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Assembléia vai analisar processo sobre Olívio Dutra
PORTO ALEGRE. A Assembléia Legislativa gaúcha reabre hoje seu ano legislativo e vai analisar o pedido de abertura de processo de impeachment do governador Olívio Dutra (PT). O processo é resultado da CPI da Segurança Pública, cujo relatório foi concluído no ano passado. Segundo o relatório da comissão, o governador petista cometeu crime de responsabilidade ao permitir que seu nome fosse utilizado para arrecadar recursos do jogo do bicho em favor do PT. Sexta-feira passada, o Superior Tribunal de Justiça abriu inquérito para apurar a denúncia.


Prisão de Jader provoca briga entre juízes
BRASÍLIA e SÃO PAULO. O juiz Alderico Rocha Santos, da Justiça Federal em Tocantins, que sexta-feira passada determinou a prisão do ex-presidente do Senado Jarbas Barbalho por fraudes contra a Sudam, ameaçou ontem processar o presidente do Tribunal Regional Federal em Brasília, Tourinho Neto, que 24 horas depois mandou soltar o ex-senador. Alderico disse que teve a honra atingida pelos ataques de Tourinho Neto, que em entrevista ao GLOBO o acusou de “agir contra o sentido da Justiça para agradar ao povo” ao decretar a prisão preventiva.

Ontem, Tourinho Neto afirmou que não teme ser estigmatizado como um juiz impopular, que solta suspeitos de crimes já condenados pela opinião pública:

— Quem deve ficar com medo do estigma são os magistrados que prendem para dar satisfação à sociedade. Esses não são juízes. Não conseguiria dar uma liminar para satisfazer à mídia sem fazer justiça.

Em nota, Alderico rebateu: "É que este juiz, na hora de decidir, não analisa a posição social, política e econômica dos acusados, pois considera iguais todas as pessoas perante a lei penal".

A decisão de Tourinho Neto de conceder hábeas-corpus a Jader foi elogiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Marco Aurélio de Mello, e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pedido de prisão preventiva provoca polêmica

Marco Aurélio defendeu a tese de que um suspeito só pode ser detido depois da sentença definitiva:

— Por vezes, há um esquecimento de que a prisão preventiva é excepcionalíssima. A liberdade não pode mais adiante ser devolvida no caso de improcedência da acusação.

Em nota, o presidente da OAB, Rubens Approbato, afirmou: “A decisão (de conceder o hábeas-corpus) foi absolutamente correta e é aquilo que nós esperamos que se aplique não só ao ex-senador Jader Barbalho, mas a todos aqueles que sofrerem a violência de uma prisão preventiva sem que haja motivo para tanto. Não podemos concordar com um ato de mera exposição pública”.

O procurador da República Luiz Francisco de Souza disse que o Ministério Público usa corretamente a lei quando pede a prisão preventiva:

— Quando o preso é milionário ou político, a Justiça é rápida. Quando é pobre, ele pode ficar preso preventivamente.

O jurista Miguel Reale Júnior diz que a prisão preventiva só deve ser usada como medida excepcional. O que tem acontecido, segundo ele, é o contrário, com a decretação de preventiva em crimes de repercussão ou envolvendo réus conhecidos.

— Isso acaba em demérito da própria Justiça, que é obrigada a voltar atrás. E ainda permite ao preso se colocar como vítima — disse Reale.

Associação dos juízes defende prisão de Jader

Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu o juiz Alderico, que decretou a prisão de Jader.

De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva é prevista em três casos: quando o acusado ameaça ou tenta ameaçar testemunhas; quando há indícios de que o acusado possa fugir; e quando o juiz considera que a medida é necessária para garantir a ordem pública. Um quarto item, que leva em consideração a “magnitude da lesão”, foi incorporado pela Lei do Colarinho Branco. De acordo com o texto, o suspeito de um crime de grandes proporções pode ser preso preventivamente, mas a decisão cabe a cada juiz.


Ex-senador deve depor em março em Tocantins
PALMAS (TO) O ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) deverá ser intimado, no início de março, a prestar depoimento à Justiça Federal de Tocantins. O ex-senador, que passou 16 horas preso no último sábado, é acusado de chefiar uma organização criminosa responsável pelo desvio de mais de R$ 132 milhões da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entre 1996 e 2000.

