Deputados têm sete projetos para apreciação hoje em plenário
Além dos dois projetos de lei, o que institui o piso mínimo de R$ 300,00 para os servidores públicos e o que reajusta os salários dos funcionários de nível médio no Estado, mais cinco poderão entrar na Ordem do Dia da sessão plenária hoje à tarde(25),e mais uma proposição de emenda constitucional.
Estão em condições de serem votados o projeto de lei 21/1999, do deputado Alexandre Postal(PMDB), que institui a rotulagem dos alimentos resultantes de organismos geneticamente modificados(transgênicos); o 188/2000, do deputado Marco Peixoto(PPB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, funções e empregos públicos. Também o projeto 87/2000, do deputado Eliseu Santos(PTB), que estabelece normas de segurança para espetáculos circenses no Estado do Rio Grande do Sul deverá entrar em pauta.
Ainda, mais duas matérias poderão fazer parte da Ordem do Dia como o projeto 65/2001, do deputado Vieira da Cunha(PDT) sobre a obrigatoriedade da realização de estudo prévio de impacto ambiental(EIA) e relatório de impacto ambiental de atividades de biotecnologia e engenharia genética, e o 164/2001,do deputado Adilson Troca(PSDB) que institui o sistema de certificação de qualidade de produtos agropecuários, agro-industriais , seus subprodutos, derivados e resíduos de valor econômico no Estado do Rio Grande do Sul.
Também deverá ser apreciada a proposição de emenda constitucional nº 111, do deputado Roque Grazziotin(PT), que veda o voto secreto dos parlamentares.
09/25/2001
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