Executivo analisa possibilidade de convocação extraordinária da Assembléia
A proposta não será votada até o dia 15 de dezembro, quando inicia o recesso, porque não houve acordo de líderes para incluir a matéria na ordem do dia. Na última terça-feira, a bancada do PT tentou aprovar um requerimento para incluir o PIC na pauta da semana, mas a falta de quórum impediu a votação. “É importante destacar que só utilizamos o recurso do requerimento porque não foi possível consenso entre os líderes das bancadas, o que não é da tradição desta Casa. Na falta de acordo e sem a votação do requerimento, o mérito projeto não pôde nem ao menos ser debatido no plenário”, lamentou o deputado.
Com relação ao projeto que permite ao Executivo contratar servidores para a Uergs, Ivar Pavan adiantou que o governo está estudando uma alternativa jurídica que possibilite que as admissões sejam efetuadas através de resolução do Conselho Superior da Universidade. A proposta não será votada antes do recesso e, no caso de não ocorrer a convocação extraordinária dos deputados, o governo tentará viabilizar as contrações sem autorização da Assembléia. “A Uergs é uma Fundação de Direito Privado, portanto este é um procedimento que pode ser adotado”, revelou Pavan.
PIC
Pavan não aceita o argumento da oposição de que o projeto do PIC foi modificado na última hora. Para ele, este pretexto vem sendo utilizado por parlamentares que são contrários à proposta e não querem admitir publicamente. Ele explica que a emenda retificativa que o Executivo encaminhou esta semana foi uma reivindicação da própria Assembléia. “O governo atendeu esta solicitação e incluiu no texto do projeto todos benefícios que serão concedidos, portanto este não é tema novo para a Assembléia”, observou o deputado.
O líder do governo considera uma irresponsabilidade a maioria da Assembléia ter evitado a análise do projeto. “Não foi tempo o que faltou para a proposta ser apreciada, foi vontade política mesmo”, entende. Ele lembrou que, independente diferenças sobre planos de desenvolvimento existentes entre a Frente Popular e os partidos da oposição, o PIC representará um suporte importante para o crescimento da economia do estado. “A região sul, que tanto reclama por investimentos, será uma das principais favorecidas com o projeto, com o incentivo de R$ 21 milhões para o beneficiamento do arroz, com o Fundo Desenvolver/RS, que abrange a indústria conserveira, e com o incentivo de R$ 12 milhões à produção da carne bovina, cuja cadeia produtiva também será privilegiada com o Fundo Agregar/RS.
12/13/2001
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