Assembléia aguarda oficialização da convocação extraordinária



A Assembléia Legislativa aguarda a oficialização da convocação para o período extraordinário, anunciado pelo governo esta tarde. O Gabinete de Assessoramento Legislativo receberá o documento até às 19h, podendo fazer plantão caso haja solicitação por parte do Executivo.

O governo anunciou que enviará quatro projetos de lei, sendo eles: o Programa de Incentivo ao Crescimento com alterações nos itens que sofrerão aumento de alíquota de ICMS; os incentivos para as micro e pequenas empresas; a contratação emergencial para a Universidade Pública Estadual; e a reestruturação na Procuradoria-Geral do Estado.

12/14/2001


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