Também deverão ser chamados para prestar depoimento o ex-presidente da Sudam José Arthur Guedes Tourinho e a contadora Maria Auxiliadora Barra Martins, entre outros 59 supostos integrantes da organização denunciados pelo Ministério Público Federal.

Jader, que vive em Belém, poderá ser convocado para depor por carta precatória. Mas o mais provável é que seja intimado a comparecer perante o juiz da 2 Vara Federal de Tocantins, Alderico Rocha dos Santos, autor da ordem de prisão de Jader no último fim de semana.

Na semana que vem serão marcados os depoimentos

As datas do depoimento dos acusados serão marcadas na próxima semana, logo depois que o juiz Alderico receber a denúncia oferecida pelo procurador da República em Tocantins Mário Lúcio Avelar.

Inicialmente, a acusação seria recebida ontem. Mas devido ao grande volume de papéis que estão sendo encapados e numerados, a abertura formal de processo contra os supostos fraudadores da Sudam só ocorrerá na sexta-feira. A partir daí, caberá ao juiz intimar os acusados. Este será o primeiro processo, conforme um dos investigadores, em que Jader é acusado de desviar dinheiro da Sudam.

Na sexta-feira passada, o juiz Alderico Rocha decretou a prisão de 11 dos 59 denunciados pelo Ministério Público. Mas isso não quer dizer que os demais estejam livres do processo. A tendência é que, ao receber a denúncia, a Justiça Federal aceite as acusações que pesam contra quase todos os demais nomes indicados pelos procuradores.

O Ministério Público sustenta que a organização tinha pelo menos 59 pessoas, divididas em três núcleos.


José Aleksandro não poderá mais renunciar para escapar da cassação
BRASÍLIA. O deputado José Aleksandro (PSL-AC) , que está sendo processado desde ontem por quebra de decoro parlamentar, será notificado hoje e não poderá mais renunciar para escapar de uma possível cassação do mandato e da perda dos direitos políticos. O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), escolherá amanhã o relator.

Depois das renúncias dos ex-senadores Jader Barbalho, José Roberto Arruda e Antônio Carlos Magalhães, o Congresso aprovou projeto que acabou com o golpe da renúncia. A partir do momento em que o processo é instalado, o parlamentar não pode mais renunciar.

O deputado disse que jamais pensou em renúncia.

— Vou convencer os deputados que nada tenho a ver com as acusações — disse.

O deputado está sendo processado por facilitar a fuga do irmão Nim, que faria parte de uma quadrilha de traficantes comandada pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal (Aleksandro assumiu quando Hildebrando foi cassado). Além disso, pesam contra o deputado as acusações de mentir na corregedoria e de ter feito ameaças ao governador do Acre, Jorge Viana (PT).

Aleksandro poderá ser julgado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação de documento público. Será a primeira vez que o STF processará um parlamentar sem a necessidade de a Câmara conceder licença desde que foi aprovada a emenda que acaba com o fim da imunidade parlamentar na prática de crimes comuns.

Dois meses depois de ter assumido o mandato, Aleksandro foi denunciado por sonegação, falsificação e extravio de documentos públicos e apropriação de R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos. Os crimes teriam sido praticados em 1999, quando ele era vereador em Rio Branco.


Filho de Jango reage a declarações de Walters
A família do ex-presidente João Goulart considera absurdas as declarações do general Vernon Walters publicadas anteontem pelo GLOBO. Em entrevista pouco antes de morrer, Walters, que era adido militar da embaixada dos EUA no Brasil no governo Goulart e foi vice-diretor-geral da CIA, disse ter saindo de uma audiência com o então presidente, em outubro de 1962, com a certeza de que ele concordava com o uso de uma bomba atômica contra Cuba. Os americanos queriam evitar a instalação de bases de lançamento de mísseis soviéticos em território cubano.

— Quando os EUA anunciaram o bloqueio naval a Cuba, o Brasil não participou. A pedido de meu pai, o chanceler San Tiago Dantas aproveitou uma conferência de países latino-americanos em Punta del Leste para marcar a posição brasileira, contrária ao boicote. Um presidente que desafiava um bloqueio imposto pelos americanos jamais defenderia o uso de uma bomba contra Cuba — diz João Vicente Goulart, filho de Jango.

