Assembléia aguarda oficialização da convocação extraordinária
Executivo analisa possibilidade de convocação extraordinária da Assembléia