DUTRA QUER PROCESSO ADMINISTRATIVO SOBRE CONTRATO DA PETROBRÁS COM OPP PETROQUÍMICA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP) aprovou hoje (dia 26) requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) pedindo que seja encaminhada ao secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça representação para instauração de processo administrativo para exame do contrato de associação a ser firmado entre a Petrobrás e a OPP Petroquímica S/A, do grupo Odebrecht, que prevê a constituição da Companhia Petroquímica Paulista e da sociedade anônima Companhia de Matérias Primas da Indústria Petroquímica.
Dutra entende que essa associação entre a maior empresa da área e a maior produtora de matéria-prima usada na fabricação de produtos químicos pode representar um duopólio, "com evidentes prejuízos para o nível de competitividade do setor". O senador argumenta que o contrato prevê direito de preferência sobre todos os investimentos realizados por qualquer das duas partes no setor petroquímico.
A CAE também acolheu requerimento apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), solicitandodo ministro de Minas e Energia cópias dos pareceres do serviço jurídico e das áreas técnicas da Petrobrás sobre a minuta do citado contrato.
Suplicy alega que, na minuta do contrato da associação, contém cláusulas restritivas, tais como a que obriga a Petrobrás a submeter à Odebrecht todos os futuros investimentos que venha fazer no país, não apenas no setor petroquímico, mas em quaisquer outros em que atue ou venha a atuar.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) solicitou hoje (dia 25), durante reunião da CAE, a realização de uma audiência pública com os prefeitos da região metropolitana de Porto Alegre para discutir as conseqüências das várias medidas adotadas pelo governo federal sobre as finanças municipais, tais como a eliminação do IVV, a "Lei Kandir" e a renovação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Simon explicou que o pedido de audiência pública foi formulado pelo prefeito de Porto Alegre em nome da Associação dos Prefeitos da Grande Porto Alegre, contando com o apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul e da Frente Nacional dos Prefeitos, que deverão ser representadas na reunião.
25/09/1997
Agência Senado
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