Walters disse que Goulart fez gesto com a mão

Walters, que morreu no dia 10 passado, dissera que Jango teria perguntado por que os americanos ainda não tinham retirado os mísseis de Cuba. Ainda segundo Walters, o presidente fez, com a mão, um gesto que ele interpretou como sendo uma indicação de apoio a uma ação rápida dos EUA.

— Que gesto foi esse que levou Walters a achar que meu pai concordava com o uso de uma bomba atômica? O presidente ficou muito contrariado quando soube que Cuba sofreria sanções mesmo que os Estados Unidos chegassem a um acordo com a União Soviética sobre os mísseis. Meu pai não se conformou com isso — afirmou João Vicente.

O filho de Goulart lembra que outra testemunha do encontro, o então embaixador dos EUA no Brasil, Lincoln Gordon, discorda dessa versão. Segundo Gordon, ele e o general comentaram, ao fim da audiência, que Jango parecera irritado com a notícia do bloqueio naval a Cuba. Ainda de acordo com Lincoln Gordon, pode ter vindo daí a impressão de Walters de que João Goulart apoiava o uso da bomba.

— Walters quis limpar a imagem dele, que estava ficando manchada pela liberação de documentos do governo americano que comprovam que ele ajudou a derrubar vários governos democráticos na América Latina. Para não passar essa péssima imagem para a história, preferiu destruir a memória alheia — disse João Vicente.


MP pede a quebra de sigilo de Eduardo Jorge
BRASÍLIA. O Ministério Público Federal pediu a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Eduardo Jorge, ex-secretário-geral da Presidência da República, de Eliseu Padilha, ex-ministro dos Transportes e de assessores de Padilha no ministério. O grupo é acusado de improbidade administrativa por desviar recursos do recém-extinto DNER. O processo foi distribuído para o juiz da 6 Vara Federal de Brasília, Carlos Eduardo.

Segundo o Ministério Público, em março de 98 foram pagos R$ 2,3 milhões à empresa Três Irmãos, do Rio, pelo aluguel do prédio onde funcionou o DNER por três anos. Pelas investigações do MP baseadas no depoimento do ex-procurador da autarquia Pedro Elói Soares, o DNER devia pagar apenas R$ 182 mil à empresa.

De acordo com a denúncia, o pedido para o DNER fazer o pagamento teria partido de Eduardo Jorge e o Ministério dos Transportes o enviou à autarquia. O então deputado federal Álvaro Gaudêncio (PFL-PB) teria feito o pedido inicial ao então secretário-geral da Presidência.

Eduardo Jorge atribuiu a ação a “mais uma palhaçada” do procurador da República Luiz Francisco de Souza, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, a quem ameaçou processar.

— Ele deveria sair vestido de palhaço na Mocidade Independente. Vou mover um processo contra esse procurador, um processo tão forte que ele vai ficar sem aquele seu Fusca e até sem camisa — ameaçou Eduardo Jorge, referindo-se à escola de samba que levou para a Sapucaí um enredo sobre o circo.


PMDB tem três candidatos para dirigir comissão
BRASÍLIA. O senador Íris Rezende (GO), o líder no Senado, Renan Calheiros (AL), ambos ex-ministros da Justiça, e o senador Amir Lando (RO) são os candidatos à presidência da comissão mista que vai analisar e enviar a votação os projetos ligados à segurança que estão no Congresso. Cabe ao PMDB indicar o presidente. Renan é o único líder de partido que ainda não enviou a lista de indicados.

O relator deverá ser o deputado Moroni Torgan (PFL-CE). Até o fim de semana o nome tido como certo era o do tucano Custódio de Mello (MG). Ontem, a Mesa do Congresso informou que, com a morte do deputado Nelson Marchezan (RS), o PSDB ficou temporariamente com uma bancada menor do que a do PFL. Caberia então aos pefelistas indicar o relator. O líder na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), apressou-se em designar Torgan. A indicação desagradou a muitos peemedebistas.


