Suplicy lê editorial que pede inversão de fase nas licitações por pregão eletrônico
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu em Plenário, nesta quarta-feira (31), editorial publicado no dia anterior pelo jornal O Estado de S. Paulo que defende a inversão de fases nos processos licitatórios nos três níveis de governo, previsto no projeto de lei do Poder Executivo (PLC 32/07) que moderniza esses processos e amplia a utilização do chamado pregão eletrônico, que são as licitações feitas por meio da Internet. Suplicy foi o relator no projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A inversão de fases, prevista por Suplicy no substitutivo que apresentou na CAE, foi alterada por emenda apresentada e aprovada na Comissão pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). "O relator do projeto (...) foi contra a emenda, por considerar que a abertura prévia da documentação técnica e econômica dos candidatos estimula o que ele chamou de 'indústria de liminares', uma das principais causas dos adiamentos das licitações. Na opinião do relator, essa indústria é alimentada por grandes empresas para tentar afastar concorrentes", diz o editorial, lido por Suplicy da tribuna.
Suplicy lembrou ter incorporado em seu substitutivo 24 das 57 emendas apresentadas no Senado. Informou que, apesar do respeito que tem pelo senador Dornelles, apresentará proposta de destaque para votação em separado para a emenda, durante a votação da matéria em Plenário, visando a retirá-la do texto para que volte a vigorar a inversão de fases.
- O interesse público estará melhor defendido se tivermos acatada sugestão da inversão de fases, como eu havia proposto, que é também a recomendação do Ministério do Planejamento, do Tribunal de Contas da União e de outras pessoas que estudaram matéria em profundidade - afirmou o parlamentar.
O editorial lido por Suplicy explica que "o texto submetido à Comissão previa que o processo se iniciaria pela análise das propostas de preços. Só depois de definido o vencedor dessa etapa se examinaria se a empresa vencedora atende aos requisitos de habilitação técnica, jurídica e financeira". Ressalta que a emenda apresentada por Dornelles "proíbe esse procedimento no caso da contratação de obras e serviços de engenharia".
O editorial lembra ainda que "a inversão de etapas já é empregada pela Prefeitura de São Paulo e pelo governo da Bahia", tendo sido também utilizada na recente licitação empreendida pelo governo federal no leilão de concessões de sete trechos rodoviários.
O texto do jornal paulista lembra que "o pregão eletrônico só vinha sendo utilizado de forma facultativa pelos três níveis de governo, mas apenas para a compra de bens e serviços comuns. O projeto aprovado pela CAE torna obrigatório o uso dessa modalidade para contratos de até R$ 3,4 milhões e estende sua aplicação compulsória para obras e serviços de engenharia (para contratos de valor superior, o uso é facultativo)."
Destaca também a obrigatoriedade, nas obras e serviços de engenharia, de licitações serem realizadas com base no projeto executivo, que contém detalhes técnicos da obra, e não mais com base no projeto básico, que é bem mais simples. "A necessidade de execução de serviços não especificados no projeto básico, mas que devem constar do projeto executivo, é argumento muito utilizado pelas empresas para justificar pedidos de aditamento dos contratos, que resultam em aumentos significativos do preço final", diz o editorial, enfatizando que "os aditamentos serão de, no máximo, 5% do valor do contrato, no fornecimento de bens e serviços em geral, e 10%, em obras e serviços de engenharia", confrontando com o limite atual de 25% do valor contratado. "Nas reformas de edifícios e equipamentos, o limite, hoje de 50%, passará para 25%", acrescenta.
O texto do "Estadão" destaca "a disposição da bancada do PSDB, estimulada pelo governador José Serra, de rever a decisão da CAE e restabelecer a inversão do processo de licitação".
Ao final de seu pronunciamento, Suplicy recomendou o filme Noel, poeta da Vila, dirigido por Ricardo Van Steen que tem nos papéis principais Rafael Raposo e Camila Pitanga. Suplicy informou que Supla, seu filho, faz no filme o papel do compositor Mário Lago, numa pequena participação.
31/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Pregão eletrônico em licitações pode ser votado na CAE
Assembléia vai adotar o Pregão Eletrônico para licitações
Assembléia é pioneira na utilização do pregão eletrônico para licitações
Ampliação do uso do pregão eletrônico em licitações será único item da pauta da próxima reunião da CAE
Projeto que amplia uso do pregão eletrônico em licitações será único item da pauta da próxima reunião da CAE
Discussão sobre limite de valor em pregão eletrônico adia votação de projeto sobre licitações