Lula vai jantar com líder da Igreja Universal
BRASÍLIA. Disposto a conquistar o apoio do PL, o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, janta hoje, em Brasília, com o deputado Bispo Rodrigues, um dos líderes da Igreja Universal e aliado, no Rio, do governador Anthony Garotinho (PSB). O encontro foi acertado pelo presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP), por recomendação do senador José Alencar (PL-MG). Convidado para vice de Lula, o senador sugeriu que os petistas buscassem uma aproximação com a ala evangélica do partido, mais ligada a Garotinho.

— Já convidei Lula antes para jantar. Falei com ele várias vezes nos últimos seis anos. Temos muitas afinidades. Lula é um lutador, um obstinado — elogiou Rodrigues.

Rodrigues não abre mão de apoiar Garotinho no Rio

Presidente regional do PL, Rodrigues lembra, no entanto, que apóia Garotinho no Rio e que manterá essa aliança no estado. Ele deixa claro que não abrirá mão do apoio a Garotinho caso o TSE exija a reprodução das alianças nacionais nos estados.

Neste caso, o deputado poderia ser um obstáculo ao acerto com o PT. Entre os petistas, Bispo Rodrigues aponta o líder do partido na Câmara, Walter Pinheiro (BA), como um de seus interlocutores mais freqüentes:

— Walter Pinheiro é um irmão. Ele é evangélico (da Igreja Batista). Sempre conversamos — disse.

Apesar da declarada afinidade com o PT, o deputado diz que o PL só deve se decidir em maio. Até lá, ele propõe que sejam ouvidos todos os candidatos de oposição, entre eles Ciro Gomes (PPS).

— Apóio Garotinho no Rio e acho que está fazendo um bom governo. Mas não posso decidir uma coisa e o partido, outra. Temos que ouvir os candidatos. Esse jantar não sela a aliança com o PT nem descarta Garotinho — ressaltou.


Roseana reclama de repasse de verbas da União
RIO e BRASÍLIA. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pré-candidata do PFL à Presidência da República, queixou-se ontem dos repasses de verbas do governo federal para seu estado. Ao responder às críticas de que os indicadores sociais do Maranhão estão entre os piores do país, a pefelista disse que o estado é um dos que menos recebe recursos da União:

— A transferência de verbas para o nosso estado é uma das menores, só perde talvez para alguns dos antigos territórios.

Os números do Orçamento da União de 2001, porém, não confirmam o que disse a governadora. O Maranhão recebeu mais recursos federais do que 16 outros estados do país. O total de recursos repassados do Orçamento da União — investimento e verbas de custeio — para o estado foi de R$ 951,8 milhões. Os estados que receberam ma is que o Maranhão foram São Paulo, Minas, Rio, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Paraná, Pará e Distrito Federal.

Depois de almoçar ontem no Rio com o prefeito Cesar Maia e com o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), a governadora disse que não teme que os baixos indicadores sociais do estado sejam usados por seus adversários na campanha eleitoral:

— O candidato não é o Maranhão. É a Roseana. Não acredito que o estado seja o grande vilão do Brasil. No Maranhão não há fome. Acho que na periferia de São Paulo ou em qualquer outra grande cidade a pobreza é muito maior — disse a governadora, que pretende deixar o governo dia 5 de abril para se dedicar à campanha.

Bornhausen voltou a defender alianças mas disse que, se não for possível acordo entre os partidos da base, PFL e PSDB terão candidatos próprios.


Executiva do PMDB desiste de se reunir hoje
BRASÍLIA e SÃO PAULO. Para não passar pelo constrangimento de tratar da prisão do ex-presidente do partido Jader Barbalho, a executiva do PMDB desistiu de se reunir hoje. Os governistas, favoráveis a uma aliança com o PSDB, optaram por esse caminho também por não terem decidido qual a melhor forma de inviabilizar as prévias de 17 de março, que vão escolher o candidato à Presidência.



— Não decidimos o que fazer. Temos duas opções: cancelar as prévias ou esvaziá-las para que não tenham quorum — disse o líder na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA).

— O partido quer uma candidatura própria que tenha condições de vitória. Do contrário atrapalha os candidatos aos governos estaduais — afirmou o líder no Senado, Renan Calheiros (AL).

Governistas vão se reunir para decidir o que fazer

Os governistas vão se reunir hoje à noite para elaborar uma proposta de ação. Só quando essa proposta estiver pronta é que pretendem reunir a executiva. Mas os dissidentes querem a convocação de uma convenção extraordinária em 3 de março. Os aliados do governador de Minas, Itamar Franco, e do senador Pedro Simon (RS) acreditam que essa convenção é fundamental para garantir as prévias.

Peemedebistas de 11 estados que defendem a candidatura própria conseguiram ontem, em São Paulo, o número suficiente de assinaturas de integrantes do diretório nacional para convocar a convenção extraordinária. Segundo o senador Roberto Requião (PR), 255 convencionais, número superior a um terço dos 514 integrantes do diretório, já tinham assinado o pedido.


Artigos

Providências urgentes
ZULAIÊ COBRA RIBEIRO

É urgente a necessidade de se votar a emenda constitucional que trata da unificação das polícias. Há anos, a população brasileira vem gritando por socorro nos becos das periferias. As mesmas vozes de desespero passaram para os bairros mais abastados, e finalmente chegaram às gargantas de dois prefeitos de São Paulo, o Celso Daniel e o Toninho, ambos do Partido dos Trabalhadores. As autoridades não estão encontrando respostas às súplicas desses cidadãos brasileiros.

A emenda constitucional que trata da unificação da polícias, da qual sou autora, está estacionada na Comissão Especial de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, desde junho de 1999. A comissão não precisaria do prazo de 60 dias para analisar as propostas de combate ao crime. O trabalho poderia começar imediatamente e ser concluído em, no máximo, 30 dias.

Os comandantes militares não querem a unificação das polícias da forma que estou pleiteando: união das tropas civis e militares com formação civil e instrução militarizada. Ostentando altas patentes, eles fazem pressão sobre o Executivo e o Legislativo por temerem perder os privilégios conquistados como oficiais. A tropa, que enfrenta as ruas e arrisca a própria vida e às vezes até mesmo a família para pegar bandido, deseja a unificação.

A lei proíbe a manifestação das tropas, por isso apenas os oficiais fazem-se ouvir. Há seis meses, o Brasil viu policiais usando capuz reivindicarem melhores condições de vida, carreira e salário. Eu mesma tenho recebido inúmeras manifestações de cabos e soldados que pedem: “Siga em frente. Faça por nós e por nossas famílias o que não podemos, defenda a carreira do policial.”

Não há o que temer. A PEC prevê um prazo de seis anos para ocorrer a transição, sem que os direitos adquiridos pelos militares mais graduados sejam afetados. O policial precisa ter dignidade e orgulho de vestir a farda, e entusiasmo para sair às ruas e executar seu trabalho, o que só pode ocorrer com plano de carreira e melhores salários. E, para que isso ocorra, é necessária a criação de lei orgânica das polícias na Constituição Federal (isto está na PEC), que já possui em seu bojo vastos capítulos referentes ao Ministério Público e à magistratura, mas dedica poucas linhas à polícia.

A disparidade entre os salários de cabos, promotores e generais é incomensurável. E justamente quem mais se arrisca é que recebe menos em troca. O salário do mês é muito pouco para o soldado e o cabo que dispõem da própria vida em defesa da sociedade; aí surge o bico. A busca do dinheiro extra debilita o policial, que chega a trabalhar mais de 24 horas sem dormir. São essas as condições atuais dos homens que têm a responsabilidade de defender os cidadãos brasileiros nas ruas e enfrentar marginais perigosamente armados.

Unificar as polícias Civil e Militar significa fazer com que ambas convirjam para um só fim: a segurança pública da população. Mantê-las separadas, com comandos, formações e estratégias diferentes, provoca pontos de vista discordantes, ações conflitantes, que não se coadunam, não se harmonizam nunca, pois são radicalmente diferentes em sua essência: uma é militar e a outra civil.

A questão é muito séria, e devia ser tratada com mais respeito e muita preocupação, pois não se trata (a unificação) de uma medida simplista, como proclamam alguns, e sim de uma mudança na estrutura policial vigente, onde duas corporações, por vários aspectos, não se identificam e até concorrem entre si, em prejuízo da segurança da população.

É preciso mais vontade política do Executivo federal para efetivar a reforma das polícias. O atraso é muito grande. Nesses quase dois anos que a PEC está parada no Congresso, o povo brasileiro vem assistindo a cenas mais assustadoras nos noticiários do que em qualquer filme de horror: seqüestros, fugas e resgate de presos em helicópteros, assassinatos, etc.

Mas não esqueçamos também de cobrar de juízes e promotores mais ação na questão da segurança. Sou contra juiz que não vai ao presídio. A Justiça tem de assumir as cadeias, não apenas sentenciar uma pena e abandonar o detento. É indispensável o acompanhamento do cumprimento da penalidade dada ao criminoso pelo Poder Judiciário.

Precisamos, todos, participar de um mutirão de combate ao crime e à violência. Neste sentido, parabéns à jovem que ajudou a polícia a desvendar o seqüestro do publicitário Washington Olivetto: ela deu um bom exemplo de como devemos ficar atentos e denunciar circunstâncias suspeitas.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO – TEREZA CRUVINEL

Jogos da semana

Três presidenciáveis fazem movimentos importantes esta semana. José Serra, do PSDB, deixa o ministério depois de amanhã para retornar ao Senado e ter sua candidatura oficializada no domingo. Lula terá hoje uma reunião com a cúpula do PL, decisiva para o fechamento da aliança. Ciro Gomes deve receber na quinta o apoio oficial do PTB e do PDT. O PMDB pode jogar a pá de cal nas prévias de março, levando Itamar Franco, Pedro Simon e Raul Jungmann a buscar outros caminhos.

Para o candidato tucano, começa agora uma segunda fase da campanha, depois de ter assegurado a candidatura e sua irreversibilidade. Ao anunciar ontem que estará presente à pré-convenção, o governador Tasso Jereissati evitou novas especulações sobre a unidade do partido. O problema mais imediato de Serra neste momento é a epidemia de dengue. Tem passado ao largo dela, contando inclusive com certa complacência da oposição. Exceto de Garotinho, que já fez do candidato do governo seu alvo preferencial. Continuará batendo em Serra: as pesquisas lhe indicam que eles são concorrentes diretos na disputa do voto estratégico do Sudeste, onde se concentram 48% do eleitorado. Garotinho está convencido de que o Sudeste acaba sempre determinando a tendência do eleitorado do país.

A reunião de Lula e José Dirceu com o Bispo Rodrigues e dirigentes do PL acontecerá hoje. O PT tem pressa não só de recuperar a ofensiva, depois dos acontecimentos adversos que paralisaram a campanha de Lula, mas também de provar a viabilidade da aliança de centro-esquerda que vem pregando. A adesão do PL pode abrir o caminho para a aliança informal com Itamar Franco e dissidentes do PMDB.

Para Ciro Gomes, a reunião de quinta-feira com os presidentes e as bancadas do PTB e do PDT é decisiva. Atingida no Nordeste por Roseana Sarney e no Sudeste por Garotinho, sua candidatura está em declínio nas pesquisas desde outubro. Mais do que votos, o apoio dos dois partidos é que propiciará à candidatura do PPS um tempo de televisão que a torne sustentável a partir de agosto. PDT e PTB é que lhe oferecerão também, em junho, os espaços televisivos de que os outros candidatos já terão desfrutado. A decisão do PDT e de Leonel Brizola parece amadurecida, assim como a do PTB, apesar dos ataques especulativos dos tucanos, de que estariam tendo negociações paralelas com vistas a uma aliança com o PSDB.

Roseana Sarney e Garotinho tentam produzir fatos e eventos nesta semana em que os outros jogam para valer. Uma semelhança entre eles é o fato de não terem alianças à vista. Roseana porque enfrenta a atração muito mais forte exercida pelo governo. Garotinho porque não é exatamente confiável para a oposição.Garotinho lança dia 20 de março seu programa de segurança pública, que se chamará “Brasil — segurança máxima”. Pequena provocação, fará o lançamento em São Paulo.

Bicos e plumas

Quando cinco brigam por uma vaga, não há outro caminho senão as prévias ou a disputa em convenção. O PSDB paulista deve optar hoje pelas prévias para escolher o candidato ao Senado entre cinco pretendentes: o ministro Paulo Renato, o presidente nacional do partido, José Aníbal, o senador Pedro Piva (atual suplente de José Serra), a deputada Zulaiê Cobra e a secretária de Educação, Rose Neubauer. Neste caso, Paulo Renato deve desistir, permanecendo no ministério até o fim do governo. Já avisou a Aníbal que não se sujeitará à disputa nem se interessa pelo mandato federal. José Serra ficará longe dessa briga. Paulo Renato errou em seu plano de vôo. Não tivesse se iludido com a candidatura presidencial, teria assegurado a vaga de senador.

Mais uma

Com a saída de José Serra do Ministério da Saúde, deve ser acelerada a transformação da Funasa em Agência Nacional de Saúde. Como as demais, seria uma organização pública independente. A pressa atende a uma conveniência. O atual presidente da Funasa, Mauro Ribeiro, é brigado com Barjas Negri, que sucederá a Serra na Saúde. Mas, como presidente da agência, não lhe seria subordinado.

Vida real

A pré-candidata do PFL, Roseana Sarney, declarou ontem no Rio que a candidatura é dela, não de seu governo no Maranhão. Está certa. Mas se for candidata, terá que responder pelo que fez em seu estado, assim como Serra por sua ação na Saúde, Garotinho pelo governo do Rio e Lula pelas gestões de Olívio Dutra e Marta Suplicy. É a lei da vida, ou melhor, da luta política.

DERROTA no Congresso é um prato raro para o atual governo, mas deve ser provado esta semana. Como Aécio Neves decidiu votar com ou sem acordo as MPs que trancam a pauta, é quase certa a rejeição da que ficou conhecida como pacote antigreve. Autoriza a demissão de servidores em greve e a substituição por trabalhadores temporários. Arnaldo Madeira, líder do governo, tenta hoje um acordo com a oposição. Em vão, tudo indica.

O PFL acusou o golpe. Suspeita que o presidente tenha tentado atingir o ministro José Jorge ao desautorizar o aumento da gasolina. Na linha “presidente bonzinho”, FH anuncia hoje o fim do racionamento.


Editorial

Obstáculo vencido

São Pedro colaborou e o nível atual dos reservatórios já garante o abastecimento normal de energia elétrica em todo o país. No decorrer dos próximos meses, novas hidrelétricas entrarão em funcionamento, assim como diversas termelétricas que tornarão o Brasil menos dependente do regime de chuvas para a geração de eletricidade.

O racionamento trouxe desconforto à população das regiões Norte, Nordeste e Sudeste, e causou prejuízos às empresas. Mas a sociedade como um todo demonstrou maturidade, pois, em vez de se perder em discussões sem fim sobre a responsabilidade pela crise de energia, enfrentou o sacrifício, com espírito prático, e assim as metas foram atingidas em quase todos os meses desde junho de 2001.

Isso foi possível porque o governo deixou que cada qual buscasse a maneira adequada de fazer o ajuste. Se o corte de consumo fosse compulsório, com apagões programados, as resistências teriam sido maiores e o programa teria se frustrado.

Muitos desperdícios acabaram sendo eliminados pelas famílias e pelas empresas, o que poderá garantir um ganho permanente no consumo de energia. Tal ganho não deverá ser perdido com o passar do tempo porque a energia elétrica tende a ser um serviço caro. As novas hidrelétricas estão distantes dos principais centros de consumo, o que exigirá investimentos pesados em linhas de transmissão. As termelétricas, por sua vez, usarão como combustível o gás natural nacional e o importado da Bolívia, cujos preços sofrem impacto da variação do câmbio e das flutuações do mercado internacional de petróleo.

Porém, mesmo com a perspectiva de uma energia elétrica mais cara, o fim do racionamento significa que um importante obstáculo ao crescimento econômico está sendo removido. Em 2001, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro apresentou expansão extremamente modesta (cerca de de 2%) e já não há motivo para que esse resultado se repita em 2002. Mais uma razão para que as taxas de juros possam diminuir nesta quarta-feira, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central estará reunido para decidir sobre o assunto.


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02/19/2002

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